Legislação

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Artigos

24 Setembro, 2008

Nova Lei de Estrangeiros: Direito à Educação e Legalização de Menores em Idade Escolar

Em Portugal a Educação é um Direito de todos, consagrado constitucionalmente, e os menores filhos de imigrantes podem e devem aceder ao ensino.

05 Março, 2008

Legislação - Salário Minimo Nacional 2008

Salário Mínimo Nacional para Vigorar em 2008 Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 397/2007, de 31 de Dezembro, que procedeu à actualização do salário mínimo nacional. Assim, no ano de 2008, a retribuição mínima mensal será de 426,00 Eur...

14 Fevereiro, 2007

Legislação - Formação de Professores

Legislação - Formação de Professores

14 Fevereiro, 2007

Legislação - Salário Minimo Nacional 2007

Salário Minimo Nacional 2007

14 Fevereiro, 2007

Legislação - Programa "Todos Diferentes, Todos Iguais"

Legislação - Programa "Todos Diferentes, Todos Iguais"

20 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Igualdade e Não Discriminação em função do Sexo

Igualdade e Não Discriminação em função do Sexo

20 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Igualdade e Não Discriminação

Igualdade e Não Discriminação

20 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Contrato de Trabalho a Termo Incerto

Contrato de Trabalho a Termo Incerto

20 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Contrato de Trabalho a Termo Certo

Contrato de Trabalho a Termo Certo

19 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Contrato de Trabalho a Termo: Periodo Experimental

Contrato de Trabalho a Termo: Periodo Experimental

19 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Regime de Faltas

Regime de Faltas

19 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Regime de Férias

Regime de Férias

19 Dezembro, 2006

Legislação Laboral - Contrato de Trabalho a Termo

Contrato de Trabalho a Termo

07 Maio, 2004

Regime de Trabalho no Reino Unido

Se pretende trabalhar no Reino Unido, através de uma empresa de trabalho temporário, pode encontrar informação sobre os seus direitos e contactos importantes. Não sendo, no entanto, um documento exaustivo sobre a legislação aplicável, informe-se junto da......

18 Maio, 2004

DESEMPREGO: Medidas Temporárias de protecção Social

DESEMPREGO: Medidas Temporárias de protecção Social Programa de Emprego e protecção Social

18 Maio, 2004

Subsídio de doença - novo regime de protecção

A partir de 1 de Abril de 2004, entrou em vigor o novo regime de protecção social na doença, do subsistema previdencial do sistema público de segurança social.

21 Maio, 2004

Medida Cláusula de Formação

No âmbito do Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação - celebrado em 2001 entre Governo e parceiros sociais - foi prevista a introdução de uma cláusula de formação nos contratos de trabalho de menores com idade igual ou super...

14 Janeiro, 2005

Novo Estatuto do Trabalhador-Estudante

O Novo Estatuto do Trabalhador-estudante consta actualmente dos artºs 79º a 85º da Lei nº99/2003, de 27 de Agosto que aprova o Código do trabalho (CT), e nos artigos 147º a 156º da Lei nº35/2004, de 29 de Julho que regulamentou aquele.

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