Subsídio de doença - novo regime de protecção

 A partir de 1 de Abril de 2004, entrou em vigor o novo regime de protecção social na doença, do subsistema previdencial do sistema público de segurança social.

PROTECÇÃO NA DOENÇA SISTEMA PÚBLICO DE SEGURANÇA SOCIAL
Subsistema Previdencial

Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro
Em vigor a partir de 1 de Abril de 2004