Política de privacidade

Objectivo
O portal de emprego – www.portalemprego.pt tem como objectivo principal fornecer ao utilizador um meio para o encontro de informação entre a oferta e a procura de emprego.

Confidencialidade
Pela própria natureza e objectivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. O Portal Emprego garante a todos os utilizadores que:
Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de "marketing" directo ou outras entidades que utilizem listas de "mailing" para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

O Portal Emprego reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística, quer do próprio Portal Emprego, quer de outras entidades consideradas credíveis para esse fim.

O utilizador tem o direito de autorizar ou não a divulgação do seu curriculum vitae.

Está expressamente vedado ao utilizador a utilização do portal emprego para quaisquer fins comerciais, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração directa ou indirecta por parte de ambos.

O Portal Emprego não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos dos currículos e outra informação que o utilizador possa introduzir no portal.

O Portal Emprego não tem qualquer responsabilidade quanto às ofertas de emprego cuja veracidade e boa fé desconhece, não tendo quaisquer responsabilidades na relação jurídica que se venha a estabelecer entre ambas as partes.

É expressamente proibida a introdução de mensagens e currículos no portal de emprego cujos conteúdos possam ser contrários à ordem pública e aos bons costumes, nomeadamente conteúdos racistas, xenófobos, discriminatórios ou atentados à honra, dignidade e reputação de outrem.

São expressamente proibidos actos que violem as normas do Código Penal e Lei da Criminalidade Informática.

Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.


Utilização da Informação
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador são o endereço de e-mail, durante o processo de registo, necessário à criação de uma conta de utilizador de acesso reservado.
Estes dados são utilizados pelo PortalEmprego.pt para fins associados com a sua atividade principal nomeadamente, consulta e colocação de ofertas de emprego, criação e consulta de currículos vitae.

Os dados recolhidos serão mantidos na nossa base de dados até que o utilizador solicite a sua eliminação da base de dados.

Para remoção dos dados em sistema, o utilizador deverá entrar na sua área pessoal e seguir o link “Remover Conta” na sua página de perfil.

Em alternativa, para remoção dos seus dados, poderá contactar info[at]portalemprego.pt


Direitos de Dados
Segundo o Regulamento Geral (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, sobre Proteção de Dados (RGPD), são reconhecidos os seguintes direitos relativamente ao processamento dos seus dados pessoais:
Direito à transparência: tem o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados.
Direito à informação: tem o direito de solicitar qualquer informação sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos.
Direito de acesso: tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais estão a ser processados e, se for o caso, de obter uma cópia desses dados e informações completas sobre o processamento.
Direito de retificação: tem o direito de corrigir, modificar algo que possa ser impreciso ou incompleto e garantir que as informações processadas estão corretas.
Direito de supressão: tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, sem atraso indevido.
Direito de restrição: tem o direito de solicitar a suspensão do processamento caso esse processamento seja ilegal ou inadequado.
Direito de objeção: tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados, se o propósito do processamento for marketing direto.

Para exercer os seus direitos, pode enviar um e-mail para mail[at]portalemprego.pt , especificar detalhadamente a sua identificação pessoal, indicando o seu nome completo, nome de utilizador e o endereço de e-mail utilizado para criar uma conta.


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