Técnico Superior - CRUZ QUEBRADA - DAFUNDO

OE202606/0188

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa

Contrato de trabalho a termo certo

24 meses

Sim

Técnico Superior

1 499,15 €

0,00 EUR

1

Sim

Nos termos da Portaria n.º 233/2022, de 09 de Setembro

Sim

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Sr. Reitor da Universidade de Lisboa, de 24 de março 2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por termo certo, do mapa de pessoal da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, para exercer funções no Instituto de Etnomusicologia – Centro de Estudos em Música e Dança (INET-md).1. Tipo de procedimento concursal: em conformidade com o Artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, e na sequência de inexistência de candidatos em regime de valorização profissional e em reserva de recrutamento centralizada, junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e nos termos da legislação em vigor, o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum. O recrutamento com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, tem por fundamento as alíneas f) ou i) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP2. Modalidade de contrato: contratação de um Técnico Superior (Gestão de Ciência e Tecnologia), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da FMH, no âmbito de Projetos financiados pela FCT, designadamente, UID/00472/2025, Instituto de Etnomusicologia - Centro de Estudos em Música e Dança (INET-md), e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação. O contrato de trabalho terá a duração de 24 meses, prorrogável até ao final do projeto, com o limite máximo do prazo estabelecido no artigo 60.º da LTFP.3. Local de trabalho: instalações da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, sita na Estrada da Costa, 1499-002 Cruz-Quebrada.4. Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, concretamente tarefas de apoio à Unidade de I&D, em regime de exclusividade na referida Unidade, e que compreendem, nomeadamente:a) Planeamento de atividades diretamente relacionadas com a unidade de I&D, incluindo organização de conferências e eventos;b) Montagem, operação e reparação de equipamento e instrumentos científicos;c) Gestão administrativa da unidade de I&D;d) Gestão de recursos e administração de outros assuntos;e) Apoio à submissão de candidaturas a outras fontes de financiamento, diretamente relacionados com a Unidade de I&D.5. Posição remuneratória:O posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar terá em conta o preceituado Artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é a 1.ª da carreira de técnico superior, a que correspondente ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, sendo a remuneração base de 1 499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos). 6. Requisitos de admissão:6.1. Requisitos gerais: são requisitos gerais de admissão necessários à constituição do vínculo de emprego público os constantes do n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento, nomeadamente:a) ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;b) ter 18 anos de idade completos;c) não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.6.2. Requisitos habilitacionais: nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, é exigida a titularidade de licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.6.3. Requisitos preferenciais: Licenciatura em qualquer área de Ciência e Tecnologia, Estudos Artísticos, Ciências Sociais, Artes e Humanidades, ou de Comunicação e os seguintes requisitos preferenciais:a) Experiência comprovada em competências administrativas e processamento de dados, preferencialmente com Unidades de I&D ou Laboratórios Associados;b) Conhecimentos de informática de nível médio, nomeadamente Microsoft Office, Wordpress, Joomla, Adobe e ferramentas de design gráfico;c) Experiência em organização de eventos, inseridos ou não no contexto académico;d) Domínio da língua inglesa escrita e falada;e) Boa capacidade de trabalho em equipa e de organização, cooperação e comunicação;f) Planeamento, organização, análise da informação e sentido crítico; g) Bom relacionamento interpessoal.7. Âmbito do recrutamento: o presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores sem vínculo de emprego público ou com vínculo de emprego público a termo resolutivo, certo ou incerto, nos termos do artigo 30 da LTFP. Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022. 8. Métodos de seleção: 8.1. Atenta à natureza temporária do contrato de trabalho a celebrar e ao abrigo do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, o método de seleção principal a aplicar é a avaliação curricular (AC), ponderada em 70%, que será conjugada com entrevista de avaliação de competências (EAC), ponderada em 30%.8.2. Cabe ao júri aprovar o sistema de avaliação aplicável, o qual constará de ata publicada no site da FMH.8.3. Não serão valorados os factos declarados do currículo, em caso de falta ou insuficiência dos respetivos comprovativos.8.4. Conforme o n.º 3 e n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, considerando-se não aprovados no procedimento os candidatos que sejam não aprovados em qualquer um dos métodos ou fases. Em caso de igualdade de notação entre dois ou mais candidatos, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 24.º da Portaria.9. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas:Atendendo à inexistência de plataforma eletrónica adequada que permita assegurar a tramitação eletrónica do procedimento, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, as candidaturas são formalizadas mediante formulário, disponibilizado em https://www.fmh.ulisboa.pt/institucional/informacao-oficial/contratacao-de-pessoal e apresentadas em suporte eletrónico, para o endereço de correio eletrónico dgrh@fmh.ulisboa.pt, ate´ às 23h59m do último dia do prazo para apresentação de candidaturas, o qual se fixa em dez (10) dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso (extrato) no Diário da República. 10. Formulário:Do formulário deverão constar os seguintes elementos:10.1. Identificação do procedimento concursal com referência ao número do Aviso (extrato) publicado no Diário da República, número da oferta de emprego publicitada na BEP e identificação do cargo a que a candidatura respeita;10.2. Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, morada e código postal de residência e número de telemóvel);10.3. Habilitações académicas;10.4. Declaração inequívoca da situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo, carreira e categoria detida e respetivas datas de acesso, organismo a cujo mapa de pessoal pertence com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam e natureza do vínculo à Administração Pública).11. O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos em formato eletrónico PDF: 11.1. Currículo profissional detalhado, datado, assinado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, bem como, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.);11.2. Certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;11.3. Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;11.4. Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;11.5. Documento comprovativo das habilitações literárias;11.6. O júri reserva-se o direito de solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução das candidaturas apresentadas.12. Notificação dos candidatos: os candidatos excluídos são notificados, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sendo os candidatos admitidos notificados da decisão de admissão no mesmo prazo. Os candidatos admitidos serão convocados, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, para a realização dos métodos de seleção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16º. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.13. A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público das instalações da FMH, disponibilizada na sua página eletrónica, bem como notificada aos candidatos, nos termos previstos no artigo 6º da Portaria n.º 233/2022. Após a homologação da lista unitária de ordenação final, é publicado na 2ª Série do Diário da República o aviso informando da sua afixação/publicitação, sendo a mesma afixada em local visível e público as instalações da FMH, e disponibilizada na sua página eletrónica. 14. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.15. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, o presente aviso é publicitado na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio, e na página eletrónica da FMH. Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, a ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da FMH.16. O presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo do recurso à reserva de recrutamento, para fazer face a necessidades futuras, no prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, quando seja constituída reserva nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.17. Publicitação da decisão final:Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal por mensagem de correio eletrónico.18. Composição e identificação do Júri:Presidente: Sérgio Miguel Lobo da Conceição Bordalo e Sá, Coordenador Unidade de I&D (UID);1.º Vogal: Patrícia Tatiana Gomes Lourenço Esteves, Chefe de Divisão de Relações Externas, Comunicação e Edições;2.º Vogal: Luciana Pires Ferreira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;1.º Vogal suplente: Ana Sofia Galvão Correia Novais, Técnica Superior da Divisão de Relações Externas, Comunicação e Edições;2.º Vogal suplente: Patrícia Alexandra Galvão Correia Salmim, Técnica Superior da Divisão de Relações Externas, Comunicação e Edições.O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pela vogal que lhe sucede na ordem suprarreferida.26 de maio de 2026O Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, Pedro José Madaleno Passos