Técnico Superior - Olhão

A caracterização do posto de trabalho e seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do art.º 88 da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior.
4.2 - A sua caracterização específica será a constante do mapa de pessoal do Município para o exercício de funções na referida unidade orgânica, tendo em conta as competências que lhe estão atribuídas nos termos do Regulamento da Estrutura Mista do Município, publicado no DRE e disponível para consulta na página eletrónica do Município, cabendo, nomeadamente, várias das funções específicas a seguir identificadas:
. Exercício, com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado, de funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão numa ou em várias das áreas de índole administrativo/financeira/modernização e projetos, designadamente:
- Contratação pública, desde verificação dos requisitos do CCP e tramitação de procedimentos de contratação pública, gestão financeira dos contratos, gestão e atualização de mapas diversos, integração e/ou apoio a júris respetivos;
- Gestão de recursos humanos, desde processamento de vencimentos, elaboração de mapa de pessoal e mapas diversos internos, recolha de dados e preparação de mapas para reportes, apoio ao processo de avaliação de desempenho e/ou formação, assiduidade, gestão dos procedimentos concursais, mobilidades ou PEPAL, contratos emprego inserção;
- Área financeira nas várias vertentes de sistema de normalização contabilística para administração pública – SNC-AP, Património e Finanças Locais;
- Modernização Administrativa nas várias áreas, designadamente implementação eletrónica de formulários MyNet/MyDoc, de fluxogramas de trabalho/tarefas, normalizando no âmbito da qualidade os procedimentos de trabalho no Município, contribuindo para a estandardização de comportamentos e facilitar as tarefas dentro da organização, proteção de dados e auditoria;
- Gestão de Projetos, estruturação de mecanismos de transferência de conhecimentos e preparação de projetos competitivos, sua gestão operacional na área de sistemas de informação, apoio na fase de contratualização de serviços essenciais à sua tramitação e interação com as entidades parceiras;
- Apreciação e elaboração de pareceres, com diversos graus de complexidade, nas áreas referidas tendo em conta o seu enquadramento e conformidade com as leis e regulamentos em vigor;
- Colaborar na gestão administrativa, em conjunto com os demais técnicos afetos a unidades orgânicas distintas nos procedimentos relacionados com despesa, aquisição de bens, serviços e gestão do pessoal, incluindo ainda atendimento a públicos distintos, bem como todas as demais funções que se verifiquem necessárias dentro das incumbências da unidade orgânica a que seja afeto/a, na prossecução do interesse público.
- Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado ao Município, nas áreas de atuação comuns inerentes à área de gestão e/ou economia;
- Todas as demais que se verifiquem necessárias dentro das incumbências da unidade orgânica a que seja afeto/a e ainda no âmbito da colaboração com outras unidades orgânicas na prossecução do interesse público;
4.3 - A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador(a) recrutado(a) de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o(a) trabalhador(a) detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme o n.º 1 do art.º 81 da LTFP.