Técnico Superior - PORTO

Funções a desempenhar
a) Gerir as relações jurídicas laborais na execução do contrato de trabalho até que o mesmo venha a cessar por qualquer causa;
b) Gerir as relações jurídicas de bolsa, desde o momento da assinatura do contrato de bolsa até que o mesmo venha a cessar por qualquer causa;
c) Organizar, instruir e gerir processos de colaborações que não têm qualquer vínculo laboral, nomeadamente colaboradores externos;
d) Gerir os processos individuais dos trabalhadores e bolseiros arquivando a documentação que ao longo da relação jurídica se venha a produzir;
e) Manter atualizada a informação relativa aos trabalhadores e bolseiros, quer nos respetivos processos individuais, quer nas ferramentas de gestão de recursos humanos;
f) Organizar, instruir e gerir processos:
i. De mobilidade interentidades constitutivas dos trabalhadores não docentes, processos de mobilidade interserviços e processos de mobilidade geral dos mesmos, bem assim como processos de alteração do local de trabalho;
ii. Relativos a férias, faltas e licenças, bem como os relacionados com o horário de trabalho e assiduidade dos trabalhadores, trabalho suplementar, dispensas de serviço docente equiparações a bolseiro e deslocações em serviço;
iii. Relativos à parentalidade, estatuto de trabalhador estudante, acumulações de funções, prestações de serviços interentidades constitutivas e prestações de serviço ao exterior, renovações de contratos, de trabalho e de bolsa, e eventuais modificações contratuais (cessações, exonerações e demissões), renovação de comissões de serviço de pessoal dirigente, fim do período experimental dos docentes;
iv. Relativos à proteção social, após assinatura dos contratos de trabalho, nomeadamente, CGA (processos de aposentação, contagem de tempo de serviço, juntas médicas, pensão de sobrevivência, etc.), ADSE (juntas médicas, gestão dos cartões de beneficiários, inscrições de familiares que ocorram durante a vigência do contrato, etc.), segurança social e abono de família;
v. Relativos a acidentes em trabalho e de doenças profissionais dos trabalhadores, bem como os relativos ao seguro de saúde facultativo;
g) Apoiar a gestão do processo de saúde ocupacional, acompanhando o agendamento e a realização de todos os exames de saúde periódicos no âmbito da medicina no trabalho aos trabalhadores;
h) Emitir declarações, certidões, notas de tempo de serviço e outros documentos, exigidos por lei ou requeridos pelos interessados em matéria de recursos humanos;
i) Preparar informação para instruir reportes estatísticos, internos e externos, e estudos e relatórios em matéria relacionada com a área de atuação da Unidade.