Técnico Superior - PORTO

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, competindo-lhe, ainda, designadamente, executar as seguintes funções específicas:
a) Executar as deliberações e os despachos dos órgãos competentes, no âmbito do respetivo serviço;
b) Prestar as informações e/ou elaborar os pareceres e as propostas de solução que lhes sejam solicitados;
c) Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções que forem julgadas necessárias ao bom funcionamento do serviço;
d) Assegurar as atividades e operações conducentes à obtenção dos meios de financiamento da escola, bem como as que dizem respeito à realização de despesas garantindo a sua regularidade técnica e financeira, bem como a articulação com o CCP;
e) Assegurar as atividades e operações conducentes à elaboração dos documentos de prestação de contas da escola, de acordo com as normas em vigor, utilizando as plataformas das entidades competentes, nomeadamente o SIGO e a UNILEO;
f) Assegurar as atividades e operações conducentes à elaboração de relatórios estatísticos e informações;
g) Monitorizar os tempos médios de pagamento e de recebimento e assegurar o cumprimento dos prazos legais;
h) Cumprir as obrigações declarativas, nomeadamente fiscais e contributivas;
i) Organizar e manter atualizada uma coletânea da legislação, regulamentos, despachos, normas de serviço, circulares informativas, instruções de trabalho e ordens de serviço, para consulta e aplicação dos preceitos relevantes para o serviço.