Técnico Superior - PORTO

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM TÉCNICO SUPERIOR PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Pr. 1132)

1. Requisitos mínimos de admissão
Poderão candidatar-se pessoas maiores, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura na área de Recursos Humanos, Direito, Gestão e Administração Pública *;
b) Experiência profissional mínima comprovada de um ano na área de Recursos Humanos.

*Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data limite de apresentação de candidaturas.

2. Condições de preferência
a) Experiência profissional comprovada no exercício de funções em Instituições de Ensino Superior, na área de Recursos Humanos;
b) Experiência na instrução de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de Pessoal de Investigação, em Instituições de Ensino Superior;
c) Experiência na aplicação do Código do Trabalho e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas na instrução de processos administrativos na área dos recursos humanos;
d) Formação profissional comprovada na área de Recursos Humanos, Direito Administrativo ou Direito de Trabalho;
e) Conhecimentos da utilização das plataformas EURAXESS, SIGARRA e GRH;
f) Formação comprovada em língua inglesa, correspondente no mínimo ao nível B2.

3. Formalização das Candidaturas
As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas mínimas exigidas_Licenciatura _ (e do respetivo reconhecimento por Instituição de Ensino Superior Portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por Instituição de Ensino Superior Estrangeira) - (apresentação obrigatória);
b) Curriculum Vitae, em língua portuguesa, com indicação do nome e morada completos e endereço de correio eletrónico - (apresentação obrigatória);
c) Comprovativos de Experiência Profissional mínima de 1 ano no exercício de funções na área de Recursos Humanos (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc. que especifiquem as funções exercidas e o tempo de serviço e que permita (m) atestar a Experiência Profissional do Candidato(a)” _ (apresentação obrigatória);
d) Outros comprovativos de Experiência Profissional, nomeadamente no exercício de funções na área de Recursos Humanos em Instituições de Ensino Superior;
e) Comprovativos de Formação Profissional na área de Recursos Humanos, Direito Administrativo ou Direito de Trabalho;
f) Comprovativos de formação em língua inglesa, correspondente, no mínimo, ao nível B2.

NOTA: De forma a garantir a leitura de todos os documentos, os mesmos deverão ser submetidos em formato Portable Drive Format (.pdf).

4. A não apresentação dentro do prazo de submissão da Candidatura, dos documentos que comprovem a observância dos requisitos de admissão estabelecidos no ponto 1 deste Edital, bem como dos documentos solicitados nas alíneas a), b) e c) do ponto 3 deste Edital, implica a exclusão do procedimento concursal. A não apresentação, dentro do prazo de submissão da Candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de zero no respetivo critério de apreciação.

5. Conteúdo Funcional
a) Instrução de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de Pessoal de Investigação;
b) Gestão de todos os processos inerentes à contratação do Pessoal de Investigação;
c) Colaboração nas demais tarefas que são acometidas aos Serviços de Recursos Humanos.

6. O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível 16 A da carreira/categoria de Técnico Superior e constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 5030-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 82, de 27 de abril, acrescida do subsídio de refeição.

7. Local de trabalho:
Instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sitas na Rua Dr. Roberto Frias S/N, no Porto, podendo implicar deslocações.

8. Métodos de seleção e critérios de avaliação
8.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) aos cinco candidatos melhor classificados na AC, e com uma classificação mínima de 12 valores, caso a Comissão de Seleção entenda que a Zvaliação Curricular não permitiu esclarecer de forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir quais as pessoas candidatas que mais se adequam ao lugar e funções a desempenhar.
8.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, serão vertidos em Ata de Critérios a elaborar pela Comissão de Seleção.
8.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de Entrevista Profissional do procedimento concursal, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.

9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. Os Candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

10. O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da Instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos Candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.

11. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.