Técnico Superior - CASTELO DE PAIVA

OE202404/0821

Procedimento Concursal Comum

Ativa

Câmaras Municipais

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

CTFP a termo resolutivo certo

19 meses

Carreiras Gerais

Técnico Superior

Técnico Superior

3

Negociação, tendo como referência à 1.ª P.R. da categoria-nível 16 da TRU, atualmente em 1.385,99€.

0,00 EUR

1

MUNICÍPIO DE CASTELO DE PAIVAAVISO – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA OCUPAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA GERAL/CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DA ÁREA FUNCIONAL DE PSICOLOGIA DO MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA, A TERMO RESOLUTIVO CERTO.Torna-se público que, por despacho da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos de 12/03/2024, no uso da competência delegada por despacho do Exm.º Presidente da Câmara de 21/10/2021, foi determinada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior da área funcional de psicologia do mapa de pessoal desta Autarquia, a termo resolutivo certo, no âmbito do projeto “Radar Social”, tendo o respetivo recrutamento sido aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 23/02/2024, o qual se rege pelas seguintes disposições: 1. Número de postos de trabalho: um; 2. Modalidade de vínculo de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo3. Fundamentação e duração do contrato: O contrato a termo resolutivo certo será celebrado ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º1 do artigo 57.º da LTFP, para o desenvolvimento de projetos não inseridos nas atividades normais dos órgão/serviços – Candidatura ao Projeto “Radar Social”, terá início no primeiro dia útil seguinte à data de celebração do contrato e termo a 31/03/2026, conforme definido no período de execução da mesma4. Carreira/Categoria/Atividade: Técnico Superior, área funcional de Psicologia;5. Local de trabalho: Área geográfica do Município de Castelo de Paiva;6. Atribuição/competência/atividade a executar: efetua estudos de natureza científico-técnica, tendo em vista a fundamentação da tomada de decisões, em áreas como recursos humanos, apoio social, educativo e cultural, colaborando, nomeadamente, nas seguintes áreas: Promoção de ações necessárias ao recrutamento, seleção e orientação profissional dos trabalhadores; Resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidade, designadamente grupos de risco e/ou socialmente vulneráveis, idosos, famílias, comunidade escolar, pessoas com incapacidade, imigrantes e desempregados; Diagnóstico de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor e realizar ações de prevenção e medidas adequadas, designadamente em casos de insucesso escolar; Identificação de necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando atividades de índole cultural, educativa e recreativa; Colaborar, desenvolver e implementar ações de formação, educação ou sensibilização dirigidas aos vários níveis de intervenientes da comunidade; Assessoria no âmbito do planeamento e implementação de políticas e projetos na área da saúde; Colaboração no âmbito da participação da Câmara Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.Especificamente no âmbito do projeto Radar Social quando membro integrante da equipa de projeto piloto – efetuar o diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e plano de ação, bem como implementar o sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal e colaborar na execução do plano de ação.Executa outras tarefas no âmbito de atuação do Município, nomeadamente em colaboração com outros profissionais visando uma abordagem interdisciplinar das problemáticas psicossociais. Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.De acordo com o disposto no artigo 81.º da LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, os trabalhadores estão igualmente obrigados à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para as quais detenham a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.7. Âmbito do recrutamento: trabalhadores com e sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado (cf. artigo 30.º, n.ºs3 e 4 da LTFP). O recrutamento efetua-se, sem prejuízo de outras preferências legalmente estabelecidas, pela ordem prevista na LTFP.8. Requisitos de admissão: 8.1. Gerais: Os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho:a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.8.2. Especiais: Possuir inscrição válida na Ordem dos Psicólogos.8.3. Nível habilitacional exigido: De acordo com o disposto nos artigos 34.º e alínea c) do n.º1 do artigo 86.º da LTFP aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, licenciatura ou grau académico superior em Psicologia (CNAEF 311), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e inscrição válida na Ordem dos Psicólogos.8.4. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.8.5. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal desta Autarquia idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.9. Remuneração: O posicionamento remuneratório será objeto de negociação, tendo como referência a 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, nível 16 da TRU, atualmente na importância de 1.385,99€, nos termos e com os limites previstos nas disposições conjugadas do artigo 38.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, com o n.º4 do artigo 127.º do D.L.17/2024, de 29 de janeiro; 9.1. Os candidatos informam prévia e obrigatoriamente a entidade empregadora pública (Município de Castelo de Paiva) do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida.10. Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação do aviso/oferta de emprego na BEP.10.1. Informa-se que a publicitação integral do procedimento, bem como a respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico em https://recrutamento.cm-castelo-paiva.pt/;11. Forma de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na plataforma de recrutamento Online em https://recrutamento.cm-castelo-paiva.pt/processos-ativos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel ou por correio eletrónico.11.1. Documentos: A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae e ainda dos seguintes elementos em formato PDF, JPG ou ZIP, tendo como limite 5 Mb por documento (apenas 1 ficheiro por campo – ver FAQ´s):a) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no ponto 8.3 do presente aviso.Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.b) Documento comprovativo da inscrição válida na Ordem dos Psicólogos.c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento para efeitos de avaliação;d) Os candidatos detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou vínculo de emprego público a termo deverão apresentar declaração atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo Serviço de origem, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;e) Os candidatos detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou vínculo de emprego público a termo deverão ainda apresentar para efeitos de avaliação declaração autenticada e atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo Serviço de origem, da qual conste a antiguidade na carreira e no exercício das respetivas funções;f) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.11.2. Nos termos do artigo 116.º do CPA aprovado pelo D.L. n.º 4/2015, de 07 de janeiro, os candidatos que exerçam funções nesta Autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados nas alíneas a), b) e c) do ponto 11.1. do presente aviso desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.11.3. A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal.11.4. Quando a não apresentação atempada dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura ou determinantes para a decisão sobre os métodos de seleção a aplicar se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato, devidamente comprovadas, o júri pode conceder um prazo suplementar para apresentação dos mesmos.11.5. Dispensa de documentos: Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais a que alude o artigo 17.º da LTFP aprovada em anexo à Lei nº.35/2014, de 20 de junho, poderão ser inicialmente dispensados, devendo, neste caso, os candidatos declarar a situação em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos no respetivo formulário eletrónico de candidatura;11.6. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.11.7. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei, e as candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso e as que não estejam devidamente referenciadas não serão aceites.12. Métodos de seleção: Nos termos das disposições conjugadas do artigo 17.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, com o n.º6 do artigo 36.º da LTFP aprovada pela Lei n.º35/20014, de 20 de junho, o método de seleção obrigatório a aplicar à generalidade dos candidatos é a Avaliação Curricular; nos termos dos n.ºs1 e 2 do artigo 18.º da Portaria do procedimento concursal foi determinado que o método de seleção facultativo a aplicar aos candidatos aprovados no 1.º método de seleção será a Prova de conhecimentos.12.1. A avaliação curricular (Ac) cotada numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional e a experiência profissional. Assim, para o efeito serão considerados e ponderados os seguintes elementos:a) Habilitações académicas: . Habilitação académica de grau exigido para o posto de trabalho (Licenciatura) 15 valores;. Habilitação académica de grau exigido para o posto de trabalho (Mestrado) 17 valores; . Habilitação académica de grau exigido para o posto de trabalho (Doutoramento) 20 valores.b) Formação profissional – serão consideradas e avaliados individualmente os cursos ou ações de formação profissional, colóquios, seminários, conferências e palestras diretamente relacionados com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função obtidas nos últimos 5 anos. A posse de Pós-Graduação/MBA será considerada independentemente da data de obtenção, desde que relacionada com o posto de trabalho a preencher.Este parâmetro será avaliado numa escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos:- Cursos ou ações de formação profissional: . Inexistência de qualquer formação ou