Doutorado Nível Inicial - PORTO

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE 1 DOUTORADO(A) NIVEL INICIAL

Por despacho de 21-02-2024, do Senhor Diretor da FEUP, Professor Doutor Rui Artur Bártolo Calçada, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) nível inicial no âmbito da Agenda “PRODUZIR MATERIAL CIRCULANTE FERROVIÁRIO EM PORTUGAL”, nº C645644454-00000065, projeto de investimento nº 55, do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial”, financiado pelo PRR- Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus NextGeneration EU, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi do n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, e mantém-se apenas pelo período necessário à execução das tarefas definidas no projeto e identificadas abaixo, cuja duração previsível é de 22 meses, nunca ultrapassando o limite máximo de seis anos.
Esta contratação tem em vista o desempenho das atividades correspondentes à categoria de doutorado de nível inicial, tal como resulta do artigo 8.º do Regulamento n.º 487/2020, de 22 de maio.
Cabe ao Doutorado de Nível Inicial, em abstrato, desempenhar as atividades previstas no n.º 2 do art.º 7.º do Regulamento n.º 487/2020, de 22 de maio. Concretamente, o Doutorado de Nível Inicial irá desenvolver atividades de I&D no âmbito do projeto “PRODUZIR MATERIAL CIRCULANTE FERROVIÁRIO EM PORTUGAL”, que se inserem na área de Engenharia Mecânica. Em concreto, o Doutorado de Nível Inicia irá dar contributo para os seguintes trabalhos do projeto, previstos em candidatura:
i) Work Package 2 – Eco-sustainable Structural concept development and manufacturing:
• Task 4 – Production specifications.
• Task 6 – Main structure manufacturing.
• Task 8 – Secondary assembly and testing.
ii) Work Package 7 – Modular Integration of Solutions and Homologation:
• Task 8 – Creation of a maintenance plan.
• Task 10 – Final tests for vehicle homologation.
iii) Work Package 8 – Dissemination & Marketing:
• Task 3 – Creation of marketing and dissemination content.
• Task 4 – Dissemination through publications and congresses.
• Task 5 – Participation in trade fairs and workshops.
O investigador a contratar poderá ainda prestar eventual colaboração na atividade de docência e formação na área da investigação.
1. A área científica do presente concurso é Engenharia Mecânica.
2. Legislação aplicável: Regulamento n.º 487/2020, de 22 de maio – Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto e pela demais legislação aplicável, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; e normas regulamentares aplicáveis.
3. Nos termos do art. 16.º do D.L. n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4. Em conformidade com os artigos 22.º, n.º 3 e 4 do Regulamento e 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Abílio Manuel Pinho de Jesus, FEUP
Vogal: Doutor Pedro Aires Moreira Montenegro Marques e Almeida, FEUP
Vogal: Professor Doutor Abel Ilah Rouboa, FEUP
Vogal suplente: Doutor Cláudio Carlos da Silva Horas, FEUP
Vogal suplente: Professor Doutor José António Fonseca de Oliveira Correia, FEUP
5. O local de trabalho situa-se no Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).
6. A remuneração base mensal é de €2.566,01, correspondente à 2ª posição, nível 6, da tabela anexa ao Regulamento ou ao nível 38 da Tabela de Remunerações Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de
31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei, n.º 10-B/2020, de 20 de março.
7. Requisitos de admissão
7.1. Requisitos gerais de admissão:
Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Engenharia Mecânica, ou área científica afim, detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto- Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 , de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.
7.2. Requisitos especiais de admissão:
Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:
a) Ser autor de pelo menos 5 artigos publicados em inglês em revistas ISI, na área de CFD;
b) os candidatos devem possuir competências e experiência prévia nas seguintes áreas: i) forte competência em simulação numérica em ANSYS e ii) forte experiência em simulação de dinâmica de fluidos (CFD).
8. Métodos de seleção
Nos termos do disposto nos artigos 26.º do Regulamento e 5.º do RJEC são métodos de seleção:
a) Avaliação (curricular) do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as (APCC) (90%);
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) (10%).
9. Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) (90%)
9.1. A avaliação do percurso científico e curricular tendo em consideração o perfil adequado às exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade das seguintes vertentes:
a) Desempenho científico na área ou subáreas para que é aberto o concurso;
b) Transferência e valorização do conhecimento;
c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia.
9.2. Na avaliação das vertentes referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos.
9.3. O período de cinco anos a que se refere o n.º 9.2. pode ser aumentado pelo Júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
9.4. Na aplicação das vertentes referidas no ponto 9.1. são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:
A1) Critérios para avaliação do Desempenho Científico (DC) (90%):
A1.1.) Publicação de artigos científicos em revistas internacionais de elevada qualidade com revisão de pares como primeiro/a autor/a. A lista de publicações deverá ser incluída no curriculum vitae com indicação clara das análises estatísticas utilizadas, incluindo o papel do/a candidato/a na implementação das mesmas (60%);
A1.2.) Participação em projetos de investigação nacionais e/ou internacionais na área do projeto e construção metalomecânica (30%).
A1.3.) Desenvolvimento de colaborações com investigadores internacionais (10%);
A2) Critérios para avaliação da Transferência de Conhecimento (TC) e Gestão e Comunicação de Ciência e
Tecnologia (GCCT) (10%):
A2.1.) Participação em eventos nacionais e internacionais de natureza científica com revisão de pares e a convite (70%);
A2.2.) Revisão de artigos científicos (10%);
A2.3.) Organização de eventos científicos (10%);
A2.4.) Experiência em supervisão científica de diferentes níveis (estágios, mestrados, doutoramentos) (10%);
9.5. A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula: APCC= (0,90 x A1) + (0,10 x A2)
10. Avaliação da Entrevista (ENT) (10%):
Serão admitidas as candidaturas que obtiverem classificação igual ou superior a 70 pontos, obtida por todos os elementos do Júri, na avaliação do percurso científico e curricular, procedendo o júri à avaliação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelos/as candidatos/as. A entrevista será conduzida nas línguas portuguesa ou inglesa.
11. Classificação Final:
A Classificação Final (CF) da avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: CF = (0,9*APCC) + (0,1*ENT).
12. Valoração dos métodos de seleção:
12.1. Cada membro do júri avalia o percurso científico e curricular dos/as candidatos/as numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar.
12.2. A avaliação da entrevista é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas.
12.3. A posição só poderá ser atribuída a candidatos com classificação igual ou superior a 60 pontos, obtida por todos os elementos do Júri.
13. Metodologia da Avaliação:
13.1. Após a admissão dos/as candidatos/as, e antes de iniciarem as votações para a sua ordenação final na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada dos/as candidatos/as por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.
13.2. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
13.3. A metodologia de seriação é a indicada no artigo 29.º do Regulamento.
13.4. Se não for alcançada a maioria absoluta dos votos após a realização das votações previstas no número anterior, ou caso o empate subsista, deverá recorrer-se, para efeitos de ordenação final, ao voto de qualidade do Presidente.
13.5. Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n.º 13.1.
13.6. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) tem a duração máxima de uma hora e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelos/as candidatos/as.
13.7. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.
13.8. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados/as com a respetiva classificação.
13.9. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da entidade contratante.
14. Formalização das candidaturas
14.1. As candidaturas devem ser formalizadas, em http://www.fe.up.pt/concursos, referência on-line nº 1128, devendo apresentadas até às 23h59 (hora local) do dia 08 de abril de 2024.
Da candidatura deve constar: nome completo, número e data do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
14.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;
b) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 7 do presente edital, organizado de acordo com os critérios de seriação constantes do n.º 9.4;
c) Carta de motivação;
d) Exemplares de até 5 publicações consideradas mais relevantes pelo(a) candidato(a), associadas ao lugar;
e) Outros documentos comprovativos considerados relevantes para aferição da elegibilidade da candidatura e documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
14.3. A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas do ponto 14.2., determinam a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é notificada aos/às candidatos/as, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
14.4. O júri pode, sempre que considere necessário, solicitar aos/às candidatos/as a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito.
15. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
16. Notificação dos Resultados
A(s) ata(s) respeitante(s) à(s) fase(s) de avaliação das candidaturas serão remetidas via email com recibo de notificação de entrega.
17. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final
Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, após notificados/as, os candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
18. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. Na eventualidade de nenhum dos candidatos demonstrar possuir o perfil indicado para o desempenho das funções acima descritas no âmbito deste projeto o júri reserva-se o direito de não atribuir o lugar a concurso.
19. Política de não discriminação e de igualdade de acesso
A FEUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.