Detalhes da oferta
Funções principais- Redigir e validar contratos com comerciantes, transportadores e colaboradores (prestadores, freelancers)
- Apoiar juridicamente a gestão do portal: termos de uso, condições de venda, responsabilidade civil
- Garantir conformidade legal de comunicações e materiais institucionais
- Aconselhamento legal sobre questões fiscais, proteção de dados (RGPD) e e-commerce
- Resposta a pedidos legais simples de utilizadores ou autoridades (com apoio da gestão)
- Atualização de cláusulas legais conforme alterações legislativas
- Apoio pontual em candidaturas a programas públicos ou contratos de parceria com municípios
Perfil ideal
- Licenciatura concluída em Direito
- Experiência anterior em ambiente empresarial, digital ou associativo
- Domínio claro de temas como contratos civis/comerciais, direito do consumidor, RGPD
- Gosto pelo contacto interdisciplinar (design, conteúdo, comercial, logístico)
- Capacidade de comunicar termos complexos de forma acessível e humana
- Rigor jurídico com sensibilidade territorial e empatia com públicos diversos
- Discrição, compromisso com a legalidade e espírito de missão
- Visão prática do Direito: escrita clara, direta e útil
- Interesse em tornar a linguagem jurídica acessível a pequenos produtores e comerciantes
- Apoio ao projeto como agente de confiança e estrutura
1.ª Fase – Envio de candidatura:
Curriculum Vitae
2.ª Fase – Documentação (após seleção inicial):
Comprovativo de residência
Certidão de nascimento
Registo criminal atualizado
Documento de identificação
NIF e NISS
Distrito | Bragança | ||||||
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Local | Tras-os-montes | ||||||
Habilitações mínimas | Curso Superior | ||||||
Experiência mínima | 0-1 anos | ||||||
Características pessoais | trabalho de equipa | ||||||
Idiomas | Português | ||||||
Conhecimentos de informática | sim | ||||||
Sector de actividade | Direito / Justiça | ||||||
Tipo de contrato | Outros | ||||||
Remuneração | 1.800€ – 2.800€ brutos/mês (ajustada à carga horária e experiência jurídica) | ||||||
Tipo de oferta | Emprego | ||||||
Contactos |
PortalTransmontano
Mirandela 5370-0000 Mirandela Portugal
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