Detalhes da oferta
Receção de candidaturas até 28 de maio de 2025O aviso de abertura poderá ser consultado também em:
- Área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, através do link: https://www.lnec.pt/pt/recrutamento-2/procedimentos-concursais/
- Bolsa de Emprego Público com a referência OE202504/1171;
- Diário da República com o aviso (extrato) nº 11081/2025/2 de 29 de abril de 2025.
AVISO
Procedimento concursal para o preenchimento de quinze postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P.)
1. Nos termos do disposto no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e dos números 1 a 4 do artigo 11.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação de 2025-02-07, do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo período de 20 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de quinze postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de atividade de experimentação e de conservação e manutenção de instalações, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções em várias unidades orgânicas do LNEC.Procedimento concursal para o preenchimento de quinze postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P.)
2. O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do serviço conforme disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
3. O LNEC declara não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e que foi dado cumprimento ao artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de valorização profissional, informado não haver técnicos superiores com o perfil pretendido.
4. Conforme o disposto nos n.º 4 e 5 do artigo 5.º da Portaria nº233/2022, as reservas de recrutamento resultantes de procedimentos concursais centralizados constituem reservas de recrutamento válidas para os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, pelo que se declara, após consulta à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a inexistência de candidatos em reserva centralizada com o perfil profissional adequado ao posto de trabalho que se pretende ocupar.
5. Caraterização dos postos de trabalho:
De acordo com o conteúdo funcional constante no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade funcional 3, nomeadamente:
Referência A — Área funcional de conservação e manutenção de instalações (1 posto de trabalho);Ao posto de trabalho a preencher corresponde a realização de tarefas de apoio à conservação e manutenção das instalações do LNEC nos domínios da engenharia eletrotécnica e áreas afins, nomeadamente preparar as peças técnicas para a realização de empreitadas de obra públicas ou para aquisição de equipamentos e respetivos serviços de instalação e manutenção, fiscalizar e controlar as empreitadas bem como os planos de manutenção, e realizar vistorias aos edifícios e aos equipamentos, e propor superiormente trabalhos para a respetiva manutenção.
Referência B — Área funcional de experimentação (2 postos de trabalho).;Aos postos de trabalho a concurso competem as atividades no âmbito do apoio técnico a ciência e tecnologia – experimentação, nomeadamente trabalho experimental e de apoio técnico a trabalhos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nos domínios da engenharia química e áreas afins, incluindo a realização de trabalhos em laboratório e de campo, designadamente inspeções e vistorias a obras e atividades relacionadas com monitorização e ensaios in situ.
Referência C — Área funcional de experimentação (12 postos de trabalho).;Aos postos de trabalho a concurso competem as atividades no âmbito do apoio técnico a ciência e tecnologia – experimentação, nomeadamente trabalho experimental e de apoio técnico a trabalhos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nos domínios da engenharia, física, geografia, geologia e áreas afins, incluindo a realização de trabalhos em laboratório e de campo, designadamente inspeções e vistorias a obras e atividades relacionadas com monitorização e ensaios in situ.
6. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do LNEC, I.P., na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700?066 Lisboa, sem prejuízo de deslocações temporárias no país e no estrangeiro.
7. Os trabalhadores a recrutar serão colocados na 1ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única, correspondente a € 1.442,57, se a outra superior não tiverem direito.
8. Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida e que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
8.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
8.2. 18 anos de idade ou superior;
8.3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
8.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
8.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.6. Habilitações literárias:
Referência A - licenciatura em Engenharia Eletrotécnica ou áreas afins;
Referência B - licenciatura em Engenharia Química ou áreas afins;
Referência C - licenciatura em Engenharia, Física, Geografia, Geologia ou áreas afins.Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do previsto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022.
Os candidatos que tenham obtido o grau académico em universidades estrangeiras deverão comprovar o reconhecimento desse grau por uma universidade portuguesa, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.
9. A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura, disponível no site do LNEC / área de Recrutamento, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:
9.1. Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar designadamente as habilitações académicas, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas.
9.2. Fotocópia do certificado das habilitações exigidas neste concurso ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito.
9.3. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, onde seja atestada a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, a carreira e categoria de que seja titular, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a posição e o nível remuneratório em que se encontra posicionado.
9.4. Três últimas avaliações de desempenho obtidas.
A não entrega dos documentos referidos nos pontos 9 a 9.4. determina a não admissão ao procedimento concursal.
A não entrega dos comprovativos da formação profissional tem como consequência a sua não valoração em sede de avaliação curricular.
Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC, IP, ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual, bem como dos documentos referidos em 9.2., 9.3. e 9.4.
As candidaturas devem ser enviadas, preferencialmente, por correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço: recrutamento@lnec.pt.
Poderão também ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior “Procedimento concursal para recrutamento de quinze técnicos superiores na área de atividade de experimentação e de conservação e manutenção de instalações - Referência A, B ou C (consoante o caso)”, para o endereço: LNEC, I.P., Avenida do Brasil, nº101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.
Poderão ainda ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
10. Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta dos serviços, no âmbito de todas as suas competências, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de seleção, conforme previsto no artigo 19.º da Portaria 233/2022:
10.1. Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, é adotado unicamente um dos métodos de seleção indicados na alínea a) dos nºs 1 e 2 do mesmo artigo, ou seja, a prova de conhecimentos (PC) ou a avaliação curricular (AC), consoante a situação em que se encontrem os candidatos.
10.2. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 36º da LTFP, bem como do nº 1 do artigo 17º, conjugado com o nº 2 do artigo 18º da Portaria nº 233/2022, será ainda adotado o método de seleção facultativo de entrevista de avaliação de competências (EAC).
11. Consoante os casos, os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
11.1 Prova de conhecimentos (PC) e de entrevista de avaliação de competências (EAC) para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados em carreira diferente e/ou a executarem atividades diferentes das publicitadas, bem como para os candidatos que se encontrem em situação de valorização profissional e reúnam os requisitos para poderem optar e optem por este método de seleção.
11.2 Avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC) para os candidatos que sejam titulares da categoria e estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, ou candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade caraterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.
i) Prova de conhecimentos (PC)– visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da respetiva função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa.
i) Avaliação Curricular (AC) – visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
ii) Entrevista de avaliação de competências (EAC) – visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
12. A prova de conhecimentos a realizar consistirá numa prova escrita, de natureza teórica e de realização individual, com consulta, com a duração máxima de 60 minutos, para avaliação dos conhecimentos técnicos em matérias de base no âmbito da habilitação académica exigida e das competências necessárias ao exercício da função.
A bibliografia mínima aconselhada para a prova de conhecimentos consta do anexo ao presente aviso.
13. Os métodos de seleção são avaliados numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
14. A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, resultará da seguinte fórmula:
14.1. Para os candidatos avaliados de acordo com os métodos previstos no ponto 11.1:
CF = 0,7 PC + 0,3 EAC
14.2. Para os candidatos avaliados de acordo com os métodos previstos no ponto 11.2:
CF = 0,7 AC + 0,3 EAC
15. São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.
16. Os candidatos excluídos serão, nos termos do n.º 4 do artigo 16º da Portaria n.º 233/2022, notificados por uma das formas previstas no artigo 6º da mesma Portaria, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
17. As listas unitárias da ordenação final dos candidatos, após homologação, são disponibilizadas na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, sendo publicitado na 2ª série do Diário da República um aviso com a informação sobre a sua publicitação.
18. Composição do júri de seleção, de acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 233/2022:
Referência A
Presidente: João Carlos Godinho Viegas, investigador coordenador, diretor do Centro de
Instrumentação Científica e Tecnologias de Informação.
Vogais efetivos: Rodrigo Gonçalves de Carvalho, técnico superior, chefe da Divisão de Conservação
e Manutenção das Instalações, que substituirá o presidente nas suas ausências e
impedimentos.
Margarida Isabel Silva Leite, técnica superior, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: António José de Almeida Brito Nunes, técnico superior da Divisão de Conservação
e Manutenção das Instalações.
Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Referência B
Presidente: António Carlos Bettencourt Simões Ribeiro, investigador coordenador, diretor do Departamento de Materiais.
Vogais efetivos: António Manuel dos Santos Silva, investigador principal, chefe do Núcleo de Materiais Orgânicos e de Materiais Metálicos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Margarida Isabel Silva Leite, técnica superior, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Elsa Maria Vicente Dias da Silva Eustáquio, investigadora principal do Núcleo de Materiais Orgânicos e de Materiais Metálicos.
Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Referência C
Presidente: Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes, investigadora coordenadora, diretora do Departamento de Transportes.
Vogais efetivos: Filipe Teimo Santos Alcobia Alves Jeremias, investigador principal, chefe do Núcleo de Geologia de Engenharia e de Ambiente, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.
Margarida Isabel Silva Leite, técnica superior, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Jorge Manuel Neto Pereira Gomes, investigador principal do Núcleo de Modelação e Mecânica das Rochas.
Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
19. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão disponibilizadas na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º de Portaria n.º 233/2022.
20. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
21. Em caso de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
22. Os dados pessoais recolhidos são exclusivamente os necessários para a tramitação da candidatura ao presente procedimento concursal e o tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
23. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor
24. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2ª série, por extrato e, em versão integral, na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt/), na página eletrónica do LNEC e num jornal de expansão nacional.
Lisboa, em abril de 2025
A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais
ANEXO
Bibliografia aconselhada
RECURSOS HUMANOS
Lei n.º 35/2014, 20 de junho, bem como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), por aquela aprovada https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/- /lc/117652694/201906251756/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice).
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento. (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/233-2022-200860990).
Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro – Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) (https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2007-34446375)
LNEC
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e (…) – Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio (https://dre.pt/application/file/a/122319224).
Decreto-Lei nº 157/2012, de 18 de julho: aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (https://dre.pt/application/file/a/179589).
Portaria nº 99/2013, de 6 de março: aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.; (https://dre.pt/application/file/a/258663).
Deliberação nº 243/2024, de 22 de fevereiro: aprova o regulamento interno do LNEC; (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/243-2024-853384737).
Código de Conduta do LNEC (http://www.lnec.pt/pt/lnec/instrumentos-de-gestao/).
NO ÂMBITO DOS POSTOS DE TRABALHO
Referência A:
Contratação Pública no âmbito de aquisição de bens e serviços e empreitadas (https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
Regulamento Geral de Edificações Urbanas – Decreto-Lei 38382 de 7 de agosto de 1951
Instruções para a elaboração de projetos de obras Portaria 255/2023
Referência B:
Química, Raymond Chang, edição da Mc Graw-Hill.
Referência C:
Bibliografia genérica no âmbito da Engenharia Civil, Geologia, Matemática e Física.
| Distrito | Lisboa | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Habilitações mínimas | Curso Superior | ||||||||
| Experiência mínima | 0-1 anos | ||||||||
| Sector de actividade | Sector Público | ||||||||
| Tipo de contrato | Full-time | ||||||||
| Tipo de oferta | Emprego | ||||||||
| Contactos |
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Av. do Brasil, 101 1700-066 Lisboa Portugal
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