Assistente Operacional - VILA NOVA DE CERVEIRA

Identificação e caraterização dos postos de trabalho: 4 lugares de Assistente
Operacional, sendo a sua caraterização a constante no mapa anexo à LTFP,
previsto no artigo 88.º daquele diploma: Funções de natureza executiva, de
caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e
com graus de complexidade variáveis.
Refª A - Três lugares de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Educativos);
Refª. B - Um lugar de Assistente Operacional – Arquivo Municipal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição do conteúdo funcional
não pode em caso algum, e sem prejuízo do n.º 3 do artigo 271.º da
Constituição, constituir fundamento para o não cumprimento do dever de
obediência e não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas,
para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que
não implique desvalorização profissional.