Assistente de Investigação - CAPARICA

OE202309/1055

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - NOVA School of Science and Tech

Contrato de trabalho a termo incerto

Assistente de Investigação

1.596,52€

0,00 EUR

1

Não

Sim

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de LisboaAVISO Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para contrataçãoAssistente de InvestigaçãoNos termos do Despacho n.º 181/2023, de 04 de janeiro, por delegação de competências, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor José Júlio Alves Alferes, faz saber que está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato da publicação deste aviso no Diário da República, concurso documental internacional, com a referência interna ”CT-PRR-21-2023-DCEA-Agri-Plast”, para recrutamento de um(a) Assistente de Investigação, em regime de contrato a termo resolutivo incerto, nos termos do Regulamento n.º 393/2018, publicado no Diário da República n.º 123, 2.ª série de 28 de junho de 2018, no âmbito do projeto Projeto Agri-Plast - PRR-C05-i03-I-000167-LA10.2 e PRR-C05-i03-I-000167-LA10.5, cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em curso na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na área cientifica de Engenharia do Ambiente, subárea de Gestão de Resíduos.Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Universidade NOVA de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.I – Local de Trabalho:Instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA, sitas no Campus de Caparica, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, centro de investigação Laboratório Associado Laboratório Associado Rede de Infraestruturas em Investigação Aquática ARNETII – Atividades e Funções:No âmbito do Projeto Agri-Plast, as atividades e funções a desenvolver pelo investigador serão as seguintes:a) Colaborar nas tarefas de gestão e comunicação do projeto;b) Participar nas tarefas de diagnóstico do mercado dos plásticos de uso agrícola;c) Avaliar os impactes dos plásticos de uso agrícola nos solos;d) Colaborar nos ensaios de biodegrabilidade e desintegração dos plásticos de uso agrícola;e) Fazer um levantamento sobre as tecnologias e empresas de reciclagem disponíveis no país para os plásticos de uso agrícola;f) Participar na organização de Workshops participativos para o envolvimento de stakeholders em várias fases do projeto, visando a sua capacitação e a partilha de experiências;g) Avaliar aas condições necessárias para a atribuição da designação de “fluxo específico” aos resíduos plásticos agrícolas;h) Realizar uma análise operacional/logística, económica e social de possíveis modelos para a gestão deste fluxo de resíduos, adaptados ao setor e ao contexto nacional;i) Desenvolver um modelo para a gestão dos plásticos de uso agrícola e identificar os fatores determinantes para o sucesso do modelo.III – Posicionamento remuneratório:De acordo com a tabela remuneratória que consta do Anexo I do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho, o presente procedimento concursal é aberto para o nível remuneratório 21A que corresponde a uma remuneração mensal de 1.596,52 EUR a tempo integral. IV - Modalidade e duração:1. O contrato a termo incerto tem a duração da tarefa do projeto, 26 meses ou enquanto durar o financiamento, não podendo, no entanto, exceder o limite máximo de 48 meses;2. A cessação do financiamento, a extinção do projeto ou a conclusão das tarefas que constituem o objeto do presente procedimento concursal determinarão a caducidade do contrato que operará com a comunicação a que alude o número um do artigo 345.º do Código do Trabalho, ou seja, prevendo-se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao/à trabalhador/a, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.V – Requisitos de admissão de candidatosAo concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas com 18 anos de idade ou mais que, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas:i. Ser detentor de grau de Mestre na área científica de Engenharia do Ambiente, dando-se prioridade aos candidatos com um perfil em Engenharia Sanitária;ii. Estar inscrito num programa doutoral na área científica de Ciências e Engenharia do Ambiente;iii. Possuir currículo científico relevante na área do concurso;iv. Ter bons conhecimentos sobre o sistema nacional de gestão de resíduos;v. Ter experiência comprovada em projetos que envolvam as diferentes entidades nacionais de gestão de resíduos (tutela, entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, empresas nacionais de reciclagem); vi. Participação em projetos nacionais sobre resíduos;vii. Domínio da língua portuguesa falada e escrita - o(a)s candidato(a)s de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência C2. Este requisito tem que ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa. Deverá ser detentor deste requisito até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) no lugar se enquadre nessa situação. VI – Instrução da candidatura1. A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em https://www.fct.unl.pt/faculdade/concursos/investigadores.2. O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação em língua portuguesa ou inglesa. 3. A candidatura deverá ser apresentada por correio eletrónico, contendo os seguintes documentos:a) Curriculum Vitae atualizado;b) Carta de motivação;c) Comprovativos essenciais para a verificação dos requisitos de admissão;d) Certificados de habilitações, devidamente registadas e/ou reconhecidas em PortugalVII – Apresentação da candidatura1. Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao 15.º dia útil, contado a partir do dia seguinte ao da publicação deste Aviso no Diário da República.2. Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura, num único ficheiro, em formato PDF, por correio eletrónico para o seguinte endereço: div.rh.recruta.ndoc@fct.unl.pt, devendo obrigatoriamente indicar a referência do procedimento CT-PRR-21-2023-DCEA-Agri-Plast.VIII - Entrevista1. O Júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de entrevista a todos os candidatos ou a parte dos candidatos.2. A entrevista tem um peso máximo de 10% do total da avaliação.3. A entrevista visa a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos Curriculum vitae dos candidatos.IX - Parâmetros de avaliaçãoA seleção do(a) Assistente de Investigação a contratar será realizada através da avaliação do seu percurso científico e curricular, nos termos do n. º 1 do Artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e do Regulamento n.º 393/2018, publicado no Diário da República n.º 123, 2ª Serie de 28 de junho de 2018, sendo os seguintes os critérios de seleção e a respetiva ponderação1. Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos, em cada uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam referentes aos últimos cinco anos: a) Qualidade do trabalho científico (QTCT);b) Produção científica, tecnológica (PCT);c) Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, (AIAB);d) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento (AEDC).X – Motivos de exclusão a) Não são admitidos/as a procedimento concursal os/as candidatos/as que não cumprirem o disposto no ponto V, sendo liminarmente excluídos/as os/as candidatos/as que não apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos no ponto VI, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos.b) Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a procedimento concursal, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.XI - Avaliação das CandidaturasA avaliação das candidaturas será efetuada por um júri e seguirá a tramitação prevista nos termos do n.º 1 do Artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 124/99 que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e pelo Regulamento n.º 393/2018 publicado em Diário da República n.º 123, 2ª Serie de 28.XII – Ordenação e metodologia de votação1. Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, o júri procede à sua classificação em mérito relativo.2. Cada membro do júri efetuará o seu exercício de avaliação curricular dos candidatos apresentando um parecer escrito, que posteriormente deverá integrar a ata, no qual propõe a ordenação dos candidatos devidamente fundamentada nos critérios de avaliação indicados no presente aviso, pontuando cada candidato em relação a cada critério na escala numérica de 0 a 100 pontos.3. Os critérios de avaliação indicados devem ser ponderados como a seguir se indica:a) Qualidade do trabalho científico e técnico (QTCT): 40% b) Produção científica, tecnológica (PCT): 20% c) Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, (AIAB): 30%d) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento (AEDC): 10%3. A ordenação dos candidatos Aprovados é feita por votação dos membros do júri, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos seguintes termos:XIII – Notificações e audiência de Interessados1. Há lugar a audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, dos candidatos que tenham sido recusados, e dos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri. 2. As notificações são efetuadas por correio eletrónico.3. O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos, na Divisão de Recursos Humanos da FCT NOVA, nos termos indicados na notificação acima referida. XIV- Composição do Júri:Presidente: Doutora Maria da Graça Madeira Martinho, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa.Vogais: Doutora Lia Maldonado Teles de Vasconcelos, Professora Associada Aposentada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa;Doutor Joaquim Amaro Graça Pires Faia e Pina Catalão Lopes, Professor Associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa;Suplentes:Doutora Ana Isabel Espinha da Silveira, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa;XV - Proteção de DadosDe acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura.E para constar se publica o presente Aviso.26 de setembro 2023 — O Diretor, Prof. Doutor José Alferes