Um/a Doutorado/a de Nível Inicial - PORTO

OE202509/0506

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Universidade do Porto

Contrato de trabalho a termo incerto

Um/a Doutorado/a de Nível Inicial

2.351,53

0,00 EUR

1

Não

Sim

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE UM/A DOUTORADO/A DE NÍVEL INICIAL - CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO - FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO (FPCEUP) Por despacho do Diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), Exmo. Senhor Professor Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre, de 10 de setembro de 2025, com poderes para o ato, de acordo com a competência delegada através do Despacho (extrato) n.º 650/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, pág. 190, de 12 de janeiro, pelo Diretor da mesma Faculdade, torna-se público que se encontra aberto o presente procedimento concursal de seleção internacional pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do dia útil imediato ao da publicação do Aviso (extrato) 10932/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 16 de setembro de 2025, com vista à contratação de um/a Doutorado/a de Nível Inicial, para o exercício de atividades de investigação, transferência e valorização do conhecimento, gestão e comunicação de ciência e tecnologia, colaboração na docência e formação, entre outras, na área científica de Psicologia, no âmbito do projeto “Famílias positivas, crianças saudáveis: Avaliação da implementação, efeitos, e custo-efetividade do Standard Triplo P nos serviços da comunidade” (Projeto n.º 318768), financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, em curso no Departamento de Psicologia da FPCEUP, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho. 1. Área Científica: A área científica do presente concurso é a Psicologia. 2. Legislação Aplicável: O concurso e a respetiva contratação regem-se pelas disposições constantes do Regulamento n.º 487/2020 - Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio, e pelas demais legislações aplicáveis, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015; Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; e normas regulamentares aplicáveis. 3. Requisitos de Admissão: 3.1. Requisitos Gerais de Admissão: Ao concurso podem ser opositoras pessoas candidatas nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor1 em Psicologia (concluído há não mais de 5 anos2) e detentores de um currículo científico e profissional na área científica do presente concurso e que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver, em conformidade com o descrito ponto 8 do presente Aviso. 3.2. Requisitos Especiais de Admissão: Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes: a) Experiência comprovada de investigação na área da psicologia do desenvolvimento e da educação; b) Autoria e coautoria de artigos, em revistas científicas indexadas em bases de dados (como a Scopus/SCImago Journal Rank, e/ou Journal Citation Reports), relacionados com estudos sobre intervenção parental, com particular foco nas caraterísticas de implementação de programas baseados na evidência;c) Experiência comprovada enquanto investigador(a) principal ou membro da equipa de projetos com financiamento competitivo atribuído por agências de financiamento nacional e/ou internacional. 3.3. O não cumprimento dos requisitos mencionados nos pontos 3.1. e 3.2. do presente Aviso constitui razão suficiente para não admissão da/s pessoa/s candidata/s ao presente procedimento concursal. 4. Requisitos Preferenciais de Seleção: a) Tese de Doutoramento em Psicologia; b) Experiência de investigação nas áreas da intervenção parental, em particular na avaliação dos efeitos e das caraterísticas de implementação de programas baseados na evidência, e experiência de contacto com famílias envolvidas com os serviços de promoção e proteção dos direitos da criança; c) Participação ativa em associações e redes de investigação internacionais; d) Autoria e coautoria de artigos que reportem estudos secundários do tipo scoping review e/ou revisões sistemáticas;e) Autoria e coautoria de artigos que utilizem metodologias de investigação e análise de dados qualitativos; f) Proficiência oral e escrita na língua inglesa (inglês científico); g) Domínio da língua Portuguesa.5. Local de Trabalho:O local de trabalho situa-se nas instalações da FPCEUP, Rua Alfredo Allen, s/n, 4200 135 Porto, ou em quaisquer outras instalações necessárias para execução das atividades do projeto, do exercício das funções para que é contratado/a e/ou indispensáveis à sua formação profissional.___________________________________________1 Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, destacamos que necessitam de reconhecimento por uma Instituição de Ensino Superior Portuguesa de acordo com o Decreto-lei nº. 66/2018, de 16 de agosto e a Portaria nº. 33/2019, de 25 de janeiro. A apresentação do reconhecimento é obrigatória para a assinatura do contrato de trabalho.Mais informações poderão ser obtidas em: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/reconhecimento?plid=374.2 Contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas.6. Remuneração:A remuneração base mensal é de 2.351,53€, correspondente à 1.ª posição, nível 5, em regime de exclusividade, da tabela anexa ao Regulamento n.º 487/2020, a que acrescem subsídios de férias e de natal, bem como o subsídio de alimentação, no valor e com as condições previstas para trabalhadores com uma relação jurídica de emprego nos termos do Código do Trabalho.7. Regime de Contratação:7.1. O/A Doutorado/a será contratado/a em regime de contrato de trabalho individual a termo incerto, ao abrigo do Regulamento do Pessoal de Investigação de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (RJEC) e do Código do Trabalho em suas respetivas redações atuais.7.2. O/A Doutorado/a exercerá as suas funções, em regra, em regime de dedicação exclusiva, por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC.7.3. A contratação em causa deverá manter-se de acordo com as necessidades institucionais, estando condicionada à existência de disponibilidade orçamental e ao prazo máximo de execução do projeto ou pelo período necessário à execução das atividades identificadas no número 8 do presente Aviso, enquadradas no projeto, sem prejuízo da observância dos limites legais e regulamentares consagrados quanto ao prazo máximo de duração e da existência. Nunca podendo ultrapassar o limite máximo de 6 (seis) anos.8. Atividades a Desenvolver:8.1. As atividades científicas abaixo indicadas inserem-se no projeto “Famílias positivas, crianças saudáveis: Avaliação da implementação, efeitos, e custo-efetividade do Standard Triplo P nos serviços da comunidade” (Projeto n.º 318768), financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, em curso no Departamento de Psicologia da FPCEUP.8.2. As funções do pessoal de investigação integram as seguintes vertentes:a) Investigação;b) Transferência e valorização do conhecimento;c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia e outras tarefas;d) Atividades de docência e formação.8.3. Ao/À Doutorado/a, cabe executar, com carácter de regularidade, atividades de investigação edesenvolvimento bem como as demais atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivasinstituições e ainda:a) Co-conceção de planos de implementação da intervenção com as instituições da comunidade participantes no projeto; b) Recrutamento de famílias na qualidade de participantes no estudo; c) Monitorização do processo de recolha de dados, e análise de dados quantitativos e qualitativos; d) Redação e submissão de artigos a revistas científicas;e) Apresentação de trabalhos em eventos científicos;f) Colaboração na dinamização de atividades de devolução dos resultados às famílias e instituições participantes, bem como ao grande público.9. Composição do Júri de Seleção:Em conformidade com a alínea f) do n.º 1 do artigo 19.º, dos números 1 e 2 do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, o Júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri:Doutora Ana Catarina Miranda Canário, Professora Auxiliar da FPCEUP, na qualidade de investigadora responsável pelo projeto;Vogais Efetivos: 1.º vogal efetivo: Professora Doutora Orlanda Maria Rodrigues da Silva Cruz, Professora Associada da FPCEUP; 2.º vogal efetivo: Doutora Alessandra da Silva Souza de Carvalho, Professora Auxiliar da FPCEUP. Vogal Suplente: Vogal suplente: Doutora Inês Maria Soares Areal Rothes, Professora Auxiliar da FPCEUP;Vogal Suplente: Doutor Tiago Daniel de Sousa Ferreira, Professor Auxiliar da FPCEUP.10. Métodos de Seleção:Nos termos do disposto no artigo 26.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, são métodos de seleção os seguintes:a) Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) - 90% e;b) Entrevista (ENT), caso o Júri entenda necessário realizar, até 3 (três) pessoas candidatas mais bem posicionadas na avaliação do percurso científico e curricular - 10%.11. Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC):11.1. A Avaliação do Percurso Científico e Curricular tem em consideração o perfil adequado à atividade a desenvolver, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade dos seguintes critérios:a) Desempenho científico nas áreas e subáreas para que é aberto o concurso;b) Transferência e valorização do conhecimento;c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia;11.2. Na avaliação da vertente referida nas alíneas a) e b) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos (contabilizados até à data do encerramento do período de candidaturas).11.3. O período de 5 (cinco) anos que se refere no ponto antecedente pode ser aumentado pelo Júri quando baseado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas (nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas), desde que o pedido seja devidamente fundamentado e comprovado pela/s pessoa/s candidata/s.11.4. As vertentes, parâmetros e ponderações da Avaliação do Percurso Científico e Curricular estão as detalhadas abaixo:A1) Critérios para avaliação do Desempenho Científico e Curricular (DC) (90%):A1.1) Avaliação da qualidade da produção científica tendo em conta o número e qualidade das publicações científicas, assim como a sua relevância no âmbito da avaliação dos efeitos e caraterísticas de implementação de programas de intervenção parental e na temática da presente posição, considerando com atenção particular as publicações selecionadas pelo/a candidato/a - 45%;A1.2) Participação em projetos de investigação considerando o envolvimento em equipas de projetos de investigação nacionais e internacionais, a existência de financiamento competitivo, bem como o tipo de participação, duração e natureza das atividades realizadas e temáticas dos projetos em que participou - 15%;A1.3) Participação em atividades editoriais (edição de revistas científicas, peer review, supervisão científica), com especial ênfase nos últimos 5 anos, tendo em conta a sua relevância para a temática do projeto de investigação - 10%;A1.4) Avaliação de documento demonstrativo da adequação do currículo científico e seu potencial contributo para os objetivos do projeto de investigação. O documento deve demonstrar como é que o currículo científico do candidato se adequa ao projeto de investigação - 30%.A2) Critérios para avaliação das atividades de extensão, transferência de conhecimento e gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação (10%):A2.1) Avaliação das atividades de extensão e de disseminação científica nomeadamente: organização de eventos científicos nacionais e/ou internacionais; participação em eventos de natureza científica (como orador/a; orador/a convidado/a; moderador/a); prestação de serviços e consultoria integrada na missão institucional; acompanhamento e orientação de estudantes e bolseiros de investigação; participação em redesinternacionais; outra experiência relevante - 100%. 11.5. A classificação da APCC é obtida pela seguinte fórmula:APCC = (0,9 x A1) + (0,1 x A2).12. Avaliação da Entrevista (ENT) (10%):12.1. Para a aplicação do método de seleção, Entrevista, serão entrevistadas até um máximo de 3 (três) pessoas candidatas com as melhores posições na Avaliação do Percurso Científico e Curricular.12.2. A Entrevista deverá ter a duração máxima de uma hora e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelas pessoas candidatas.12.3. As pessoas candidatas podem solicitar ao Presidente do Júri autorização para que a sua entrevista seja feita por videoconferência, fundamentando as razões para o efeito.12.4. A ausência da pessoa candidata selecionada à fase de entrevista, equivale à desistência do presente procedimento concursal e resultará na exclusão da candidatura.12.5. A classificação da Entrevista é obtida pela seguinte fórmula:ENT = (1,0 x ENT).13. Classificação Final (CF):A Classificação Final (CF) será calculada com base nos resultados dos métodos de seleção, a Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e a Entrevista (ENT), utilizando a seguinte fórmula:CF = (0,9 x APCC) + (0,1 x ENT).14. Valoração dos Métodos de Seleção:Cada membro do júri avalia o percurso científico e curricular das pessoas candidatas e a Entrevista, numaescala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderaçãodefinida nos critérios a avaliar.15. Metodologia da Avaliação:15.1. Após a admissão das candidaturas, e antes de iniciarem as votações para a sua ordenação final na Avaliação do Percurso Científico e Curricular, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada das candidaturas por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do presente procedimento concursal.15.2. O Júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.15.3. A metodologia de seriação será realizada de acordo com o indicado no artigo 29.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto.15.4. Das reuniões do Júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.15.5. Após a conclusão da aplicação do/s método/as de seleção, o Júri procede à elaboração da lista de ordenação final.15.6. A lista de ordenação final das pessoas candidatas admitidas, acompanhada das restantes deliberações do Júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão das pessoas candidatas, é submetida à homologação do Reitor.16. Formalização das Candidaturas:16.1. A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 30 de setembro de 2025 (hora local – Lisboa). 16.2. A candidatura deverá ser formalizada no sistema de submissão de candidaturas online, disponível na página web da FPCEUP: https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST (REF. 2025/26 Pr. Nr. 171).16.3. A candidatura é formalizada, mediante Requerimento de Candidatura, dirigido ao/à Presidente do Júri de Seleção, nos termos definidos no modelo em anexo.16.4. A candidatura é acompanhada do documento referido no ponto antecedente e dos documentos comprovativos das condições no presente Aviso, nomeadamente:a) Requerimento de Candidatura dirigido ao Presidente do Júri de Seleção (modelo em anexo);b) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento (concluído há não mais de 5 anos) e respetivo reconhecimento do grau, caso o mesmo tenha sido obtido em Instituição de Ensino Superior estrangeira (a apresentar até ao ato de contratação);c) Curriculum Vitae detalhado, contendo os identificadores do Cie^ncia Vitae e do ORCID, bem como todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados nos pontos 3 e 4 do presente Aviso, organizado de acordo com os critérios de Avaliação do Percurso Científico e Curricular constantes do ponto 11 do presente Aviso.d) Cópia das 3 (três) publicações consideradas mais relevantes pela pessoa candidata;e) Documento demonstrativo da adequação do currículo científico e seu potencial contributo para os objetivos do projeto de investigação redigido em língua inglesa. O documento deve demonstrar como é que o currículo científico da pessoa candidata se adequa ao projeto de investigação (máx. de 2000 palavras);f) Comprovativos de experiência profissional, considerando os últimos 5 anos (contados até da data limite para a apresentação das candidaturas).16.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.16.6. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas.16.7. Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados documentos cujo acesso seja facultado através de links, sendo obrigatória a sua submissão na plataforma do concurso (Sigarra).16.8. Os documentos mencionados no ponto 16.4. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato PDF.16.9. O Júri pode, sempre que considere necessário, solicitar às pessoas candidatas a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito, nos seguintes termos:a) a documentação referida não se destina à apresentação de elementos não referenciados no Curriculum Vitae, nem à junção de documentos em falta e exigidos no presente Aviso;b) é dado conhecimento a todos os concorrentes de que foi solicitada documentação complementar.16.10. As falsas declarações prestadas pelas pessoas candidatas serão punidas nos termos da lei.16.11. Na apresentação dos documentos identificados nas alíneas c), d) e e) do ponto 16.4. do presente Aviso deve ter-se em consideração a produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos 5 (cinco) anos (contabilizados até à data do encerramento do período de candidaturas) considerada mais relevante pela pessoa candidata para a área científica, e das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, consideradas de maior impacto pela pessoa candidata para a área científica indicada no presente Aviso. 16.12. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado no ponto 16.1. do presente Aviso, a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo do Requerimento de Candidatura referido no ponto 16.3. e dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do ponto 16.4. determinam a não admissão da/s pessoa/s candidata/s ao presente procedimento concursal.17. Notificações e Audiência Prévia das Pessoas Interessadas:17.1. As pessoas candidatas serão notificadas da/s ata/s respeitante/s à/s fase/s de avaliação das candidaturas que lhe seja/m remetida/s por mensagem de correio eletrónico, para o endereço que disponibilizem para esse efeito, com recibo de notificação de entrega.17.2. As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5, do Código do Procedimento Administrativo.17.3. Nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, após notificadas, as pessoas candidatas têm 10 (dez) dias úteis para se pronunciarem por escrito.18. Ocupação da Vaga a Concurso:O presente procedimento concursal destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da/s posição/ões indicada/s no presente Aviso, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final e caducando com a respetiva ocupação da posição em oferta. Na eventualidade de nenhuma das pessoas candidatas demonstrarem possuir o perfil indicado para o desempenho das atividades descritas, no âmbito do referido projeto, o Júri reserva-se o direito de não atribuir o lugar a concurso.19. Lista de Reserva:Com base na lista de ordenação final, será constituída uma lista de reserva, que poderá ser utilizada em caso de desistência e/ou não entrega da documentação prevista pela/s pessoa/s selecionada/s no prazo definido para o efeito. A autoridade máxima da Faculdade reserva-se ao direito de convocar a/s pessoa/s candidata/s seguinte/s e assim sucessivamente até que a/s vaga/s seja/m preenchida/s, sempre que considerado apropriado, mediante juízo de oportunidade e conveniência e pela. Esta lista de reserva poderá ser utilizada até 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de homologação da lista de ordenação final.20. Política de Não Discriminação e de Igualdade de Acesso:O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “investigador(es)” e outros similares não são usados neste Aviso para referir o género das pessoas.De igual modo, nenhuma pessoa candidata pode ser privilegiada, beneficiada, prejudicada ou privada de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica , território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.21. Aprovação do Aviso de Abertura:O presente aviso de abertura foi aprovado pelo Conselho Científico da FPCEUP em reunião de 25 de junho de 2025.Porto, 10 de setembro de 2025O Diretor da Faculdade de Psicologia e de ciências da Educação da Universidade do Porto, Professor Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho NobreANEXORequerimento de CandidaturaExmo/a. Senhor/a Presidente do Júri,Eu, (Nome), nascido/a em (data de nascimento), de nacionalidade (__), residente na/em (morada), com o telemóvel n.º (número) e endereço de correio eletrónico (e-mail), venho por este meio requerer a V. Ex.ª que se digne a aceitar a minha candidatura ao procedimento concursal de seleção internacional, para categoria de (categoria), para o exercício de atividades de investigação na(s) área(s) científica(s) de (__), no âmbito do projeto/contrato-programa “(__)” (Ref. __), financiado por/pela (__)(se aplicável), em curso na (Faculdade/Instituto), em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, do Código do Trabalho e de outras normas regulamentares aplicáveis.Mais declaro, que:• Consinto que as comunicações/notificações no âmbito do presente concurso sejam efetuadas para o endereço de correio eletrónico por mim acima mencionado (que deverá ser o mesmo que foi introduzido no formulário de candidatura preenchido aquando da submissão da candidatura no sistema Sigarra).• Declaro, igualmente, sob compromisso de honra, ser da minha única e exclusiva responsabilidade a veracidade dos elementos e factos constantes da minha candidatura, tendo pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a exclusão do presente concurso.• Declaro ainda que, ao incluir dados pessoais nos meus documentos curriculares, estou a autorizar que os mesmos sejam do conhecimento dos membros do júri e das pessoas candidatas a este concurso, em sede de audiência prévia de interessados/as.Juntamente com o presente Requerimento, envio os seguintes documentos, para apreciação do Júri:(.....)(Local e data) (Assinatura)