Técnico Superior - PORTO

OE202511/0322

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Universidade do Porto

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Técnico Superior

1648,65€

0,00 EUR

1

Não

Sim

PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM TÉCNICO/A SUPERIOR PARA OS SERVIÇOS ACADÉMICOS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO. Nos termos previstos do artigo 147.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de oito dias úteis, um processo de recrutamento e seleção com vista à admissão de um Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para os Serviços Académicos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65€), da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes alterações, acrescida do subsídio de refeição.1. Requisitos mínimos de admissão: Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:a) Habilitações académicas: Licenciatura *1*2;b) Domínio comprovado da Língua Inglesa (falada e escrita), de nível igual ou superior ao B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à contratação.*2 Mesmo que a pessoa candidata detenha mais do que o grau de licenciatura, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata, para além do certificado de licenciatura, deverá juntar também outros certificados de habilitações, se os tiver. As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular. 2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:2.1. Avaliação Curricular:a) Licenciatura na área de Psicologia, Relações Internacionais, Direito, Economia, Engenharia e Gestão;b) Titularidade de grau de Mestre ou Doutor;c) Experiência profissional de atendimento ao público;d) Experiência profissional em funções para as quais seja exigível a formação referida na alínea a) do ponto 1.3. Funções a desempenhar:3.1 A pessoa trabalhadora a recrutar desempenhará funções ao nível da gestão administrativa e académica dos processos do estudante (propinas, matrícula, certidões, entre outros) da FEP.3.2. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição à pessoa trabalhadora de funções não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais a pessoa trabalhadora detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.4. Local de prestação de trabalho:As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sitas na Rua Dr. Roberto Frias, Porto.5. Comissão de Seleção:Presidente – Professora Doutora Ana Paula Africano de Sousa e Silva, Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.1ª vogal efetiva – Mestre Teresa Maria Martingo de Pinho, Dirigente Intermédia de 1.º grau nos Serviços Académicos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto;2º vogal efetivo – Mestre Óscar Filipe Martins Ramos, Técnico Superior do Gabinete de Apoio à Direção da Faculdade de Economia da Universidade do Porto;1ª vogal suplente – Professora Doutora Cláudia Alexandra Gonçalves Correia Ribeiro, Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade do Porto;2º vogal suplente – Professor Doutor Paulo José Abreu Beleza de Vasconcelos, Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.6. Métodos de seleção:6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e será complementada por Entrevista Profissional (EP), às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na Avaliação Curricular (AC), caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC) não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas.6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional (EP) do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.6.4. Em caso desistência antes de ocorrer a respetiva entrevista, serão convocados os candidatos seguintes, respeitando a ordenação e até ser atingido o número de entrevistados previsto no 6.1.7. Forma de apresentação da candidatura:7.1. Os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica http://www.apply.up.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FEP-25-4). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UP, em “A minha candidatura”.a) Curriculum Vitae;b) Certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento de grau por instituição de ensino superior portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso e da condição de preferência enunciada na alínea b) do ponto 2.1;c) Certificado de competências da língua inglesa (mínimo B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente Aviso;d) Carta de candidatura.7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso:a) Documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a condição de preferência da al. d) do ponto 2.1. do Aviso.7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf). 8. Cominação pela falta de apresentação de documentos: 8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1.do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processode seleção. 8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.2. do presente Aviso, comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2.1. do presente Aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de apreciação. 9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados: 9.1. As pessoas candidatas serão notificadas no âmbito deste processo de recrutamento para o endereço de correio eletrónico utilizado para registo na plataforma Apply U.Porto.9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.10. Outras disposições aplicáveis:Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.11. Informações adicionaisCaso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um e-mail para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. 12. Outras disposições aplicáveisEm cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.Porto, 12 de novembro de 2025.O Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do PortoProfessor Doutor Óscar João Atanázio Afonso