Técnico Superior - PORTO

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM TÉCNICO SUPERIOR PARA A UNIDADE DE COMPRAS E PATRIMÓNIO DOS SERVIÇOS ECONÓMICO FINANCEIROS DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Pr. 1150)

1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos:
a) Habilitações literárias: Licenciatura comprovada em Administração Pública, Direito, Economia, Gestão ou áreas afins*,
b) Capacidade de expressão escrita em português e motivação para o exercício do lugar, através da apresentação de uma carta de motivação no momento da candidatura.

* Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data limite de apresentação de candidaturas.

2. Condições de Preferência:
a) Licenciatura Pré-Bolonha ou Licenciatura e Mestrado nas áreas de Administração Pública, Direito, Economia, Gestão ou áreas afins;
b) Experiência adquirida no Código dos Contratos Públicos;
c) Conhecimento das ferramentas básicas do Office,
d) Conhecimentos da língua inglesa.

3. A formalização das candidaturas deve ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae, em língua portuguesa, com indicação do nome e morada completos e endereço de correio eletrónico (apresentação obrigatória);
b) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas mínimas exigidas_Licenciatura, contendo a média final _ (e do respetivo reconhecimento e conversão da média por Instituição de Ensino Superior Portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por Instituição de Ensino Superior Estrangeira) - (apresentação obrigatória);
c) Carta de Motivação _ (apresentação obrigatória);
d) Documentos comprovativos de experiência profissional,
e) Documentos comprovativos de formação profissional.

NOTA: De forma a garantir a leitura de todos os documentos, os mesmos deverão ser submetidos em formato Portable Drive Format (.pdf) ou equivalente.

4. A não apresentação dentro do prazo de submissão da Candidatura, dos documentos que comprovem a observância dos requisitos de admissão estabelecidos no ponto 1 deste Edital, bem como dos documentos solicitados nas alíneas a), b) e c) do ponto 3 deste Edital, implica a exclusão do procedimento concursal. A não apresentação, dentro do prazo de submissão da Candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de zero no respetivo critério de apreciação.

5. Conteúdo Funcional:
a) Condução dos procedimentos de aquisição desde a sua abertura até à adjudicação, elaboração dos correspondentes contratos e demais formalidades, nos termos dos normativos legais aplicáveis,
b) Outras tarefas que lhe vierem a ser conferidas dentro do respetivo conteúdo funcional e dos Serviços Económico-Financeiros.

6. O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível 16 A da carreira/categoria de Técnico Superior e constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 5030-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 82, de 27 de abril, acrescida do subsídio de refeição.

7. Local de Trabalho: Instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sitas na Rua Dr. Roberto Frias S/N, no Porto, podendo implicar deslocações.

8. Métodos de Seleção e Critérios de Avaliação:
8.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional (EP) aos 10(dez) Candidatos melhor classificados na AC.
8.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, serão vertidos em Ata de Critérios elaborada pela Comissão de Seleção.
8.3. A falta de comparência dos Candidatos à fase de Entrevista Profissional do procedimento concursal, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
8.4. Será selecionado o Candidato com melhor classificação final, desde que esta seja igual ou superior a 10 valores.

9. Forma de notificação e divulgação dos resultados:
9.1. Os Candidatos serão notificados dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. Os Candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

10. O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da Instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos Candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.

11. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.