Técnico Superior - MATOSINHOS

1 Técnico/a Superior (Licenciatura em Direito ou Solicitadoria) para a Divisão de Gestão Patrimonial: Análise e atualização das cadernetas prediais dos imóveis municipais, incluindo confirmação de confron-tações, áreas e afetações; Registo e atualização de prédios rústicos, propriedade do Município, no BUPI; Atualização da informação na aplicação SIGMA Imobilizado, nomeadamente em resultado da desagre-gação de freguesias; Análise de atos notariais antigos e verificação da necessidade de atualização de áreas e confrontações; Realização de pesquisas no Arquivo Distrital e na Conservatória do Registo Pre-dial; Promoção dos registos prediais e atualização da titularidade dos imóveis municipais; Colaboração com entidades municipais (MatosinhosHabit, Unidade de Candidaturas) no envio de cadernetas e regis-tos prediais atualizados para instrução de pedidos de financiamento; Instrução dos processos de consti-tuição de propriedade horizontal, inscrição das frações autónomas na matriz predial urbana, emissão de certidões de conformidade e promoção dos registos respetivos; Elaboração de minutas de contratos de comodato e arrendamento e acompanhamento da sua formalização.