Enfermeiro Especialista - SANTO TIRSO

OE202312/0810

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Enfermeiro Especialista

1.ª posição remuneratória, nível 19, da categoria de enfermeiro especialista

0,00 EUR

7

Não

Sim

AVISOProcedimento concursal para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho, na categoria de enfermeiro especialista (M/F), das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem.Faz-se público que no seguimento das Deliberações do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. de 18 de julho de 2023 e de 25 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, um procedimento concursal comum para mudança de categoria de enfermeiro especialista para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.Enfermeiro especialista - 7 postos de trabalho.1 - Legislação aplicável - O presente procedimento concursal rege -se pelos Decretos –Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22/09, na nova redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27/05, disposições contidas na cláusula 2.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22/03/2018, entre o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e outro, Portaria n.º 153/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, aplicável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do ACT referido, e artigo 12.º do Decreto –Lei.2 - Política de Igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Âmbito do Recrutamento3.1. Podem ser admitidos ao presente concurso, enfermeiros que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.3.2. Podem ser admitidos ao presente concurso enfermeiros titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantenham a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.3.3. Podem ainda ser admitidos ao presente concurso enfermeiros que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que mantenham a respetiva modalidade da relação jurídica de emprego público.3.4. A admissão faz-se de entre os enfermeiros, com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento dos correspondentes postos de trabalho conforme disposto nos artigos 7.º alínea b) e 11.º n.º 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e artigos 7.º alínea b) e 12.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.4 - Requisitos de admissão:4.1. Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os enfermeiros, que integram a carreira especial de enfermagem e a carreira de enfermagem.4.2. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos os postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.4.3. Os candidatos têm de ser detentores da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros, definitiva e válida, indicativa do colégio de especialidade da Ordem dos Enfermeiros em que o seu ocupante esteja inscrito.5 – Distribuição dos postos de trabalho:Enfermeiro especialista - 7 postos de trabalho.A. Especialização em enfermagem de Reabilitação - 4 postos de trabalho.B. Especialização em enfermagem Saúde Materna e Obstétrica - 1 posto de trabalho.C. Especialização em enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica - 1 posto de trabalho.D. Especialização em enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica - 1 posto de trabalho.6 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.7 - Prazo de apresentação de candidaturas – 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público.8 - Local de Trabalho - o serviço será prestado no Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.9 - Remuneração base mensal ilíquida - a remuneração base mensal ilíquida a atribuir é a definida na 1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro especialista, correspondente ao nível 19 da Tabela Remuneratória Única.10 - Período Normal Trabalho - o período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.11 - Formalização das candidaturas: A apresentação da candidatura é efetuada, exclusivamente, através do preenchimento do formulário online disponível em http://recrutamento.chma.min-saude.pt, na secção do respetivo procedimento, acompanhada dos documentos e elementos obrigatórios, elencados no ponto seguinte.12 - A candidatura deverá ser acompanhada, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros válida na profissão a que respeita o posto de trabalho ou postos de trabalho concursados, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio;b) Documento comprovativo do vínculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo, tempo de serviço na categoria deenfermeiro, posição remuneratória detida à data da candidatura e menção qualitativa da avaliação de desempenho no biénio 2021-2022;c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, que dão resposta aos parâmetros estabelecidos, com referência e apresentação dos anexos que comprovam as mesmas;d) Certificado de habilitação académica e profissional, sendo o caso, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.Os documentos devem estar em bom estado de conservação e todos os dados devem ser perfeitamente legíveis.13 – A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmenteexigidos determina:a) A exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos.14 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, o júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.15 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 22. º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.16 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados em http://recrutamento.chma.min-saude.pt, na secção do respetivo procedimento.17 - Os resultados da avaliação curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.18 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional, bem como em http://recrutamento.chma.min-saude.pt, na secção do respetivo procedimento, sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.19 - Tratamento de dados pessoais - Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.20 - Constituição do júri:A. Especialização em enfermagem de Reabilitação - 4 postos de trabalho.Presidente: Honório Cláudio Moreira de Faria, Enfermeiro Gestor no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Efetivos:Dalila Cristina Rodrigues de Sousa, Enfermeira Especialista em enfermagem de Reabilitação no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., e Daniela Maria da Costa Balbeira, Enfermeira Especialista em enfermagem de Reabilitação no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Suplentes:Rui Miguel Guimarães Carneiro, Enfermeiro Especialista em enfermagem de Reabilitação no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., eFernanda Manuela Carvalho Freitas, Enfermeira Especialista em enfermagem de Reabilitação no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.B. Especialização em enfermagem Saúde Materna e Obstétrica - 1 posto de trabalho.Presidente: Jorge Augusto de Sousa Carvalho, Enfermeiro Gestor no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Efetivos:José Carlos Portela Martins, Enfermeiro Especialista em Enfermagem Saúde Materna e Obstétrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. e Paula da Conceição Pereira Alves, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Materna e Obstétrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Suplentes:Orlanda Pimenta da Costa Esteves, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Materna e Obstétrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. eMaria Teresa Morais Costa Simão, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Materna e Obstétrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.C. Especialização em enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica - 1 posto de trabalho.Presidente: Pedro Raúl Neves Mota da Silva, Enfermeiro Gestor no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Efetivos:Susana Patrícia Pereira Moreira, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Mental e Psiquiátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. eAna Manuela Carvalhal Costa, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Mental e Psiquiátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Suplentes:Sílvia da Silva Carvalho Faria, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Mental e Psiquiátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. eVânia Filipa da Silva Barbosa, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Mental e Psiquiátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.D. Especialização em enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica - 1 posto de trabalho.Presidente: Maria de Fátima Dias Fernandes, Enfermeira Gestora no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Efetivos:Sandra Fernandes dos Santos, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Infantil e Pediátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. eLiliana Beatriz Oliveira Martins Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Infantil e Pediátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Vogais Suplentes:Filipa de Sousa Abreu Dias da Silva, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Infantil e Pediátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. eSusana Eduarda Ferreira da Silva, Enfermeira Especialista em Enfermagem Saúde Infantil e Pediátrica no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.21 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.4 de dezembro de 2023 — O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.