enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica - PENAFIEL

OE202508/0114

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

1 600,46

0,00 EUR

1

Não

Sim

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO TAMEGA E SOUSA, E.P.E.Procedimento concursal comum de acesso para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem (M/F). Faz-se público que por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E., datada de 10 de abril de 2025 e no âmbito da Orientação Técnica número 14/C01-i03/2024 de 1 de outubro, republicada a 14 de fevereiro de 2025, pela ACSS, I.P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica da carreira especial de enfermagem/ carreira de enfermagem, na modalidade de relações jurídicas de emprego público, tituladas por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho. 1. Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 247/2009 e no Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, e Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) celebrados entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22 de março de 2018, e pelo disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho. 2. Política de Igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 3. Âmbito do Recrutamento O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo ser opositores todos os enfermeiros, vinculados através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, pública ou privada, sejam detentores dos requisitos de admissão, ressalvando-se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal do ULSTS, E.P.E., no caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada — Código do Trabalho.3.1. A admissão faz-se: 3.1.1. A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros, com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento dos correspondentes postos de trabalho conforme disposto nos artigos 7.º alínea b) e 11.º, n.º 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e artigos 7.º alínea b) e 12.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro. 3.2. Ser detentor da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros, definitiva e válida. 4. - Requisitos de admissão: 4.1. Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os enfermeiros, que integram a carreira especial de enfermagem e a carreira de enfermagem. 4.2. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento. 5. - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento. 6. - Prazo de apresentação de candidaturas – 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República. 7. - Local de Trabalho - o serviço será prestado na unidade local de saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.8. - Remuneração base mensal ilíquida - A posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória – nível remuneratório 19 da categoria de enfermeiro especialista da carreira especial/carreira de enfermagem, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro e pela Lei n.º 51/2025, de 7 de abril.9. - Período Normal Trabalho – O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais. 10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário próprio, disponibilizado para o efeito no sítio da internet da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. em (http://www.chts.min-saude.pt). As candidaturas devem ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis, obrigatoriamente, na página da internet da ULSTS, EPE (https://www.chts.min-saude.pt/recrutamento/) mediante o preenchimento do formulário eletrónico aí disponibilizado. Serão analisadas as candidaturas rececionadas até às 23:59 horas do último dia do prazo definido.A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS do Tâmega e Sousa, E.P.E.b) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico, telefone e telemóvel); c) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação do numero do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso; d) Identificação da carreira e categoria a que se candidata; e) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções; f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização; g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura. 11 - A candidatura deverá ser acompanhada, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros válida na profissão a que respeita o posto de trabalho ou postos de trabalho concursados, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio;b) Documento comprovativo do vínculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo, tempo de serviço na categoria de enfermeiro, posição remuneratória detida à data da candidatura e menção qualitativa da avaliação de desempenho no biénio 2021-2022 e 2023-2024.; c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, que dão resposta aos parâmetros estabelecidos, com referência e apresentação dos anexos que comprovam as mesmas; d) Certificado de habilitação académica e profissional, sendo o caso, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro. Os documentos devem estar em bom estado de conservação e todos os dados devem ser perfeitamente legíveis. 12 – A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos determina: a) A exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação; b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos. 13 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho o júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados. 14 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 22. º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 15 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitados no sítio da Internet da entidade. 16 - Os resultados da avaliação curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes. 17 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Pessoas, sito na Avenida Hospital Padre Américo, n.º 210,4560-136 Guilhufe-Penafiel, bem como no portal da internet do Hospital (http://www.chts.min-saude.pt), sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.18 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal. 19 - Constituição do júri: Presidente: António Manuel Matias Furriel, Enfermeiro Gestor do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E.Vogais Efetivos: 1.ª Vogal: Maria Elisabete Matias Teixeira, Enfermeira Especialista, do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. 2.ª Vogal: Aurinda Fátima Diegues, Enfermeira Especialista do mapa de Pessoal do Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E.Vogais Suplentes: 1.ª Vogal: Bruno Joaquim Carvalho Macedo, Enfermeiro Especialista do mapa de Pessoal do Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E.2.ª Vogal: Elsa Natália Mendes Barbosa, Enfermeira Especialista do mapa de Pessoal do Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E.19.1 - O primeiro Vogal efetivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) ULSTS, 1 de agosto de 2025O Presidente do Conselho de AdministraçãoDr. José Luís Gaspar