Doutorado nível inicial - PORTO

OE202601/0412

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Universidade do Porto

Contrato de trabalho a termo incerto

Doutorado nível inicial

2 351,53€

0,00 EUR

1

Não

Sim

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE UM/A DOUTORADO/A DE NÍVEL INICIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO “EXPLORANDO ESTRATÉGIAS INOVADORAS PARA O TRANSTORNO DE STRESS PÓS-TRAUMÁTICO: DA FARMACOLOGIA À TERAPIA GÉNICA” (REFª COMPETE2030-FEDER-00767300), COFINANCIADO PELO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO DIGITAL (COMPETE 2030) DO PORTUGAL 2030, PARA A UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO RISE-HEALTH DO DEPARTAMENTO DE IMUNO-FISIOLOGIA E FARMACOLOGIA, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR (ICBAS) DA UNIVERSIDADE DO PORTO (UP) PreâmbuloPor despacho do Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP), Professor Doutor Henrique Cyrne Carvalho, de 23 de dezembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto o presente procedimento concursal de seleção internacional, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação em Diário da República do Despacho (extrato) n.º 509/2026 de 16 de janeiro de 2026, com vista à contratação de um/a Doutorado/a de Nível Inicial, na área científica de Ciências Biomédicas (Subáreas Fisiologia e Farmacologia), em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho.Legislação AplicávelO concurso e respetiva contratação regem-se pelas disposições constantes do Regulamento n.º 487/2020 - Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, adiante designado por Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio, e pela demais legislação aplicável, designadamente o Código do Trabalho - aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual; o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho - que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); o Código do Procedimento Administrativo (CPA) - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015; o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; assim como as demais normas regulamentares aplicáveis. I – Caracterização do(s) Posto(s) de Trabalho1. Área(s) Científica(s): Ciências Biomédicas (Subáreas Fisiologia e Farmacologia)2. Categoria: Doutorado/a de Nível Inicial3. N.º de vagas: 14. FinanciamentoO presente concurso é aberto ao abrigo do Projeto “Explorando Estratégias Inovadoras Para o Transtorno De Stress Pós-Traumático: Da Farmacologia à Terapia Génica”, com a referência COMPETE2030-FEDER-00767300, cofinanciado pelo Fundo Europeu De Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa De Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) do Portugal 2030.5. Local de TrabalhoO local de trabalho situa-se na Unidade de Investigação RISE-HEALTH no Departamento de Imuno-Fisiologia e Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, ou em quaisquer outros locais necessários à execução das atividades do projeto, ou ao exercício das funções para que é contratado/a, e/ou indispensáveis à sua formação profissional. 6. RemuneraçãoA remuneração mensal ilíquida será de 2 351,53€, correspondente à 1.ª posição, nível 5, em regime de exclusividade, da tabela anexa ao Regulamento n.º 487/2020, a que acrescem os subsídios de férias e de Natal, bem como o subsídio de alimentação no valor e com as condições para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.7. Regime de Contratação7.1. O/A Doutorado/a será contratado/a em regime de contrato de trabalho a termo incerto, por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC. 7.2. A contratação em causa deverá manter-se de acordo com as necessidades institucionais, estando condicionada à existência de disponibilidade orçamental. 7.3. O/A Doutorado/a exercerá as suas funções, em regra, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento.8. Conteúdo Funcional 8.1. As funções do pessoal de investigação integram as seguintes vertentes:a) Investigação;b) Transferência e valorização do conhecimento;c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia e outras tarefas;d) Atividades de docência e formação, quando aplicável e conforme os termos do artigo 12.º do Regulamento.8.2. Caberá ao/à Doutorado/a de Nível Inicial desempenhar, com carácter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento, bem como todas as demais atividades científicas e técnicas enquadradas na missão do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP), as atividades previstas nas subalíneas i) a vii) da alínea a) do n.º 2 do art.º 7.º do Regulamento, e ainda:a) Avaliar (in vitro e/ou in vivo) e quantificar a transdução da variante de AAV com tropismo preferencial para a glândula suprarrenal;b) Identificar sequências candidatas de shRNA e avaliar (in vitro e/ou in vivo) a sua eficiência no silenciamento de genes específicos;c) Indução de Transtorno de Stress Pós-Traumático (PTSD) em murganhos, administração de fármacos e AAVs, com subsequente, avaliação do comportamento (ex. congelamento, exploração, ansiedade...), recolha de amostras biológicas (ex. sangue, cérebro, glândulas adrenais) para análises posteriores;d) Quantificação de catecolaminas (ex. adrenalina, noradrenalina, dopamina...) em amostras biológicas utilizando cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) com deteção eletroquímica;e) Análise da expressão génica por RT-qPCR (reação em cadeia da polimerase quantitativa com transcrição reversa), incluindo extração de RNA, síntese de cDNA e quantificação relativa;f) Avaliação morfológica e expressão proteica por microscopia de imunofluorescência confocal (e/ou western blot), incluindo marcação de tecidos com anticorpos específicos, montagem de lâminas e aquisição de imagens de alta resolução.II – Processo de Seleção9. Requisitos de Admissão9.1. Requisitos Gerais de AdmissãoAo concurso podem ser opositoras pessoas candidatas nacionais, estrangeiras e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor/a* em Ciências Biomédicas (Subáreas Fisiologia e Farmacologia) e áreas científicas afins, e detentoras de um currículo científico e profissional na área científica do presente concurso, e que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver, em conformidade com o ponto 8 do presente Aviso.*Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.9.2. Requisitos Especiais de Admissão Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:a) Experiência em biologia molecular (qPCR, Western blot, clonagem, desenho e validação de shRNA/siRNA), vetores virais (AAV) (produção, purificação, caracterização e ensaios de tropismo), cultura de células in vitro, análise de eficiência de transdução e quantificação de silenciamento;b) Experiência em modelos in vivo (murganhos), medo condicionado, administração de fármacos e técnicas cirúrgicas;c) Conhecimentos básicos de análise de dados, estatística, aplicações informáticas e métodos de bioinformática para desenho de primers e shRNA.9.3. A não satisfação dos requisitos mencionados nos pontos 9.1. e 9.2. do presente Aviso resultará na exclusão da candidatura.10. Requisitos PreferenciaisPara efeitos de avaliação das pessoas candidatas ao concurso, os requisitos preferenciais são os seguintes:a) Experiência em biologia molecular (qPCR, Western blot, clonagem, desenho e validação de shRNA/siRNA), vetores virais (AAV) (produção, purificação, caracterização e ensaios de tropismo), cultura de células in vitro, análise de eficiência de transdução e quantificação de silenciamento;b) Experiência em modelos in vivo (murganhos), medo condicionado, administração de fármacos e técnicas cirúrgicas;c) Conhecimentos básicos de análise de dados, estatística, aplicações informáticas e métodos de bioinformática para desenho de primers e shRNA.11. Métodos de SeleçãoNos termos do disposto nos artigos 26.º do Regulamento e 5.º do RJEC, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:a) Avaliação do percurso científico e curricular das pessoas candidatas (APCC) (90%);b) Entrevista (ENT), a realizar às pessoas candidatas mais bem posicionadas na APCC, num máximo de 3 (10%).12. Avaliação do Percurso Científico e Curricular dos candidatos (APCC) 12.1. A avaliação do percurso científico e curricular terá em consideração o perfil adequado às exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso, incidindo sobre a relevância, qualidade e atualidade das seguintes vertentes:a) Desempenho científico na área (e subáreas) para que é aberto o concurso;b) Transferência e valorização do conhecimento;c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia;12.2. Na avaliação das vertentes referidas nas alíneas a) e b) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos, contabilizados até à data de encerramento do período de candidaturas. 12.3. O período de cinco anos a que se refere o n.º 12.2. pode ser aumentado pelo Júri quando baseado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas, desde que o pedido seja devidamente fundamentado e comprovado pelas pessoas candidatas.12.4. Na aplicação das vertentes referidas no ponto 12.1. são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:12.4.1. Critérios para avaliação do Desempenho científico (DC) (90%): DC1. Publicações por extenso em revistas científicas (1º autor ou último autor; Fator de impacto e Quartis, JCR ou Scopus; número de citações). (80%).DC2. Publicações de Resumos em revistas científicas (10%).DC3. Apresentações orais e em poster (10%).12.4.2. Critérios para avaliação da Transferência e Valorização do Conhecimento (TVC) (5%):TVC1. Patentes depositadas/concedidas. (90%).TVC2. Desenvolvimento tecnológico (5%).TVC3. Divulgação científica (5%). 12.4.3. Critérios para avaliação da Gestão e Comunicação de Ciência e Tecnologia (GCCT) (5%):GCCT1. Coordenação e participação de projetos financiados (85%).GCCT2. Orientações em curso ou concluídas (alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento) (10%).GCCT3. Comunicação de ciência e tecnologia (5%).12.5. A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula: APCC= 0,90 DC + 0,05 TVC + 0,05 GCCT13. Avaliação da Entrevista (ENT) 13.1. À fase da entrevista, serão admitidas, até um máximo de 3, as pessoas candidatas com melhor classificação na avaliação do percurso científico e curricular.13.2. A Entrevista terá uma duração máxima de uma hora e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelas pessoas candidatas.13.3. Os critérios de avaliação da Entrevista serão os que a seguir se explicita, e aos quais serão atribuídos os fatores de ponderação indicados:ENT1. Clareza, coerência, motivação e objetividade na comunicação (50%).ENT2. Capacidade crítica e argumentativa (50%).13.4. A classificação da Entrevista é obtida pela seguinte fórmula: ENT = 0,50 ENT1 + 0,50 ENT213.5. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista, equivale à desistência do procedimento concursal, sendo as mesmas excluídas do procedimento.14. Classificação Final (CF)A Classificação Final (CF) da Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:CF = (APCC*0,9) + (ENT*0,1) 15. Valoração dos Métodos de SeleçãoCada membro do júri avalia o percurso científico e curricular das pessoas candidatas e a Entrevista, numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar.16. Metodologia da Avaliação 16.1. Após a admissão das pessoas candidatas, e antes de iniciarem as votações para a sua ordenação na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada das pessoas candidatas, por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.16.2. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.16.3. A metodologia de seriação a seguir é a indicada no artigo 29.º do Regulamento. 16.4. Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n.º 16.1. 16.5. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.16.6. Após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, o júri procede à elaboração da lista de ordenação final das pessoas candidatas, com a respetiva classificação.16.7. A deliberação final do júri é homologada pelo/a dirigente máximo/a da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal; sendo que a decisão final sobre a contratação é da competência do /a dirigente máximo/a da entidade contratante.17. Composição do JúriEm conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do art.º 19.º e nos n.ºs 3 e 4 do art.º 22.º do Regulamento e 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri:Professora Doutora Mónica Moreira Rodrigues, Professora Associada, Departamento de Imuno-Fisiologia e Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, no exercício de competência delegada por Despacho (extrato) n.º 509/2026, publicado em DR, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro.Vogais Efetivos:1.º vogal efetivo: Professor Doutor Paulo Correia de Sá, Professor Catedrático, Departamento de Imuno-Fisiologia e Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto;2.º vogal efetivo: Professor Doutor Nikolay Lukoyanov, Professora Associado, Departamento de Biomedicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP);3.ª vogal efetivo: Professora Doutora Elisabete Silva, Professora Auxiliar Convidada, Escola de Ciências e Tecnologia da Saúde da Universidade Lusófona.Vogais suplentes: 1.º vogal suplente: Professora Doutora Augusta Coelho, Professora Catedrática, Departamento de Biomedicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP);2.º vogal suplente: Prof. Doutor Bernardo Matos, Professor Auxiliar, Departamento de Imuno-Fisiologia e Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto.18. Formalização das Candidaturas18.1. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 30 de janeiro de 2026 (hora local – Lisboa).18.2. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª INVTERM-ICBAS-26-4). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”. Na referida plataforma, poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar. 18.3. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 9, 10 e 12 do presente aviso, nomeadamente:a) Requerimento dirigido ao/à Presidente do Júri (de acordo com o modelo em anexo);b) Cópia de certificado ou diploma de Doutoramento;c) Cópia de certidão de registo de reconhecimento do grau de Doutoramento, caso o mesmo tenha sido obtido em Instituição de Ensino Superior estrangeira (a apresentar até ao ato de contratação);d) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados nos pontos 10 a) a 10 c) do presente aviso, organizado de acordo com os critérios de APCC constantes do n.º 12, considerando as atividades desenvolvidas nos últimos 5 (cinco) anos e incluindo os identificadores do Cie^ncia Vitae e do ORCID atualizados;e) Quaisquer outros documentos que o/a candidato/a justifique serem pertinentes para a apreciação do seu mérito (se aplicável).18.4. O Júri pode, sempre que considere necessário, solicitar às pessoas candidatas a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito, nos seguintes termos: a) a documentação referida não se destina à apresentação de elementos não referenciados no curriculum vitae, nem à junção de documentos em falta e exigidos no presente Aviso;b) é dado conhecimento a todos os concorrentes de que foi solicitada documentação complementar.18.5. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) b) e d) do ponto 18.3., determinam a exclusão da candidatura. III – Audiência dos/as Interessados/as e Decisão19. Notificação dos Resultados e Audiência dos/as Interessados/as19.1. As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5, do Código do Procedimento Administrativo.19.2. Nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, as pessoas candidatas dispõem, após notificação, do prazo legal de 10 dias úteis para informar o que se lhe oferecer antes da decisão final, conforme previsto no artigo 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Estas consideram-se notificadas nos termos previstos no artigo 113.º do referido diploma.IV – Considerações Finais20. Ocupação da(s) vaga(s) a concursoO presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da posição indicada no presente Aviso, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final das pessoas candidatas e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. Na eventualidade de nenhuma das pessoas candidatas demonstrar possuir o perfil indicado para o desempenho das funções acima descritas no âmbito deste procedimento, o júri reserva-se no direito de não atribuir o lugar a concurso.21. Lista de reservaCom base na lista de ordenação final, será constituída uma lista de reserva, que poderá ser utilizada em caso de desistência e/ou não entrega da documentação prevista pela pessoa selecionada no prazo definido para o efeito. A autoridade máxima da Faculdade reserva-se ao direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que a vaga seja preenchida, sempre que considerado apropriado, mediante juízo de oportunidade e conveniência. Esta lista de reserva poderá ser utilizada até 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de homologação da lista de ordenação final.22. Falsas Declarações As falsas declarações prestadas pelas pessoas candidatas serão punidas nos termos da lei.23. Outras disposições O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “investigador(es)” e outros similares não são usados neste Aviso para referir o género das pessoas.De igual modo, nenhuma pessoa candidata pode ser privilegiada, beneficiada, prejudicada ou privada de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.24. Aprovação do Aviso de AberturaO presente aviso de abertura foi aprovado pelo Conselho Científico do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP) em reunião de 6 de novembro de 2025.Porto, 16 de janeiro de 2026O Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP), Professor Doutor Henrique Cyrne Carvalho ANEXORequerimento de Candidatura(para efeitos do cumprimento da alínea a) do ponto 18.3 do aviso de abertura)Exmo/a. Senhor/a Presidente do Júri,Eu, (Nome), nascido/a em (data de nascimento), de nacionalidade (__), residente na/em (morada), com o telemóvel n.º (número) e endereço de correio eletrónico (e-mail), venho por este meio requerer a V. Ex.ª que se digne a aceitar a minha candidatura ao procedimento concursal de seleção internacional, para categoria de (categoria), para o exercício de atividades de investigação na(s) área(s) científica(s) de (__), no âmbito do projeto/contrato-programa “(__)” (Ref. __), financiado por/pela (__)(se aplicável), em curso na (Faculdade/Instituto), em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, do Código do Trabalho e de outras normas regulamentares aplicáveis.Mais declaro, que:• Consinto que as comunicações/notificações no âmbito do presente concurso sejam efetuadas para o endereço de correio eletrónico por mim acima mencionado (que deverá ser o mesmo que foi introduzido no formulário de candidatura preenchido aquando da submissão da candidatura no sistema Sigarra).• Declaro, igualmente, sob compromisso de honra, ser da minha única e exclusiva responsabilidade a veracidade dos elementos e factos constantes da minha candidatura, tendo pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a exclusão do presente concurso.• Declaro ainda que, ao incluir dados pessoais nos meus documentos curriculares, estou a autorizar que os mesmos sejam do conhecimento dos membros do júri e das pessoas candidatas a este concurso, em sede de audiência prévia de interessados/as.Juntamente com o presente Requerimento, envio os seguintes documentos, para apreciação do Júri:(.....)(Local e data) (Assinatura)