Doutorado de Nível Inicial - PORTO

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE 1 DOUTORADO(A) NIVEL INICIAL

Por despacho de 18-03-2026, do Senhor Subdiretor da FEUP, Professor Doutor Renato Manuel Natal Jorge, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) nível inicial no âmbito do Projeto PlasURE - Impacto dos microplásticos atmosféricos: ambientes urbanos e rurais e eventos extremos, com o nº 16721 e o código de operação no Balcão dos Fundos COMPETE2030-FEDER-00790200, cofinanciado pelo COMPETE 2030, pelo Portugal 2030 e pela União Europeia, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi do n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, e mantém-se apenas pelo período necessário à execução das tarefas definidas no projeto e identificadas abaixo, cuja duração previsível é de 12 meses, nunca ultrapassando o limite máximo de seis anos.
Esta contratação tem em vista o desempenho das atividades correspondentes à categoria de Doutorado de Nível Inicial, tal como resulta do artigo 8.º do Regulamento n.º 487/2020, de 22 de maio.
Cabe ao/à Doutorado/a de Nível Inicial, em abstrato, desempenhar as atividades previstas no n.º 2 do art.º 7.º do Regulamento n.º 487/2020, de 22 de maio. Concretamente, o/a Doutorado/a de Nível Inicial irá desenvolver atividades de I&D no âmbito do projeto PlasURE, que se inserem na(s) área(s) de Engenharia Química, Ambiente, Bioengenharia e Ciências Farmacêuticas, com vista a: (i) Avaliar os níveis e as potenciais fontes de microplásticos (MPs)/hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs) em suspensão no ar através de amostragem ativa e passiva em áreas urbanas e rurais; (ii) Desenvolver/otimizar/validar métodos analíticos para quantificar MPs/PAHs em ar, vegetação e solo; (iii) Identificar o impacto dos incêndios florestais de 2017 em Portugal na presença de MPs/PAHs, utilizando amostras de vegetação e solos; (iv) Sempre que possível, coletar amostras de ar, vegetação e solo durante simulações controladas e eventos reais de incêndios florestais; (v) Estimar os efeitos (exposição/toxicidade) dos MPs/PAHs atmosféricos em humanos; (vi) Incorporar MPs em suspensão no ar em modelos avançados de transporte químico, em condições de referência e eventos extremos; vii) Participar na divulgação dos resultados do projeto às partes interessadas e ao público em geral, através da escrita de artigos científicos e outras atividades de disseminação, nomeadamente em língua inglesa; dando contributo para as seguintes atividades do projeto, previstas em candidatura:
Atividade / Tarefa 1 – Otimização/validação de métodos analíticos
Atividade / Tarefa 2 – Amostragem e análise de ar/vegetação/solo
Atividade / Tarefa 3 – Estudos de exposição humana e toxicidade
Atividade / Tarefa 4 – Níveis, tendências e impactos na saúde de MPs/PAHs atmosféricos
Atividade / Tarefa 5 – Modelização da presença e transporte de MPs/PAHs atmosféricos
Atividade / Tarefa 6 – Integração do conhecimento e disseminação
O/A investigador/a a contratar poderá ainda prestar eventual colaboração na atividade de docência e formação na área da investigação.
1. A(s) área(s) científica(s) do presente concurso é (são) Engenharia Química, Ambiente, Bioengenharia e Ciências Farmacêuticas.
2. Legislação aplicável: Regulamento n.º 487/2020, de 22 de maio – Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto e pela demais legislação aplicável, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; e normas regulamentares aplicáveis.
3. Nos termos do art. 16.º do D.L. n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4. Em conformidade com os artigos 22.º, n.º 3 e 4 do Regulamento e 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Nuno Miguel Ratola Neto
Vogal: Professora Doutora Vera Maria Ferreira da Cruz Homem
Vogal: Doutora Maria José Fernandes Sampaio
Vogal suplente: Doutora Ana Rita Lado Teixeira Ribeiro
Vogal suplente: Doutora Sofia Isabel Vieira de Sousa
5. O local de trabalho situa-se no Departamento de Engenharia Química e Biológica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).
6. A remuneração base mensal é de €2.408,11, correspondente à 1ª posição, nível 5, da tabela anexa ao Regulamento ou ao nível 33 da Tabela de Remunerações Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de
31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei, n.º 10-B/2020, de 20 de março.
7. Requisitos de admissão
7.1. Requisitos gerais de admissão:
Ao concurso podem ser opositores candidatos/as nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Engenharia Química, Ambiente, Bioengenharia ou Ciências Farmacêuticas, ou área científica afim, concluído há não mais de 5 anos, detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto- Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 , de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.
7.2. Requisitos especiais de admissão:
Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:
a) Ser primeiro autor de 5 artigos publicados em inglês em revistas indexadas em Web of Science e/ou Scopus, reportando estudos afins ao programa de trabalho.
b) Os/As candidatos/as devem possuir competências e experiência prévia em: desenvolvimento e validação de metodologias analíticas para determinação de compostos orgânicos vestigiais em matrizes ambientais complexas e usando técnicas de extração e microextração com posterior análise através de cromatografia gasosa ou líquida de alta resolução; em caracterização de MPs e/ou otras micro e nanopartículas; na avaliação da toxicidade e exposição ambiental e humana; ferramentas de estatística avançada e/ou modelização.
8. Métodos de seleção
Nos termos do disposto nos artigos 26.º do Regulamento e 5.º do RJEC são métodos de seleção:
a) Avaliação (curricular) do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as (APCC) (90%);
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - (10%)
9. Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) (90%)
9.1. A avaliação do percurso científico e curricular tendo em consideração o perfil adequado às exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade das seguintes vertentes:
a) Desempenho científico na área ou subáreas para que é aberto o concurso;
b) Transferência e valorização do conhecimento;
c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia.
9.2. Na avaliação das vertentes referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos.
9.3. O período de cinco anos a que se refere o n.º 9.2. pode ser aumentado pelo Júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
9.4. Na aplicação das vertentes referidas no ponto 9.1. são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:
A1) Critérios para avaliação do Desempenho Científico (DC) (90%):
A1.1) Participação em projetos de investigação internacionais bem como produção científica, especialmente com a publicação de artigos científicos em revistas internacionais de elevada qualidade com revisão de pares como primeiro/a autor/a. A lista de publicações deverá ser incluída no curriculum vitae com indicação clara das análises estatísticas utilizadas, incluindo o papel do/a candidato/a na implementação das mesmas; (60%)
A1.2) Desenvolvimento de colaborações com investigadores internacionais e períodos de estudos ou investigação no estrangeiro; (20%)
A1.3) Docência devidamente comprovada quer em ciclos de estudos conducentes a grau (licenciatura, mestrado e doutoramento) quer em cursos de formação contínua. (20%)
A2) Critérios para avaliação da Transferência de Conhecimento (TC) e Gestão e Comunicação de Ciência e
Tecnologia (GCCT) (10%):
A2.1) Revisão de artigos científicos; (5%)
A2.2) Participação em atividades de gestão e disseminação de ciência, incluindo organização de eventos científicos; (10%)
A2.3) Participação em eventos nacionais e internacionais de natureza científica com revisão de pares; (50%)
A2.4) Experiência em supervisão científica de diferentes níveis (estágios, mestrados, doutoramentos); (15%)
A2.5) Participação em júris de provas académicas. (10%)
A2.6) Prémios decorrentes da atividade científica. (10%) 9.5. A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula: APCC= (0,90 x A1) + (0,10 x A2)
10. Avaliação da Entrevista (ENT) (10%):
Serão admitidas as candidaturas com classificação igual ou superior a 80 pontos, obtida de todos os membros do Júri na avaliação do percurso científico e curricular, procedendo o júri à avaliação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelos/as candidatos/as. A entrevista será conduzida nas línguas portuguesa e inglesa.
11. Classificação Final:
A Classificação Final (CF) da avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: CF = (0,9*APCC) + (0,1*ENT).
Apenas serão aprovados candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 80 pontos, obtida de todos os membros do Júri.
12. Valoração dos métodos de seleção:
12.1. Cada membro do júri avalia o percurso científico e curricular dos/as candidatos/as numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar.
12.2. A avaliação da entrevista é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas.
13. Metodologia da Avaliação:
13.1. Após a admissão dos/as candidatos/as, e antes de iniciarem as votações para a sua ordenação final na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada dos/as candidatos/as por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.
13.2. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
13.3. A metodologia de seriação é a indicada no artigo 29.º do Regulamento.
13.4. Se não for alcançada a maioria absoluta dos votos após a realização das votações previstas no número anterior, ou caso o empate subsista, deverá recorrer-se, para efeitos de ordenação final, ao voto de qualidade do Presidente.
13.5. Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n.º 13.1.
13.6. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) tem a duração máxima de uma hora e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelos/as candidatos/as.
13.7. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.
13.8. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados/as com a respetiva classificação.
13.9. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da entidade contratante.
14. Formalização das candidaturas
14.1. As candidaturas devem ser formalizadas, em http://www.fe.up.pt/concursos, referência on-line nº 1454, devendo apresentadas até às 23h59 (hora local) do dia 20 de abril de 2026.
Da candidatura deve constar: nome completo, número e data do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
14.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;
b) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 7 do presente edital, organizado de acordo com os critérios de seriação constantes do n.º 9.4;
c) Carta de motivação;
d) Exemplares de até 5 publicações consideradas mais relevantes pelo(a) candidato(a), associadas ao lugar;
e) Outros documentos comprovativos considerados relevantes para aferição da elegibilidade da candidatura e documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
14.3. A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas do ponto 14.2., determinam a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é notificada aos/às candidatos/as, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
14.4. O júri pode, sempre que considere necessário, solicitar aos/às candidatos/as a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
16. Notificação dos Resultados
A(s) ata(s) respeitante(s) à(s) fase(s) de avaliação das candidaturas serão remetidas via email com recibo de notificação de entrega.
17. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final
Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, após notificados/as, os candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
18. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. Na eventualidade de nenhum dos candidatos demonstrar possuir o perfil indicado para o desempenho das funções acima descritas no âmbito deste projeto o júri reserva-se o direito de não atribuir o lugar a concurso.
19. Política de não discriminação e de igualdade de acesso
A FEUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.