Doutorado de nível inicial - PORTO

OE202306/0128

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Universidade do Porto

Contrato de trabalho a termo incerto

Doutorado de nível inicial

2206,05

0,00 EUR

2

Não

Sim

Por despacho da vogal do Conselho Executivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Professora Doutora Maria Guilhermina da Silva Rego, de 3 de maio de 2023, foi deliberado abrir um procedimento concursal de seleção internacional para contratação de dois Investigadores/as Doutorados de nível inicial para o exercício de atividades de investigação nas áreas científicas de “Ciência de Dados de Saúde” em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual.Estas atividades de investigação decorrem no âmbito do projeto HfPT – Health from Portugal, financiado pela “PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus NextGeneration EU”, e a ser implementado na Universidade do Porto.1. Área(s) científica(s)A área científica do presente concurso é: “Ciência de Dados de Saúde”2. Legislação aplicável: O concurso rege-se pelas disposições constantes do Regulamento n.º 487/2020 - Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto e respetiva contratação, adiante designado por Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio, e pela demais legislação aplicável, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; e normas regulamentares aplicáveis.3. Nos termos do artigo 16.º do RJEC o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP. 4. Requisitos de admissão:4.1. Requisitos gerais de admissão:Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor/a em Ciência de Dados de Saúde, Ciência de Computadores, Engenharia Informática, Investigação Clínica ou em Serviços de Saúde, Medicina, Ciências da Saúde ou áreas afins e detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei/ n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.4.2. Requisitos especiais de admissão, a comprovar documentalmente:a) Experiência em desenvolvimento de sistemas de informação em saúde ou análise de dados de saúde;b) Experiência na escrita de artigos científicos em saúde.5. Requisitos preferenciais:a) Experiência e aptidões práticas em processos de integração entre sistemas de informação em saúde e na utilização de standards de definição e comunicação de dados de saúde (e.g. FHIR, openEHR, SNOMED, ICD);b) Experiência e aptidões práticas na governação, validação da qualidade e representação gráfica de dados e modelos preditivos no apoio à decisão em saúde;c) Experiência e aptidões práticas no desenvolvimento e implementação de modelos preditivos baseados em análise inteligente de dados de saúde (e.g. modelação temporal Bayesiana);d) Participação em projetos de investigação financiados, (inter)nacionais, na área da saúde;e) Experiência na escrita de artigos científicos em ciência de dados de saúde ou áreas afins;f) Excelentes conhecimentos de língua inglesa falada e escrita;g) Disponibilidade imediata (a referir na carta de motivação).6. A remuneração base mensal é de 2206,05 Euros, correspondente ao nível 5 da Tabela de Remunerações Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e ao nível 5, 1ª posição da tabela anexa ao Regulamento n.º 487/2020.7. O local de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. 8. Regime de contratação:Os doutorados serão contratados em regime de contrato de trabalho a termo incerto por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, e mantém-se apenas pelo período necessário à execução das tarefas definidas no projeto e identificadas no número seguinte.9. Funções a Desempenhar:Estas contratações têm em vista o exercício das seguintes funções:a) Desenvolver e implementar sistemas de informação que atendam às necessidades dos utilizadores e padrões de qualidade, incluindo especificações de requisitos, design, codificação, teste e implantação de sistemas de informação em saúde;b) Coletar, gerir e analisar dados de saúde usando software de análise de dados e bases de dados relacionais, incluindo a validação de dados, a normalização de dados e a integração de dados de diferentes fontes;c) Desenvolver e implementar modelos preditivos e algoritmos de aprendizagem computacional para análise de dados de saúde, incluindo a seleção de técnicas apropriadas e a validação de modelos;d) Efetuar revisão de literatura científica sobre abordagens e metodologias de integração e comunicação de dados de saúde, representação e avaliação da qualidade de dados de saúde, e análise de dados e modelação preditiva nas várias áreas do projeto;e) Apoio no planeamento e execução do projeto nas vertentes técnica, científica e de disseminação.O término do projeto ou o término do financiamento determinam o vencimento do contrato. 10. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC e do artigo 22.º do Regulamento n.º 487/2020, o júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri:Doutor Pedro Pereira Rodrigues, Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;Membros do Júri: Doutor José Alberto da Silva Freitas, Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;Doutor Pedro Manuel Vieira Marques, Especialista de Informática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;Vogais suplentes: Doutor Ricardo João Cruz Correia, Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;Doutora Teresa Sarmento Henriques, Investigadora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;11. Métodos de seleção:Nos termos do disposto nos artigos 26.º do Regulamento e 5.º do RJEC são métodos de seleção:a) Avaliação (curricular) do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as (APCC) (90%);b) Entrevista (ENT), caso o júri considere necessário, a realizar aos/às candidatos/as mais bem posicionados/as na AC, num máximo de 5 (10%).12. Avaliação do Percurso Científico e Curricular dos/as candidatos/as (APCC) :12.1. A avaliação do percurso científico e curricular, tendo em consideração o perfil adequado às exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade das seguintes vertentes:a) Produção científica e tecnológica na área ou subáreas para que é aberto o concurso (90%); b) Transferência e valorização do conhecimento (5%);c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia (5%).12.2. Na avaliação das vertentes referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos. 12.3. O período de cinco anos a que se refere o n.º 12.2. pode ser aumentado pelo Júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.12.4. Na aplicação das vertentes referidas no ponto 12.1. são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:A1. Critérios para avaliação do Desempenho Científico e Curricular (DCC) (90%):A1.1 Competências científicas comprovadas na área ou subáreas para que é aberto o concurso, demonstrado por um conjunto sólido de publicações (artigos por extenso em revistas indexadas de circulação internacional) (35%).A1.2 Experiência e aptidão prática em softwares que permitam realizar as funções a desempenhar referidas no ponto 9 (25%);A1.3 Participação em projetos financiados de investigação, na área da saúde (10%);A1.4 Participação em projetos financiados de investigação de nível internacional (10%);A1.5 Conhecimentos comprovados da língua inglesa (10%).A2. Critério para avaliação da Transferência de Conhecimento (TC) (5%):A2.1 Publicações de divulgação científica e tecnológica, tendo em conta os artigos em revistas e outras publicações de divulgação científica e tecnológica, atendendo ao seu impacto profissional e social (3%);A2.2 Eventos de divulgação científica e tecnológica, tendo em conta as comunicações orais e outro tipo de participação em conferências nacionais e internacionais, atendendo ao seu impacto profissional e social (2%); A3. Critérios para avaliação da Gestão e Comunicação de Ciência e Tecnologia (GCCT) (5%):A3.1 Colaboração em comissões de avaliação de atividades de índole técnica e científica, promovidas por entidades nacionais ou internacionais, nomeadamente no âmbito de concursos para projetos, bolsas ou prémios (2%);A3.2 Experiência demonstrada de trabalho e/ou constituição de equipas científicas, nomeadamente através da integração e/ou coordenação de grupo(s) de Unidade(s) de Investigação e de equipas orientação de teses de Mestrado ou Doutoramento, e/ou da participação de grupos em contexto internacional (3%).13. Avaliação da Entrevista (ENT) (10%):Se houver lugar a entrevista, serão admitidos, até um máximo de 5, os/as candidatos/as com melhor classificação na avaliação do percurso científico e curricular, procedendo o júri à avaliação de aspetos relacionados com a capacidade, motivação e investigação realizada pelos/as candidatos/as.A falta de comparência dos/as candidatos/as à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo os candidatos excluídos do procedimento.14. A classificação final (CF) dos/as candidatos/as é expressa numa escala de 100 pontos, sendo determinada pela seguinte fórmula: CF sem entrevista = 0,35*A1.1 + 0,25*A1.2 + 0,10*A1.3 + 0,10*aA1.4 + 0,10*aA1.5 + 0,03* A2.1 + 0,02* A2.2 + 0,02*A3.1 + 0,03*A3.2CF com entrevista = (0,35*A1.1 + 0,25*A1.2 + 0,10*A1.3 + 0,10*aA1.4 + 0,10*aA1.5 + 0,03* A2.1 + 0,02* A2.2 + 0,02*A3.1 + 0,03*A3.2) * 0,9 + 0,10*ENT15. Valoração dos métodos de seleção:15.1. Cada membro do júri avalia o percurso científico e curricular dos/as candidatos/as numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar.15.2. A avaliação do segundo método de seleção é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas.16. Metodologia da Avaliação:16.1. Após a admissão dos/as candidatos/as, e antes de iniciarem as votações para a ordenação final dos candidatos/as na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada dos/as candidatos/as por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.16.2. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.16.3. A metodologia de seriação é a indicada no artigo 29.º do Regulamento. 16.4. Se não for alcançada a maioria absoluta dos votos após a realização das votações previstas no número anterior, ou caso o empate subsista, deverá recorrer-se, para efeitos de ordenação final, ao voto de qualidade do Presidente. 16.5. Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n.º 16.116.6. A entrevista tem a duração máxima de uma hora.16.7. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.16.8. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados/as com a respetiva classificação.16.9. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da entidade contratante.17. Formalização das candidaturas:17.1 As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, Professor Pedro Pereira Rodrigues , onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão ou número de identificação civil (ou passaporte em caso de ser cidadão estrangeiro), número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico e contacto telefónico. 17.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 4,5 e 12 deste concurso, nomeadamente:a) Carta de motivação incluindo uma breve descrição das atividades científicas mais relevantes dos últimos 5 anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º RJEC, e o ponto 12 deste aviso; b) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento (no caso que o mesmo tenha sido obtido em Instituição de Ensino Superior estrangeira deve apresentar o reconhecimento do grau até ao ato de contratação); c) Curriculum Vitae detalhado, com especial relevo para os itens do ponto 12; d) Exemplares de até 10 publicações consideradas mais relevantes pelo(a) candidato(a), associadas ao lugar; e) Outros documentos que o/a candidato/a justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura (se aplicável).17.3. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas online, disponível na página web da FMUP: https://sigarra.up.pt/fmup/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST17.4. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 20 de junho de 2023.17.5. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo do requerimento referido no ponto 17.1. e dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 17.2 determinam a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é notificada aos/às candidatos/as, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados. 17.6. O júri pode, sempre que considere necessário, solicitar aos/às candidatos/as a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito.18. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei. 19. A(s) ata(s) respeitante(s) à(s) fase(s) de avaliação das candidaturas serão remetidas via email com recibo de verificação de entrega para o endereço disponibilizado pelos/as candidatos/as no seu Curriculum Vitae.20. Audiência prévia e prazo para a decisão final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados/as, os/as candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data-limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri. 21. Em caso de desistência do/a candidato/a classificado/a em primeiro lugar, o órgão máximo da Faculdade reserva-se no direito de convocar o/a candidato/a seguinte e assim sucessivamente até que a vaga se encontre preenchida, mediante juízo de conveniência e oportunidade, com base na lista de reserva de seleção que pode ser utilizada até 12 meses da data do presente edital, sendo para o efeito constituída uma “lista de reserva de seleção” que corresponde à lista de classificação final.22. A FMUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 23. O Conselho Científico aprovou este aviso a 19 de abril de 2023Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 3 de maio de 2023A Vogal do Conselho Executivo da FMUP,Professora Doutora Guilhermina Maria da Silva Rego