Assistente Técnico - RIO TINTO

Nos termos dos n.º 3 e 4, do artigo 30.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho com recurso a procedimento concursal restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, o recrutamento de trabalhadores é efetuado por procedimento concursal aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, autorizado por deliberação da Junta de Freguesia de Rio Tinto de 18/06/2025, verificados os pressupostos legais aplicáveis, designadamente, a existência de postos de trabalho no mapa de pessoal de 2025, a respetiva previsão orçamental e a inexistência de candidatos/as aprovados/as que integrem reservas de recrutamento válidas para os postos de trabalho que se querem ocupar.