Assistente Técnico - PORTO

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E AMBIENTE DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Pr. 1308).

1. Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos:
a) Habilitações literárias: 12.º ano *1 *2;
b) Título profissional de Técnico de Segurança no Trabalho ou Técnico Superior de Segurança no Trabalho;
c) Experiência profissional mínima de 3 (três) anos como Técnico de Segurança no Trabalho ou Técnico Superior de Segurança no Trabalho.

*1 Caso a habilitação tenha sido conferida por sistema educativo estrangeiro, terá de ter equivalência reconhecida por estabelecimento de ensino português ou DGIDC, nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 227/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6 de fevereiro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data da contratação.

*2 Ainda que o(a) Candidato(a) detenha habilitação superior à mínima exigida, deverá juntar obrigatoriamente o Certificado de conclusão do 12.º ano ou equivalente, sob pena de ser excluído(a) do procedimento. Sem prejuízo, o(a) Candidato(a) pode juntar todos os outros Certificados de Habilitações que possua.

2. Condições de Preferência:

a) Experiência profissional como Técnico de Segurança no Trabalho ou Técnico Superior de Segurança no Trabalho em instituições de ensino;
b) Experiência e/ou conhecimentos de Segurança em Obra e de elaboração de Planos de Segurança em Obra;
c) Experiência em gestão de resíduos;
d) Conhecimentos de gestão ambiental;
e) Bons conhecimentos de uso de processador de texto e folha de cálculo (MS Office);
f) Fluência em língua portuguesa e conhecimentos correntes de Inglês;
g) Disponibilidade imediata para início de funções.

3. Formalização das Candidaturas:

As Candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae, em língua portuguesa, com indicação do nome e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste Procedimento Concursal (apresentação obrigatória);
b) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas mínimas exigidas – 12.º ano, contendo a média final (apresentação obrigatória);
c) Comprovativo(s) da Experiência Profissional mínima exigida, tais como certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc. que especifiquem as funções exercidas e o tempo de serviço, que permita (m) atestar a observância do requisito de admissão da alínea c) do ponto 1 do presente Aviso (apresentação obrigatória);
d) Comprovativo do título profissional de Técnico de Segurança no Trabalho ou Técnico Superior de Segurança no Trabalho (apresentação obrigatória);
e) Outros comprovativos de Experiência Profissional, tais como certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc. que especifiquem as funções exercidas e o tempo de serviço;
f) Outros documentos que os Candidatos considerem relevantes para apreciação da sua candidatura.

NOTA: De forma a garantir a leitura de todos os documentos, os mesmos deverão ser submetidos em formato Portable Drive Format (.pdf) ou equivalente.

4. A não apresentação dentro do prazo de submissão da Candidatura, dos documentos que comprovem a observância dos requisitos mínimos de admissão estabelecidos no ponto 1 deste Edital, bem como dos documentos solicitados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 3 deste Edital, implica a exclusão do procedimento concursal. A não apresentação, dentro do prazo de submissão da Candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de zero no respetivo critério de apreciação.

5. Funções a desempenhar:

As funções a desempenhar são as da categoria de Assistente Técnico, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, enquadradas no âmbito das competências dos Serviços Técnicos de Manutenção e Ambiente da FEUP, designadamente:
a) Colaborar no planeamento e desenvolvimento das atividades de segurança e saúde no trabalho de acordo com as exigências legais;
b) Colaborar na implementação nas Medidas de Autoproteção de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE);
c) Colaborar na manutenção da atualização do plano de segurança da FEUP, incluindo o plano de emergência interno e equipa de segurança;
d) Colaborar e proceder à avaliação dos riscos;
e) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais, bem como planos detalhados de prevenção e proteção exigidos por legislação específica;
f) Colaborar na conceção de posto de trabalho, locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;
g) Colaborar na seleção dos equipamentos de proteção individual, e verificar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos mesmos, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;
h) Promover a manutenção dos equipamentos de segurança e proteção contra incêndio;
i) Promover a manutenção de caixas e malas de primeiros socorros;
j) Colaborar nos processos de formação e informação da comunidade, para a promoção da segurança;
k) Efetuar a análise dos acidentes de trabalho;
l) Colaborar nos processos de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção;
m) Colaborar no acompanhamento de projetos e obras em questões de segurança e na elaboração de Planos de Segurança em Obra;
n) Colaborar na Gestão de Resíduos.

6. O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível 7 A da carreira/categoria de Assistente Técnicoe constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 12696/2024, D.R.2.ª Série n.º 205, de 23.10.2024, acrescida do subsídio de refeição.

7. Local de trabalho:

Instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sitas na Rua Dr. Roberto Frias S/N, no Porto, podendo implicar deslocações.

8. A seleção será feita por Avaliação Curricular e Entrevista Profissional. Serão convocados para a Entrevista Profissional os quatro Candidatos com a melhor classificação obtida na Avaliação Curricular.

9. Os Candidatos serão sempre notificados via email para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.

10. O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da Instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos Candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.

11. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12. Reserva de Recrutamento:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.