Assistente técnico - PORTO

OE202405/0036

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Universidade do Porto

Contrato de trabalho a termo incerto

Assistente técnico

1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7-A (1 054,25 €)

0,00 EUR

1

Não

Sim

PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA O DEPARTAMENTO DA CIÊNCIAS DO MEDICAMENTO DA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INCERTO (Pr. 2024/9 - 50)Nos termos previstos no artigo 147.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de sete dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Assistente Técnico/a em regime de contrato de trabalho de direito privado, por tempo incerto, para o Departamento de Ciências do Medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7-A (1 054,25 €), da categoria e carreira de Assistente Técnico, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 5030-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 82, de 27 de abril), com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição. 1. Poderão candidatar-se pessoas maiores, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:a) Habilitações literárias* – Mínimo 12.º ano de escolaridade ou equivalente, curso Técnico-profissional que lhe seja equiparado ou competências profissionais equivalentes**;*No caso de o/a candidato/a possuir uma habilitação conferida por instituição de ensino estrangeira, terá de ser reconhecida por instituição de ensino portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro, na redação atualmente em vigor, que define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas.**Os titulares de habilitações superiores às mínimas exigidas na alínea a) do ponto 1 têm de submeter o Certificado de Habilitações de ensino secundário ou equivalente, cominando a não apresentação dos documentos obrigatórios na exclusão do processo.2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:a) Exercício de funções em instituição de ensino Superior;b) Experiência profissional na manutenção, organização e operação de material de laboratório; c) Experiência laboratorial na preparação de formas farmacêuticas; d) Conhecimentos da língua inglesa (falada e escrita), a indicar de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas;e) Disponibilidade imediata, considerando-se como tal a disponibilidade para iniciar funções no dia 16 de junho de 2024, a indicar obrigatoriamente na carta de candidatura.3. Conteúdo funcional:As funções a desempenhar consubstanciam designadamente:• Auxiliar, sob orientação, a instalação de material e equipamentos utilizados em aulas e investigação; • Participar nas atividades de investigação a decorrer em laboratório;• Manutenção, organização e supervisão da limpeza de laboratórios e espaços associados;• Manutenção, organização e supervisão da limpeza dos materiais utilizados nas aulas e na investigação;• Controlo e organização do stock dos materiais, reagentes e matérias-primas;• Caracterização das necessidades operacionais e a sua comunicação;• Apoiar a ligação a outros laboratórios e serviços; • Apoiar procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços. 4. Local de prestação de trabalho:As funções a desempenhar serão prestadas no Departamento de Ciências do Medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, sito na Rua Jorge de Viterbo Ferreira, n.º 228, Porto.5. Comissão de Seleção:Presidente – Professor Doutor Paulo Jorge Cardosos da Costa, Professor Associad0 na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto; 1.º vogal efetivo – Professor Doutor José Paulo Cabral de Sousa e Silva, Professor Auxiliar na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto; 2.º vogal efetivo – Professora Doutora Isabel Filipa Martins de Almeida , Professora Auxiliar na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;1.º vogal suplente - Professora Doutora Maria Helena dos Anjos Rodrigues Amaral, Professora Auxiliar na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;2.º vogal suplente - Professor Doutor Paulo Alexandre Lourenço Lobão, Professor Auxiliar na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto; 6. Métodos de seleção e critérios de avaliação: 6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às três pessoas candidatas mais bem classificadas, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir aquela que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar. 6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC), e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios de reunião da Comissão de Seleção.6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.7. Forma de apresentação da candidatura:7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/ffup/pt/Cnt_cand_geral.concursos_list) com a referência: 2024/9 – Pr.50 , até ao dia 13 de maio de 2024, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal; b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso; c) Carta de candidatura que deverá conter:i. Motivação para concorrer;ii. Referência à disponibilidade para exercício de funções.7..2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:a) Comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), para comprovar a observância das condições de preferência das alíneas a), b) e c) do ponto 2 do presente Aviso;b) Comprovativos de realização de ações de formação profissional, relevantes para a função, para comprovar a observância do requisito de preferência da alínea c) do ponto 2 do presente Aviso;c) Certificado comprovativo do nível de domínio de línguas estrangeiras, para comprovar a observância do requisito das alíneas d) do ponto 2 do presente Avisod) Carta de candidatura a que se refere a al. c) do ponto 7.1, deverá ainda conter: -Referência aos conhecimentos da língua inglesa;7.3. Os candidatos podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).8. Cominação pela falta de apresentação de documentos: 8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção. 8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação. 9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados: 9.1. As pessoas candidatas serão notificados dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.10. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.Porto, 30 de abril de 2024O diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade do PortoProfessor Doutor Domingos Ferreira