Técnico Superior - OEIRAS

Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências:

• Elaborar Propostas de Planos, Estudos Urbanísticos e Modelos Urbanos municipais de ordenamento do território, e identificação de condicionantes para a instalação de rede de equipamentos;
• Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas;
• Elaborar estudos e projetos que, devido à sua singularidade, justificam uma intervenção de caráter específico, bem como o acompanhamento das respetivas obras (equipamentos desportivos, equipamentos sociais, equipamentos culturais, equipamentos patrimoniais, restauro de igrejas, edifícios de habitação jovem, espaços públicos);
• Elaborar e apreciar projetos de arquitetura de planos de intervenção, estudos orientadores e de ordenamento territorial nomeadamente nos Centros Históricos e nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal;
• Promover a qualificação do edificado, edifícios de equipamento, espaços públicos e infraestruturas;
• Promover estudos e projetos que contribuam para a recuperação e manutenção do património com análise e diagnóstico de patologias e metodologias de atuação;
• Investigação e pesquisa de documentos que contribuam para os melhores projetos de recuperação ou construção (os mais adequados);
• Identificação e Elaboração de Estratégia para a valorização dos Elementos Patrimoniais do Concelho e Núcleos de formação Histórica;
• Estudar e propor medidas emergentes de salvaguarda de bens de valor ou interesse histórico, nacional ou concelhio, em risco de perda ou deterioração;
• Acompanhamento de obra e gestão financeira, fiscalização, elaboração e verificação dos autos em obra, assistência técnica à obra, gestão de trabalhos, erros e omissões, promoção e inauguração da obra;
• Controlo financeiro dos projetos através de plataforma informática;
• Acompanhamento e fiscalização das ações em curso;
• Desenvolvimento de um processo de reabilitação integrado, que preconize ações de intervenção destinadas a potenciar os valores patrimoniais, culturais, socioeconómicos e ambientais nas áreas a intervir, promovendo a sua dinamização sociocultural e a coesão das suas populações;
• Apreciar projetos de obras particulares, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e no âmbito do licenciamento de atividades económicas, elaborando os respetivos pareceres técnicos;
• Fiscalização de obras particulares - Controle prévio e sucessivo de operações urbanísticas;
• Assegurar o atendimento técnico (presencial, por via telefónica e e-mail) e esclarecimentos aos intervenientes dos projetos (interessado, requerente e/ou técnico de entidade externa), no âmbito das operações urbanísticas e atividades económicas;
• Desenvolver estudos urbanísticos reguladores de ocupação urbana;
• Colaborar na elaboração de regulamentos municipais e normas na área do urbanismo e das atividades económicas.

Competências Comportamentais:
• Orientação para o serviço público;
• Orientação para a colaboração;
• Orientação para a mudança e inovação;
• Orientação para os resultados;
• Análise crítica e resolução de problemas;
• Gestão do conhecimento;
• Comunicação;
• Iniciativa;
• Organização, planeamento e gestão de projetos;
• Orientação para a segurança;
• Tomada de decisão.