Técnico Superior - OEIRAS

Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior tendo em conta a área funcional de Engenharia Civil, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições da Divisão de Promoção e Conservação da Habitação e Divisão de Gestão de Mobilidade, nomeadamente:

No âmbito da Divisão de Promoção e Conservação da Habitação (DPCH):
Promoção de Novos Programas de Habitação (NPH)
• Colaborar com as restantes unidades orgânicas na preparação de estudos que concretizem os antecedentes urbanísticos dos Novos Programas de Habitação (NPH);
• Colaborar com as restantes unidades orgânicas na otimização da gestão processual nas várias fases de concretização dos NPH;
• Elaborar os programas preliminares e as peças procedimentais com vista ao lançamento dos concursos de projeto dos NPH;
• Garantir que as peças dos procedimentos que visam a concretização dos NPH estão em sintonia com os requisitos de financiamento ao nível do 1º Direito e PRR;
• Articular, quando necessário, com as entidades jurídicas e academia que prestam serviço de assessoria no âmbito da concretização dos NPH;
• Garantir e monitorizar a gestão processual dos concursos de projeto no âmbito dos NPH;
• Articular com as várias entidades externas que interagem no processo de aprovação e homologação dos projetos;
• Elaborar informações técnicas e relatórios com vista à aprovação dos NPH;
• Promover a construção dos empreendimentos e respetivas infraestruturas integrados nos NPH;
• Assegurar a certificação ambiental dos empreendimentos;
• Garantir e monitorizar a gestão processual dos concursos de empreitada no âmbito dos NPH;
• Programar, promover, fiscalizar e acompanhar até à receção definitiva, as obras de construção de edifícios, no âmbito dos NPH, em regime de empreitada, desenvolvendo os procedimentos necessários e preparação das peças procedimentais;
• Fiscalizar e monitorizar as obras de construção no âmbito dos NPH;
• Assegurar a candidatura dos NPH aos fundos de financiamento aplicáveis, em articulação com o serviço responsável pela assessoria técnica e promoção do investimento;
• Desenvolver e atualizar a ferramenta de controlo de execução dos NPH incluindo as necessidades de cabimento orçamental.
Planeamento, conservação e requalificação de edifícios, fogos e equipamentos integrados no Parque Habitacional Municipal (PHM)
• Inventariar e caraterizar as necessidades de projeto e obras a realizar nos edifícios, fogos e equipamentos do Parque Habitacional Municipal (PHM);
• Elaborar os projetos necessários à promoção e reabilitação de edifícios, fogos e equipamentos integrados no PHM, bem como organizar os processos de concurso, em articulação com a unidade orgânica com responsabilidade na área da contratação pública;
• Analisar projetos de edifícios de habitação municipal com origem no exterior ou em unidades orgânicas vocacionadas para projeto, antes do lançamento de procedimentos, com vista à identificação de eventuais problemas futuros;
• Realizar visitas técnicas a edifícios com o intuito de analisar problemas, diagnosticar e propor intervenções adequadas, com elaboração do respetivo relatório;
• Promover a execução de obras de recuperação e conservação do património municipal em articulação com as unidades orgânicas intervenientes;
• Promover a adaptação dos diferentes espaços por forma a garantir o cumprimento das normas de acessibilidade dos edifícios e equipamentos do Parque Habitacional Municipal;
• Assegurar a certificação energética do Parque de Habitação Municipal (PHM);
• Promover a eficiência energética dos edifícios e equipamentos municipais, pela implementação de medidas e soluções para reduzir os custos associados aos consumos de eletricidade e água;
• Garantir a infraestrutura e serviço de televisão no edificado de Habitação Municipal, onde não seja permitida a colocação de antenas;
• Garantir as condições de higiene e segurança no trabalho nas empreitadas contratadas para construção ou reabilitação de edifícios, fogos e equipamentos do PHM;
• Garantir as condições de instalação e manutenção de espaços comerciais e equipamentos sociais culturais e outros existentes no PHM;
• Fiscalizar as obras de reabilitação de habitação municipal, desencadeando, se necessário, os mecanismos de responsabilização dos técnicos delas encarregadas.
Procedimentos de Contratação no âmbito do Parque Habitacional Municipal (PHM)
• Programar, promover, fiscalizar e acompanhar até à receção definitiva, as obras de beneficiação, conservação e requalificação de edifícios, fogos e equipamentos do Parque Habitacional Municipal, em regime de empreitadas, desenvolvendo os procedimentos necessários e preparação de todas as peças procedimentais;
• Garantir a gestão processual de concursos de adjudicação de empreitadas de obras públicas para construção ou requalificação de edifícios, fogos e equipamentos no PHM;
• Elaborar especificação de trabalhos e obras, respetivos cadernos de encargos, mapas de trabalho e quantidades para elaboração de concursos públicos ou ajustes diretos, nas diversas especialidades;
• Preparar e elaborar processos e promover lançamento de empreitadas de obras públicas, fornecimentos, locação e aquisição, na fase pré-contratual (construção nova, reabilitação e/ou remodelação de empreendimentos; manutenção preventiva/corretiva na gestão integrada dos empreendimentos atendendo ao plano de manutenção dos equipamentos).
Gestão e Controlo da Execução de Contratos de Empreitada
• Assegurar a gestão e controlo da execução do contrato de empreitada;
• Efetuar a medição e elaborar autos de medição dos trabalhos mensais executados;
• Controlar o progresso dos trabalhos da obra através da atualização do plano de trabalhos, do cronograma financeiro e identificação de atividades no caminho crítico do planeamento da obra com possíveis probabilidades de atraso;
• Assegurar o acompanhamento da fase de garantia do contrato de empreitada e pós-contratual;
• Realizar visitas técnicas para verificar se os trabalhos efetuados pelos empreiteiros estão de acordo com as fichas de intervenção;
• Elaborar mapas de trabalhos de empreitadas de reabilitação de edifícios;
• Realizar autos de receção definitiva para pagamentos de garantias bancárias;
• Reencaminhar a reparação a realizar ao empreiteiro responsável pela sua execução;
• Realizar vistorias para receção dos trabalhos efetuados.

Manutenção preventiva e corretiva
• Promover a realização de obras de manutenção preventiva e corretiva e a reparação de materiais das redes de infraestruturas ou equipamentos degradados nos edifícios ou fogos habitados do PHM;
• Garantir a disponibilidade de equipas de intervenção por rápida por administração direta ou contratação da prestação de Empreitadas de obras públicas ou serviços continuados, para assegurar as reparações urgentes que possam afetar as adequadas condições de habitabilidade nos fogos do PHM;
• Programar e promover a execução de obras ou operações de inspeção ou auditoria técnica no âmbito da manutenção preventiva ou corretiva, em espaços exteriores públicos integrados nas obras de urbanização executadas no âmbito do desenvolvimento de conjuntos edificados integrados no PHM;
• Analisar e gerir as reparações a efetuar, incluindo a elaboração de fichas de intervenção e respetiva atualização em aplicação informática;
• Elaborar pequenos projetos (medições no local, pequenos cálculos, etc.);
• Assegurar o acompanhamento da reparação, manutenção e conservação de edifícios, fogos e equipamentos de propriedade municipal;
• Elaborar resposta a pedidos de intervenção e assegurar o acompanhamento do respetivo processo;
• Assegurar o atendimento ao munícipe com vista à análise de reclamações referentes à conservação de fogos de propriedade municipal;
• Realizar visitas domiciliárias para análise de patologias indicadas nos pedidos de intervenção de reparação de edifícios habitação e determinação de soluções (incluindo aplicação de critérios aprovados), com vista à sua resolução.

Programação Estratégica das Soluções Habitacionais
• Colaborar com o serviço responsável pela gestão social da habitação no levantamento e registo das carências habitacionais e núcleos de habitação degradada no concelho;
• Colaborar com as unidades orgânicas responsáveis pelo ordenamento do território e planeamento urbano, gestão urbanística e contencioso e apoio jurídico, em articulação com a unidade orgânica responsável pelo património, na instrução dos processos de expropriação por utilidade pública, e aquisição negociada de terrenos a destinar a empreendimentos de habitação de promoção municipal;
• Promover a reabilitação dos bairros municipais no âmbito do Plano de Requalificação dos Bairros Municipais.

Planeamento Estratégico, Controlo de Gestão e Articulação com Unidades Orgânicas
• Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;
• Fornecer às unidades orgânicas com responsabilidade na área da inteligência territorial, património, e demais serviços competentes, os elementos necessários à atualização do cadastro dos edifícios e equipamentos do Parque Habitacional Municipal;
• Colaborar com a unidade orgânica com responsabilidade na área da inteligência territorial na criação e atualização da informação geográfica produzida no âmbito das suas competências;
• Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.

No âmbito da Divisão de Gestão de Mobilidade (DGM):
Apoio à Gestão da Mobilidade
• Gerir as programações das ações da unidade orgânica;
• Assegurar a emissão de pareceres quanto a pedidos de ocupação de via pública, condicionamento e cortes de trânsito e respetiva comunicação à PM e outras entidades que operam no espaço público;
Mobilidade
• Promover a elaboração dos programas, estudos e projetos, de construção de infraestruturas viárias que sejam da responsabilidade do município, em articulação com a unidade orgânica responsável pelos estudos e projetos;
• Elaborar estudos e projetos sumários, no âmbito das competências da unidade orgânica;
• Promover a implementação, alteração e manutenção da sinalização de trânsito, semaforização e informação direcional viária;
• Gerir e acompanhar os processos de concessão de estacionamento em via pública, em articulação com o serviço responsável pela gestão do espaço público;
• Elaborar informações técnicas e pareceres de gestão e mobilidade;
• Gerir e acompanhar a ocupação temporária da via pública, no que respeita a condicionamentos e cortes de trânsito, a estacionamento, no passeio ou faixa de rodagem;
• Desenvolver ações que visem a prevenção rodoviária em articulação com o SMPC e demais serviços;
• Emitir respostas a munícipes de reclamações e sugestões no âmbito de gestão de trânsito.

Competências Comportamentais:
• Orientação para o serviço público;
• Gestão do conhecimento;
• Orientação para os resultados;
• Organização, planeamento e gestão de projetos;
• Orientação para a colaboração;
• Comunicação;
• Análise crítica e resolução de problemas.