Técnico Superior - LISBOA

a) Contribuir para a elaboração das regras de execução do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede de acordo com o Regulamento (CE) n.º 549/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu ("regulamento-quadro");
b) Apoiar na preparação do Plano de Desempenho do Estado português, em conformidade com as regras de execução do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede;
c) Supervisionar o cumprimento por parte do prestador de serviços de navegação aérea das regras de execução do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede no domínio da regulação económica;
d) Instruir o processo anual de aprovação das taxas de rota e de terminal associados à provisão de serviços de navegação aérea de acordo com as regras de execução do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede, incluindo o cálculo dos custos da ANAC associados à navegação aérea.