Técnico Superior do regime geral - vertente Farmácia - LISBOA

OE202508/0763

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Técnico Superior do regime geral - vertente Farmácia

1.ª pos. rem. - niv. rem. 16 da TRU - Anexo I ao DL n.º 13/2024 de 10-01

0,00 EUR

2

Não

Sim

AVISOFaz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E., de 03-07-2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste aviso, procedimento concursal comum para recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores do regime geral – Vertente Farmácia, para a Unidade de Aquisição de Produtos Farmacêuticos da Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição (AGCLD), para celebração de contratos individuais de trabalho com e sem termo, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.1 – Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua atual redação, Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras do regime geral, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23 de 22 de dezembro de 2018, e Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.2 – Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, a Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.3 – Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso, é válido para a ocupação dos postos de trabalho mencionados, e para os que vierem a ocorrer durante o período de 18 meses.4 – Local de trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nos estabelecimentos hospitalares que integram a Unidade Local de Saúde de São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego constituídas por tempo indeterminado.5 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o correspondente a 35 (trinta e cinco) horas semanais, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o SNS, com a natureza jurídica de entidade publica empresarial.6 – Requisitos de admissão:6.1 – Requisitos gerais: Os previstos no art.º 17.º da LTFP, designadamente:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.6.2 – Requisitos obrigatórios:- Mestrado Integrado / Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (pré Bolonha);6.3 – Requisitos preferenciais:- Estar inscrito na Ordem dos Farmacêuticos, como membro efetivo.- Experiência prévia em Farmácia Hospitalar.7 – Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.8 – Posição remuneratória: A posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória – nível remuneratório 16 da TRU (tabela remuneratória única), carreira unicategorial de Técnico Superior do regime geral.9 – Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração, da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 23.59 horas do último dia do prazo para entrega das mesmas, contando para este efeito a data e hora da receção do email, para o endereço: rec.rh@ulssjose.min-saude.pt.a) No e-mail de formalização da candidatura deve vir referido em “assunto” a seguintereferência: TSRG/FARM/202510 - No formulário devem constar os seguintes elementos:a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da categoria relativa ao posto de trabalho a ocupar;b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail e contacto telefónico.10.1 – O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:a) Formulário de candidatura;b) Um exemplar do Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, elaborado em modelo europeu;c) Documento comprovativo da Habilitação Académica onde conste classificação final atribuída. (No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português);d) Documento comprovativo, válido, da inscrição na Ordem dos Farmacêuticos, como membro efetivo;e) Certificado do registo criminal;f) Outro(s) certificado(os) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções, para o qual o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do seu desempenho.10.2 – A não apresentação dos documentos mencionados no ponto 10.1, das alíneas a) a c) e alínea e), determina a exclusão do procedimento concursal.11 - Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).11.1 – Avaliação Curricular (AC): Na primeira fase de recrutamento, os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios:- Média final de curso de Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas ou Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (pré Bolonha);- Formação Profissional relacionada com a função a exercer;- Experiência prévia de exercício em Farmácia Hospitalar;- Atividades docentes ou de investigação, relacionadas com a área de exercício profissional;- Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.A classificação final da avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores.11.2 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS): Na segunda fase de recrutamento, a classificação da entrevista profissional de seleção será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo os candidatos avaliados nos seguintes parâmetros:- Expressão verbal (facilidade e clareza de exposição);- Ordenação e coerência de ideias;- Sentido crítico/capacidade de resolução de problemas;- Motivação profissional;- Aptidões de trabalho em equipa.Para avaliação dos parâmetros acima referidos, serão abordados na entrevista profissional de seleção os seguintes temas:- Aquisição de medicamentos hospitalares;- Áreas que integram a Farmácia Hospitalar;- Interesse do candidato por áreas especificas;- Aptidão do candidato para o lugar a prover;- Interesse pessoal na candidatura à ULS São José, EPE;- Perfil pessoal e profissional do candidato;- Conceito de trabalho em equipa, suas vantagens e inconvenientes.No caso de igualdade de classificação, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:- Experiência prévia em Farmácia Hospitalar;- Média final de curso de Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas ou Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (pré Bolonha).11.3 – Classificação final:A classificação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da ponderação das classificações obtidas nos fatores Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), de acordo com a seguinte fórmula:CF = (3AC + 2EPS) 511.4 – A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas na página eletrónica da ULS.11.5 – A lista de classificação final será notificada aos candidatos, publicitada no Diário da República e ainda publicada no Website e intranet da ULS.12 – Publicitação: O presente aviso será registado:a) Na BEP (Bolsa de Emprego Público), através do preenchimento de formulário disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;b) No sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, em https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, disponível para consulta a partir da data da publicação do aviso no Diário da República;c) Em jornal diário de expansão nacional.13 - Composição do Júri:Presidente: - Dra. Ana Teresa Jacinto Oliveira Cruz, Diretora da Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;1.º Vogal Efetivo- Dra. Maria da Graça Pardelhas Almeida Brazão Almeida, Farmacêutica Assistente dos Serviços Farmacêuticos, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;2.º Vogal Efetivo:- Dra. Maria Teresa Pinto dos Santos de Morais Antas, Farmacêutica Assistente dos Serviços Farmacêuticos, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;1.º Vogal Suplente:- Dra. Helena Isabel Teles Vicente Lisboa, Chefe de Divisão da Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;2.º vogal suplente:- Dra. Cláudia Cristina Baltazar Nortista Rocha, Farmacêutica Assistente dos Serviços Farmacêuticos, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;14 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo estritamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sem destruída a documentação apresentada pelos candidatos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a sua conclusão, exceto quando necessária para cumprimento de obrigação legal.Unidade Local de Saúde São José, EPE, 29 de agosto de 2025A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos,(Maria Adelaide Oliveira Canas)