Técnico Superior do Regime Geral- Áreas de Comunicação e Imagem e Design Gráfico - LISBOA

OE202512/0653

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Técnico Superior do Regime Geral- Áreas de Comunicação e Imagem e Design Gráfico

1.ª posição remuneratória – nível remuneratório 16 da TRU

0,00 EUR

2

Não

Sim

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde São José, E.P.E. (ULS São José) de 25 de setembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste aviso, procedimento concursal para contratação de 2 (dois) Técnicos Superiores – Áreas de Comunicação e Imagem e Design Gráfico, da carreira unicategorial de Técnico Superior do regime geral, com constituição de reserva de recrutamento, com vista à constituição de relações jurídicas de emprego tituladas por contrato individual de trabalho sem termo, a termo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho (CT) publicado em anexo à Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro, e dela faz parte integrante, na sua atual redação.1 – Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelo Código de Trabalho (CT), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23, de 22/12/2018, Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras do regime geral, e Decreto-Lei n.º 52/2022 de 04 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.2 – Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 1 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a ULS São José promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.3 – Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho agora publicitados, e os que vierem a ocorrer no período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final.4 – Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos diversos serviços de saúde que integram a ULS São José. 5 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o que estiver estipulado para a Administração Pública, que neste momento é de 35 (trinta e cinco) horas semanais. 6 – Publicitação: O presente aviso será registado:a) Na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento do formulário disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;b) No sítio da Internet da ULS São José, em https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, disponível para consulta a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.c) Em jornal diário de expansão nacional.7 – Requisitos de admissão:7.1 – Requisitos gerais: Os previstos no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, e da qual faz parte integrante, na sua redação atualizada, designadamente:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória; 7.2 – Requisitos obrigatórios: Licenciatura em Jornalismo, Ciências da Comunicação, Audiovisual e Multimédia, Relações Públicas e Comunicação Empresarial, Sociologia, Design da Comunicação e Design Gráfico. 8 – Caracterização da carreira/categoria e posto de trabalho: ? Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;? Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade;? Execução de outras de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;? Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.9 – Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.10 – Posição remuneratória: A posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória – nível remuneratório 16 da TRU, da carreira unicategorial de Técnico Superior do regime geral, de acordo com o Anexo II, a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/2024 de 10 de janeiro, na sua redação atual.11 – Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração, da Unidade Local de Saúde São José, EPE, em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 23.59 horas do último dia do prazo para entrega das mesmas, contando para este efeito a data e hora da receção do email, para o endereço: rec.rh@ulssjose.min-saude.pt.11.1 - No e-mail de formalização da candidatura ao procedimento concursal, deve vir referido em “assunto” a seguinte referência: TS/C_DESIGN/202512 - No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos:a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da categoria relativa ao posto de trabalho a ocupar;b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail e contacto telefónico.12.1 – Documentos a entregar no ato de candidatura:a) Formulário de candidatura, disponível na página eletrónica;b) Um exemplar do curriculum vitae atualizado, datado e assinado, preferencialmente elaborado em modelo europeu;c) Documento comprovativo da habilitação académica onde conste a avaliação final obtida. O candidato possuidor de habilitações académicas obtidas em país estrangeiro deve apresentar, no ato da candidatura, documento comprovativo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português.d) Certificado do registo criminal válido;e) Fotocópia de documento de identificação válido ou, em sua substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura.f) Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções para as quais o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do desempenho dos candidatos;12.2 – A não apresentação de qualquer um dos documentos mencionados no ponto 12.1, das alíneas a) a e) determina a exclusão do procedimento concursal.12.3 – O júri poderá solicitar aos candidatos documentos adicionais, que considere necessários para o processo de avaliação, a serem entregues no prazo máximo de 2 (dois) dias após a notificação dos candidatos.12.4 – Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar.13- Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).13.1 – Avaliação Curricular (AC): A Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada. Este método de seleção é valorado na escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada da classificação dos elementos a avaliar, até às três casas decimais, e considerados de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.13.2 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre o comportamento profissional considerado essencial para o exercício da função, com uma duração entre 15 a 30 minutos, sendo avaliada numa escala de 0 a 20 valores13.3 – Os critérios e parâmetros da avaliação curricular e da entrevista de avaliação de competências estabelecidas constam da Ata n.º 1 do júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica da ULS, seguidamente ao aviso de abertura, à qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/. 14 – Sistema de classificação final: A classificação final resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas na Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), até às três casas decimais, utilizando a seguinte fórmula:CF = (0,45 x AC) + (0,55 x EAC)Em que:CF = Classificação Final;AC = Avaliação Curricular;EAC = Entrevista de Avaliação de Competências14.1 – Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que não compareça ou que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.15 – Critérios de desempate: Serão aplicados os critérios de desempate previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, aos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração, de forma decrescente.15.1 – Subsistindo situações de igualdade de valoração, aplica-se os seguintes critérios, sucessivamente pela mesma ordem:a) Melhor classificação na Experiência Profissional;b) Mais tempo de Exercício Profissional na área da Saúde;c) Melhor classificação na Entrevista de Avaliação de Competências; 15.2 – Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, o(a) candidato(a) com deficiência, com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.16 – A lista de candidatos admitidos e a lista de ordenação final serão publicitadas na página eletrónica da ULS, à qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/16.1 – A lista de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República – Parte G – empresas públicas, e notificada aos candidatos.17 - Composição do Júri:Presidente: Joana Santos Capucho, Coordenadora do Gabinete de Comunicação da Unidade Local de São José, EPE;1.º Vogal Efetivo: Tiago Jorge Barreto Pires, Diretor da Área de Instalações e Equipamentos da Unidade Local de São José, EPE, que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo: Renato Martins Nunes, Técnico Superior do Regime Geral da Área de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local São José, EPE;1.º Vogal Suplente: Carlos Jorge Alves Rosa, Técnico Superior do Regime Geral da Área de Instalações e Equipamentos, da Unidade Local de Saúde São José, EPE;2.º Vogal Suplente: Jorge Pedro Kopke de Queiroz e Silva, Técnico Superior do Regime Geral da Área de Comunicação e Imagem, da Unidade Local de Saúde São José, EPE.18 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos, quando a sua restituição não seja solicitada, no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.