Técnico Superior de Saúde - LISBOA

OE202601/0290

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Técnico Superior de Saúde

Corresponde à 1ª posição remuneratória da categoria de Assistente, da carreira de TSS

0,00 EUR

2

Não

Sim

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 213/2000, de 02 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 796/94, de 07 de setembro, Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro e Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, e em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração, de 26 de dezembro de 2025, exarado na Comunicação n.º 2146/2025, de 26 de dezembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira de Técnico Superior de Saúde - Ramo de Psicologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E., para celebração de contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.1. Número de postos de trabalho a ocupar - o procedimento concursal visa o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira de Técnico Superior de Saúde- Ramo de Psicologia Clínica.2. Caracterização dos postos de trabalho - os postos de trabalho a preencher correspondem à categoria de Assistente da carreira de Técnico Superior de Saúde- Ramo de Psicologia Clínica, com o conteúdo funcional previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 241/94, para execução, designadamente, das seguintes atividades, no âmbito da ULSLO, E.P.E., em articulação com os serviços hospitalares e os cuidados de saúde primários, designadamente:a) O estudo psicológico de indivíduos e elaboração de psicodiagnóstico;b) O estudo psicológico de grupos populacionais determinados, para fins de prevenção e tratamento;c) A participação em programas de educação para a saúde, no domínio específico;d) O aconselhamento psicológico individual, conjugal, familiar ou de grupo;e) A intervenção psicológica e psicoterapia;f) A responsabilidade pela escolha, administração e utilização do equipamento técnico específico da psicologia;g) A integração em equipas multidisciplinares de serviço de urgência, quando tal se mostrar conveniente;h) A participação em reuniões científicas;i) A participação em ações de formação na área da especialidade e afins;j) A participação em programas de investigação em aspetos relacionados com a sua área profissional;k) A responsabilização por sectores ou unidades de serviços;l) A participação em júris de concurso e de avaliação.3. Local de trabalho-As funções poderão ser exercidas em qualquer uma das unidades funcionais que constituem a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E., atualmente com sede na Estrada do Forte do Alto do Duque, 1449 – 005 Lisboa.4. Remuneração - No presente procedimento concursal, a remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente, da carreira de Técnico Superior de Saúde, não podendo ser proposta uma remuneração superior.5. Período normal de trabalho semanal – A carga horária de trabalho semanal corresponde a 35 (trinta e cinco) horas, à semelhança do regime aplicável para os trabalhadores com vínculo de emprego público.6. Requisitos de admissão – Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao último dia do prazo de apresentação de candidatura os seguintes requisitos de admissão, sob pena de exclusão do procedimento:1. Requisitos geraisa) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;b) Ter 18 anos completos;c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar inibido ou interdito de exercer as funções às quais se candidata;f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.2. Requisitos especiaisa) Habilitações académicas:• Licenciatura em Psicologia Clínica (Pré-Bolonha) ou Mestrado Integrado em Psicologia Clínica (Pós-Bolonha), enquadrável na área CNAEF 311 – Psicologia, conforme a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). • Quando a habilitação académica tenha sido obtida em instituição de ensino superior estrangeira, a admissão depende da apresentação de documento comprovativo do respetivo reconhecimento ou equivalência em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e demais regulamentações aplicáveis. b) Requisito profissional obrigatório: conforme o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, o ingresso na carreira está condicionado à posse de habilitação profissional que confere o grau de especialista, designadamente;• Título de especialista em Psicologia Clínica e da Saúde atribuído pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), como condição suficiente para ingresso, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/2024.• Cédula profissional válida da Ordem dos Psicólogos Portugueses, como membro efetivo.7. Formalização das candidaturas: 1. As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em suporte eletrónico, através da submissão do formulário eletrónico disponível no sítio institucional da internet da ULSLO, em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo. 2. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado com a submissão dos seguintes documentos:a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, obrigatoriamente em modelo Europass, devidamente datado e assinado pelo candidato;b) Certificado de habilitações académicas obtidas em instituição de ensino superior portuguesa, onde conste, sempre que possível, a classificação final;c) Comprovativo Grau de Especialidade;d) Cédula profissional válida emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses;e) Certificados de ações de formação profissional relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a concurso, com indicação da respetiva duração;f) Outros comprovativos relativos a informações constantes no curriculum vitae3. A não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão.4. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.5. A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.6. Os candidatos devem declarar, sob compromisso de honra, possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento, sob pena de exclusão do procedimento.8. Notificação dos candidatos admitidos e não admitidos- Os candidatos não admitidos ao procedimento concursal são notificados, após a conclusão da apreciação das candidaturas, para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sendo os candidatos admitidos notificados da decisão de admissão, através de comunicação para o respetivo endereço eletrónico.9. Métodos de Seleção 1. Serão aplicados os seguintes métodos de seleção:a) Avaliação curricular;b) Entrevista profissional de seleção.2. Os parâmetros de avaliação, a respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar e a grelha classificativa constam da ata do júri doo procedimento, estando disponíveis na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo.3. Os métodos de seleção são valorados numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida nos termos definidos na Ata n.º 1 do júri, arredondada até às centésimas.4. A aplicação dos métodos de seleção será faseada, sendo aplicado o primeiro método (AC) a todos os candidatos e o segundo método (EPS) apenas aos candidatos aprovados no primeiro, i.e., com classificação igual ou superior a 9,5 valores, por ordem decrescente de classificação e em tranches de 15 candidatos.5. O método de seleção Entrevista Profissional de Seleção não é eliminatório.10. Classificação Final – A classificação final resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de seleção com arredondamento até às centésimas, e resultará da aplicação da seguinte fórmula: CF= (AC X 0,50) + (EPS X 0.50).Em que:CF – Classificação FinalAC – Avaliação CurricularEPS – Entrevista Profissional de Seleção11. Notificações e publicitação das listas:1. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada na página eletrónica da ULSLO.2. As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicadas na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo, notificando-se os candidatos nos termos da Lei. 3. Os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, são notificados do ato de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos da Lei. 12. Na eventualidade de a lista de ordenação final, devidamente homologada, conter um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo de dezoito meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.13. Composição do júri:• Presidente: Henrique Alexandre Lopes Brito Saraiva Barreto - Assistente de Psicologia -Diretor do SPCS da ULSLO;• 1.º Vogal Efetivo: Carla Margarida Silva Patrocínio - Assistente de Psicologia; • 2.º Vogal Efetivo: Maria João Fitas Ramos Silva - Assistente de Psicologia;• 1.º Suplente: Ana Cristina Tavares Ribeiro Moreira - Assistente de Psicologia;• 2.º Suplente: Rúben Filipe de Sousa Coelho – Coordenador da Unidade de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Profissional.14. Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.15. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais dos candidatos recolhidos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente para a validação das candidaturas, avaliação dos candidatos e demais fases da tramitação do procedimento concursal e recrutamento. Os dados pessoais recolhidos serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário à conclusão do mesmo, sendo eliminados no prazo definido na lei.