Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - LISBOA

OE202512/0295

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

Correspondente ao nível 15 da TRU, com a remuneração base mensal de 1.389,93€

0,00 EUR

1

Não

Sim

1. Nos termos do disposto na Cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho aplicáveis aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às estabelecidas para a carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, publicados no BTE nº. 23/2018, de 22/06/2018, e em cumprimento de deliberação do Conselho de Administração, n.º 783/2025, de 08/05/2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, na área de Neurofisiologia, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho.2. Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica.3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Ao posto de trabalho apresentado ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica.4. Local de trabalho: As funções poderão ser exercidas em qualquer uma das unidades funcionais que constituem a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E., atualmente com sede na Estrada do Forte do Alto do Duque, 1449 – 005 Lisboa.5. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.6. Remuneração: No presente procedimento concursal, a remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, a que corresponde atualmente o nível 15 da TRU, com a remuneração base mensal de € 1 389,93, não podendo ser proposta uma remuneração superior.7. Período normal de trabalho semanal: A carga horária de trabalho semanal corresponde a 35 (trinta e cinco) horas, à semelhança do regime aplicável para os trabalhadores com vínculo de emprego público.8. Requisitos de admissão obrigatórios: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao último dia do prazo de apresentação de candidatura os seguintes requisitos de admissão, sob pena de exclusão.8.1. Requisitos Gerais:8.1.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;8.1.2. 18 anos de idade completos;8.1.3. Não interdição para o exercício de funções que se propõe desempenhar;8.1.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;8.1.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.8.2. Requisitos especiais:8.2.1. Possuir Licenciatura em Neurofisiologia ou Fisiologia Clínica;8.2.2. Cédula profissional válida na área de Neurofisiologia, emitida pela entidade competente;9. Formalização das candidaturas:9.1. As candidaturas deverão ser apresentadas, até às 23h59 horas do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso, em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário eletrónico disponível na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo. 9.2. Além da obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos, será necessário anexar no formulário de candidatura os seguintes documentos:9.2.1. Curriculum Vitae detalhado e atualizado, com descrição das atividades desenvolvidas e indicação do tempo de exercício de funções em cada atividade inerente ao posto de trabalho, devidamente datado e assinado pelo candidato;9.2.2. Cópia legível do(s) Certificado(s) de habilitações ou diploma(s) – no caso de certificado estrangeiro, deverá apresentar a equivalência do nível de qualificação ao ensino português, onde conste a nota final (quantitativa);9.2.3. Cópia legível de todos os certificados das ações de formação profissional relacionadas com o conteúdo funcional dos postos de trabalho a concurso, com indicação da respetiva duração;9.2.4. Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;9.2.5. Declaração emitida pela entidade empregadora, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste o tempo de serviço na área da Terapia da Fala, quando aplicável;9.3. A não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos ou a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento;9.4. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados;10. A não observância do disposto nos pontos 8. e 9. têm como consequência a não admissão ao procedimento concursal. 11. Métodos de Seleção: Será aplicado o seguinte método de seleção: avaliação curricular.Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, formação, percurso profissional e relevância da experiência adquirida, constante no artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho de 2020, a efetuar de acordo com os parâmetros e ponderações indicados no artigo 7º daquela Portaria.11.1. Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 na classificação final;12. Na eventualidade de a lista de ordenação final, devidamente homologada, conter um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo de doze meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.13. Publicitação: As atas do presente procedimento serão disponibilizadas na página eletrónica da ULSLO (https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo), pendendo sobre o candidato o dever de consulta das mesmas em tempo, incluindo:13.1. As listas de admitidos e excluídos;13.2. Os resultados obtidos em cada método de seleção mediante lista, ordenada alfabeticamente;13.3. O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos;13.4. A lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada.14. Composição do Júri:Presidente: Ana Rita Machado da Silva Pinto, Coordenadora TSDT Especialista em Neurofisiologia;1º Vogal Efetivo: Inês Correia Santos, TSDT Neurofisiologia;2º Vogal Efetivo: Raquel Costa Marques, TSDT Neurofisiologia;1º Vogal Suplente: João Pedro Santos Fernandes, TSDT Neurofisiologia,2º Vogal Suplente: Mafalda Ferreira Maia, TSDT Neurofisiologia.15. Igualdade de oportunidades:Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer discriminação”.16. Proteção de dados pessoais:Os dados pessoais dos candidatos recolhidos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente para a validação das candidaturas, avaliação dos candidatos e demais fases da tramitação do procedimento concursal. Os dados pessoais recolhidos serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do mesmo sendo eliminados no prazo definido na lei.