Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão Radiologia - LISBOA

OE202509/0014

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho a termo incerto

Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão Radiologia

A Correspondente 1º posição remuneratória/nível remuneratória 15 do Anexo 1 à Lei 25/2019

0,00 EUR

1

Não

Sim

Faz-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE (ULSSJ, EPE) de 07-08-2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para contratação de Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Radiologia, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.1 - Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2027, de 31-09, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 23, de 22-06-2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31/08.2 - Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.3 - Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, tal como estabelecido no art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31/08, e ACT aplicável.4 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento os Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Radiologia, que até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:4.1 - Sejam detentores dos requisitos previstos no art.º 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nomeadamente:a – Nacionalidade Portuguesa, quanto não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;b – Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;c – Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;d – Cumprimento das leis da vacinação.4.2 – Requisitos específicos:a – Licenciatura em Radiologia/Licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia;b – Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;4.3 – Requisitos preferenciais:a) Disponibilidade para o horários rotativos; 5 - Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – 1.ª posição remuneratória / nível remuneratório 15 do Anexo I à Lei 25/2019, de 11/02 na nova redação dada pela Lei n.º 34/2021, de 08/06, da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.6 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é 35 horas semanais, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.7 - Prazo de apresentação das candidaturas:7.1 – As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail rec.rh@ulssjose.min-saude.pt, em formato PDF, até às 23.59 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.7.2 – Forma de apresentação das candidaturas e documentação adicional:a – As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio, devidamente preenchido, datado e assinado, o qual se encontra disponível no sítio da Internet desta Unidade Local de Saúde – https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissão-de-pessoal/, seguidamente ao aviso de abertura, o qual depois de preenchido deverá ser reenviado juntamente com a outra documentação necessária, sob pena de exclusão;b – Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro.c – Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;d – Curriculum vitae elaborado em modelo europeu, atualizado e assinado, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.e- Certificado do registo criminal;7.3 – A não apresentação dos documentos referidos no ponto 7.2 determina a exclusão do candidato do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.8 – O prazo de validade: O presente procedimento para constituição de reserva de recrutamento é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.9 – Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.10 – Publicitação do procedimento concursal: O presente aviso será publicitado no Dário da República, no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, na BEP (Bolsa de Emprego Público) e em jornal diário de expansão nacional.11 – Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.11.1 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas no contexto da área do posto de trabalho a ocupar, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.11.2 – A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valorização até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.11.3 – Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que se encontra publicitada no sítio da Internet desta ULS, seguidamente ao aviso de abertura e impresso de candidatura do presente procedimento.11.4 – A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final serão publicitadas no sítio da Internet da entidade – https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissão-de-pessoal/, e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas das cópias das mesmas, quando aplicável, sendo a lista unitária de ordenação final também publicitadas na 2.ª série do Diário da República.11.5 – Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o disposto no art.º 23.º e por uma das formas previstas no art.º 24.º, ambos da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho. 12 - Composição e identificação do júri:Presidente: - Maria Arlete Bordalo Escalda Rodrigues, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal – Profissão de Radiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, e Coordenadora da referida profissão. Vogais efetivos:1.º Vogal efetivo: – Maria Manuela Teixeira Cavaco Lourenço, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Profissão de Radiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos.2.º Vogal efetivo: - Filomena Isabel Gonçalves Batalha – Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Profissão de Radiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE; Vogais suplentes:1.ºVogal suplente José Júlio Martins Lopes, Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Profissão de Radiologia mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;2.º Vogal suplente – Paulo Jorge Aroeira Conceição, Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Profissão de Radiologia mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;12.1 – O primeiro vogal efetivo deverá substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.13 – Política de igualdade: Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, e a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.14. - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.Unidade Local de Saúde de São José, EPE, 01 de setembro de 2025