Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão de Neurofisiologia - LISBOA

OE202510/0793

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho a termo incerto

Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão de Neurofisiologia

1.ª pos. rem - niv. remuneratório 15 da TRU - Anexo ao DL 25/2019 na redação do DL 34/2021

0,00 EUR

1

Sim

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato/a com deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.

Sim

Torna-se público, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE (ULS São José, EPE) de 18-09-2025, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Neurofisiologia, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho.1-Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22-06-2018, Portaria n.º 154/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e Decreto-Lei n.º 52/2022 de 04-08.2 – Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.3 – Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e ACT aplicável.4 – Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Neurofisiologia, que até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:4.1 – Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nomeadamente:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completo:c) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.4.2 – Requisitos específicos:a) Licenciatura em Neurofisiologia/Fisiologia Clínica;b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;4.3 – Requisitos preferenciais: Serão considerados como requisitos preferenciais, competências devidamente comprovadas nas seguintes vertentes da profissão de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Neurofisiologia. - Diferenciação em Eletroencefalografia em idade pediátrica e adulta;- Diferenciação em Estudos Poligráficos do Sono (nível 1 e nível II) e Teste de Latências Múltipla do Sono (TLMS), Testes de Manutenção de Vigília (TMV) e Actigrafia, em idade adulta e pediátrica;- Diferenciação em Potenciais Evocados em idade pediátrica e adulta;- Diferenciação em Eletromiografia (neurografia).5 – Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – 1.ª posição remuneratória / nível remuneratório 15 do Anexo I à Lei 25/2019 de 11/02, na nova redação dada pela Lei 34/2021, de 08/06, da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.6 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é 35 horas semanais, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.7 – Prazo de apresentação das candidaturas: 7.1 – As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail rec.rh@ulssjose.min-saude.pt, em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.7.2 – Forma de apresentação das candidaturas e documentação adicional:a) As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio, devidamente preenchido, datado e assinado, o qual se encontra disponível no sítio da Internet desta Unidade Local de Saúde - https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/ seguidamente ao aviso de abertura, o qual depois de preenchido deverá ser reenviado juntamente com a outra documentação necessária, sob pena de exclusão;b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro.c) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;d) Curriculum vitae (CV) elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.e) Certificado do registo criminal;f) Fotocópia de documentação de identificação válido ou, em sua substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura.7.3 – A não apresentação de qualquer um dos documentos referidos no ponto 7.2 do presente aviso determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.8 – Prazo de validade: O presente procedimento para constituição de reservas de recrutamento é válido pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.9 – Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.10 – Publicitação do procedimento concursal: O presente aviso será publicitado no Diário da República, no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, EPE – https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/. na BEP (Bolsa de Emprego Público) e em jornal diário de expansão nacional.11 – Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.11.1 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas no contexto da área do posto de trabalho a ocupar, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.11.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.11.3 – Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que se encontra publicitada no sítio da Internet desta ULS, seguidamente ao aviso de abertura e impresso de candidatura do presente procedimento.11.4 – A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final serão publicitadas no sítio da Internet da entidade - https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas das cópias das mesmas, quando aplicável, sendo a lista unitária de ordenação final também publicitada na 2.ª série do Diário da República.11.5 – Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o disposto no artigo 23.º e por uma das formas previstas no artigo 24.º, ambos da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.11.6 – Critérios de desempate: São critérios de desempate os identificados no n.~2 do artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho.11.7 - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato/a com deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.12 – Composição e identificação do júri:Presidente:- Hugo José Moreira Ferreira, Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Neurofisiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;Vogais efetivos:1.º vogal efetivo:- Daniel Gomes Ferreira de Carvalho, Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Neurofisiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.2.º vogal efetivo:- Luís Manuel Brito Santos, Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Neurofisiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;Vogais suplentes:1.º vogal suplente:- Adília Sofia do Rosário Seabra, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Neurofisiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;2.º vogal suplente:- Daniela Cristiana Silva Dias, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Neurofisiologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, EPE;13 - Política de igualdade: Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.14 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.