Detalhes da oferta
Código da Oferta:
OE202404/0001
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Autoridade da Concorrência
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico Especializado (Secretariado Forense)
Remuneração:
Entre €1.740,69 e €2.212,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol do cidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”). A sua missão consiste em investigar mais, melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviço público pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.
A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 1 Técnico/a Especializado/a em Secretariado Forense.
O/A candidato/a selecionado/a será integrado/a no Departamento Jurídico e do Contencioso.
As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:
• Execução dos procedimentos administrativos de apoio à atividade técnica ao nível da
organização processual e dos fluxos de informação internos e com o exterior (receção,
registo e distribuição de documentação);
• Apoio administrativo na criação, organização, acompanhamento e gestão de processos e arquivo;
• Elaboração de relatórios e tratamento de informação estatística da atividade do
departamento;
• Elaboração de ofícios, receção e expedição de correspondência e o seu registo no sistema de gestão documental para responder às necessidades decorrentes do registo e circulação de documentos entre os diversos departamentos e o exterior (em particular Tribunais), bem como o controlo do seu percurso e das respetivas respostas;
• Gestão e classificação de documentação do departamento, incluindo a preparação, inserção e distribuição de documentos no sistema informático de gestão documental;
• Gestão quotidiana de bases de dados internas e externas no âmbito da gestão do
conhecimento/jurisprudência e respetiva catalogação;
• Preparação, organização e envio dos processos para Tribunal e todas as interações com os Serviços do Ministério Público e os Tribunais;
• Preparação da documentação relevante para reuniões no âmbito do departamento.
A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 1 Técnico/a Especializado/a em Secretariado Forense.
O/A candidato/a selecionado/a será integrado/a no Departamento Jurídico e do Contencioso.
As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:
• Execução dos procedimentos administrativos de apoio à atividade técnica ao nível da
organização processual e dos fluxos de informação internos e com o exterior (receção,
registo e distribuição de documentação);
• Apoio administrativo na criação, organização, acompanhamento e gestão de processos e arquivo;
• Elaboração de relatórios e tratamento de informação estatística da atividade do
departamento;
• Elaboração de ofícios, receção e expedição de correspondência e o seu registo no sistema de gestão documental para responder às necessidades decorrentes do registo e circulação de documentos entre os diversos departamentos e o exterior (em particular Tribunais), bem como o controlo do seu percurso e das respetivas respostas;
• Gestão e classificação de documentação do departamento, incluindo a preparação, inserção e distribuição de documentos no sistema informático de gestão documental;
• Gestão quotidiana de bases de dados internas e externas no âmbito da gestão do
conhecimento/jurisprudência e respetiva catalogação;
• Preparação, organização e envio dos processos para Tribunal e todas as interações com os Serviços do Ministério Público e os Tribunais;
• Preparação da documentação relevante para reuniões no âmbito do departamento.
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim
Observações:
2. REGIME CONTRATUAL2.1. Tipo contratualAo/À candidato/a selecionado/a será proposta a celebração de um contrato individual detrabalho por tempo indeterminado nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterações sucessivas.2.2. Exclusividade, incompatibilidades e impedimentosOs trabalhadores da AdC exercem as suas funções em regime de exclusividade, estando sujeitos ao regime de incompatibilidades e impedimentos previstos nos Estatutos da AdC (D.L. n.º 125/2014, de 18 de agosto, na sua redação atual), não podendo:a) Manter, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas na aceção do artigo 3.º do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2013, de 8 de maio), bem como com associações de empresas, sem prejuízo dasrelações enquanto cliente ou análogas;b) Deter quaisquer participações sociais ou interesses nas entidades referidas na alínea anterior.2.3. Período experimentalO/A candidato/a admitido/a ficará sujeito/a a um período experimental de 180 dias nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho.2.4. Local de trabalhoO local de trabalho será na sede da Autoridade da Concorrência, atualmente na Avenida de Berna, n.º 19, em Lisboa, sem prejuízo das deslocações externas inerentes ao exercício da função.2.5. Remuneração base mensalO/A candidato/a selecionado/a auferirá uma remuneração base mensal situada entre€1.740,69 e €2.212,48, a definir em função do perfil curricular, da experiência profissional e da classificação final obtida, sendo especialmente valorizados a experiência e o conhecimento específicos da atividade forense.3. FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS3.1. Forma e prazo de apresentação de candidaturasAs candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00)do dia 15 de abril de 2024, mediante o envio, com identificação da Ref.ª REC/2024/03 no assunto (caráter obrigatório), para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, dos seguintes documentos:a) curriculum vitae (máximo 3 páginas);b) carta de motivação;c) cópia legível do(s) certificado(s) comprovativo(s) das habilitações académicas, com indicação da área e da média final;d) cópia legível do(s) certificado(s) comprovativos de formação em ferramentas Microsoft Office Word, Excel, PowerPoint), se aplicável;e) cópia legível do certificado comprovativo de formação em língua inglesa, se aplicável.Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a a apresentação dos documentos autênticos ou autenticados remetidos ou comprovativos das declarações prestadas.Na eventualidade de se vir a comprovar, no decurso do procedimento, a falsidade de declarações ou documentos, tal determinará a imediata exclusão do/a candidato/a do presente procedimento.3.2. Apreciação liminar de candidaturasA instrução insuficiente, deficiente da informação, documentação e requisitos exigidos, bem como as candidaturas submetidas fora de prazo e sem identificação da “referência” determinam a não admissão do/a candidato/a, ao procedimento concursal.Os/As candidatos/as que até 30 dias após o termo do prazo para formalização das candidaturas não tiverem sido contactados pela AdC consideram-se não admitidos.4. CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO4.1. FuncionamentoO procedimento será conduzido por um júri composto por três membros, um dos quais é designado presidente.4.2. Designação dos membros do júriPresidente: Ana Cruz Nogueira; Vogais: Ana Oliveira Santos e Inês Nascimento; Suplentes: André Forte e Jorge Ferreira.Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento disponível em https://www.concorrencia.pt/pt/recrutamento-de-1-tecnicoa-especializadoa-em-secretariado-forense-refa-rec202403, que contém outras informações, como os métodos seletivos.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Autoridade da Concorrência | 1 | Avenida de Berna, n.º 19 | Lisboa | 1050037 LISBOA | Lisboa | Lisboa |
| Distrito | Lisboa |
|---|---|
| Local | LISBOA |
| Sector de actividade | Sector Público |
| Tipo de contrato | Full-time |
| Tipo de oferta | Concurso Público |
| Contactos |
BEP - Autoridade da Concorrência
Avenida de Berna, n.º 19 LISBOA |