Detalhes da oferta
Código da Oferta:
OE202302/0885
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Autoridade da Concorrência
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico Especializado (Secretariado Forense)
Remuneração:
€1.671,35 e €2.126,77
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O/A candidato/a selecionado/a será integrado/a no Departamento Jurídico e do
Contencioso da Autoridade da Concorrência.
As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:
• Execução dos procedimentos administrativos de apoio à atividade técnica ao nível da
organização processual e dos fluxos de informação internos e com o exterior (receção,
registo e distribuição de documentação);
• Apoio administrativo na criação, organização, acompanhamento e gestão de
processos e arquivo;
• Elaboração de relatórios e tratamento de informação estatística da atividade do
departamento;
• Elaboração de ofícios, receção e expedição de correspondência e o seu registo no
sistema de gestão documental para responder às necessidades decorrentes do
registo e circulação de documentos entre os diversos departamentos e o exterior (em
particular Tribunais), bem como o controlo do seu percurso e das respetivas
respostas;
• Gestão e classificação de documentação do departamento, incluindo a preparação,
inserção e distribuição de documentos no sistema informático de gestão documental;
• Gestão quotidiana de bases de dados internas e externas no âmbito da gestão do
conhecimento/jurisprudência e respetiva catalogação;
• Preparação, organização e envio dos processos para Tribunal e todas as interações
com os Serviços do Ministério Público e os Tribunais;
• Preparação da documentação relevante para reuniões no âmbito do departamento.
Contencioso da Autoridade da Concorrência.
As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:
• Execução dos procedimentos administrativos de apoio à atividade técnica ao nível da
organização processual e dos fluxos de informação internos e com o exterior (receção,
registo e distribuição de documentação);
• Apoio administrativo na criação, organização, acompanhamento e gestão de
processos e arquivo;
• Elaboração de relatórios e tratamento de informação estatística da atividade do
departamento;
• Elaboração de ofícios, receção e expedição de correspondência e o seu registo no
sistema de gestão documental para responder às necessidades decorrentes do
registo e circulação de documentos entre os diversos departamentos e o exterior (em
particular Tribunais), bem como o controlo do seu percurso e das respetivas
respostas;
• Gestão e classificação de documentação do departamento, incluindo a preparação,
inserção e distribuição de documentos no sistema informático de gestão documental;
• Gestão quotidiana de bases de dados internas e externas no âmbito da gestão do
conhecimento/jurisprudência e respetiva catalogação;
• Preparação, organização e envio dos processos para Tribunal e todas as interações
com os Serviços do Ministério Público e os Tribunais;
• Preparação da documentação relevante para reuniões no âmbito do departamento.
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim
Observações:
REGIME CONTRATUALTipo contratualAo/À candidato/a selecionado/a será proposta a celebração de um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterações sucessivas.Exclusividade, incompatibilidades e impedimentosOs trabalhadores da AdC exercem as suas funções em regime de exclusividade, estando sujeitos ao regime de incompatibilidades e impedimentos previstos nos Estatutos da AdC (D.L. n.º 125/2014, de 18 de agosto, na sua redação atual), não podendo:a) Manter, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas na aceção do artigo 3.º do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2013, de 8 de maio), bem como com associações de empresas, sem prejuízo das relações enquanto cliente ou análogas;b) Deter quaisquer participações sociais ou interesses nas entidades referidas na alínea anterior.Período experimentalO/A candidato/a admitido/a ficará sujeito/a a um período experimental de 180 dias nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho.Local de trabalhoO local de trabalho será na sede da Autoridade da Concorrência, atualmente na Avenida de Berna, n.º 19, em Lisboa, sem prejuízo das deslocações externas inerentes ao exercício da função.Remuneração base mensalO/A candidato/a selecionado/a auferirá uma remuneração base mensal situada entre €1.671,35 e €2.126,77, a definir em função do perfil curricular, da experiência profissional e da classificação final obtida, sendo especialmente valorizados a experiência e o conhecimento específicos da atividade forense.FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURASForma e prazo de apresentação de candidaturasAs candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59(UTC/GMT+00:00) do dia 15 de março de 2023, mediante o envio, para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, dos seguintes documentos:a) curriculum vitae;b) carta de motivação;c) cópia legível do(s) certificado(s) comprovativo(s) das habilitações académicas, com indicação da área e da média final;d) certificado do registo criminal.Apreciação liminar de candidaturasA instrução insuficiente, deficiente ou fora de prazo das candidaturas submetidas determina a não admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal.Os/As candidatos/as que até 30 dias após o termo do prazo para formalização das candidaturas não tiverem sido contactados pela AdC consideram-se não admitidos.Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento disponível em https://www.concorrencia.pt/pt/recrutamento-de-tecnico-especializado-em-secretariado-forense-refa-rec202302
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Autoridade da Concorrência | 1 | Avenida de Berna, n.º 19 | Lisboa | 1050037 LISBOA | Lisboa | Lisboa |
| Distrito | Lisboa |
|---|---|
| Local | LISBOA |
| Sector de actividade | Sector Público |
| Tipo de contrato | Full-time |
| Tipo de oferta | Concurso Público |
| Contactos |
BEP - Autoridade da Concorrência
Avenida de Berna, n.º 19 LISBOA |