Detalhes da oferta
Código da Oferta:
OE202505/0311
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Órgão/Serviço:
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico/a Superior
Remuneração:
€ 1 927,95
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
• Assegurar e prestar o apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atribuições da SPMS, E.P.E.;
• Elaborar pareceres, estudos, informações, ofícios e outros documentos de natureza técnicos e institucionais;
• Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre processos que lhe forem cometidos;
• Contribuir para o incremento do conhecimento da informação jurídica, designadamente, através da sistematização e anotação objetiva da legislação produzida ou relevante para a SPMS, E.P.E.;
• Elaborar e participar em projetos de diplomas legais e/ou outros instrumentos normativos;
• Integrar equipas de trabalho multidisciplinares da SPMS, E.P.E. em matérias que revelam necessidade de apoio jurídico e/ou de apoio ao desenvolvimento das atividades da organização;
• Atualizar e gerir um arquivo relativo a todos os processos jurídicos produzidos na ou para a SPMS, E.P.E. em
colaboração com os restantes serviços;
• Assegurar o patrocínio jurídico na SPMS, E.P.E. (caso tenha inscrição ativa na Ordem dos Advogados).
• Elaborar pareceres, estudos, informações, ofícios e outros documentos de natureza técnicos e institucionais;
• Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre processos que lhe forem cometidos;
• Contribuir para o incremento do conhecimento da informação jurídica, designadamente, através da sistematização e anotação objetiva da legislação produzida ou relevante para a SPMS, E.P.E.;
• Elaborar e participar em projetos de diplomas legais e/ou outros instrumentos normativos;
• Integrar equipas de trabalho multidisciplinares da SPMS, E.P.E. em matérias que revelam necessidade de apoio jurídico e/ou de apoio ao desenvolvimento das atividades da organização;
• Atualizar e gerir um arquivo relativo a todos os processos jurídicos produzidos na ou para a SPMS, E.P.E. em
colaboração com os restantes serviços;
• Assegurar o patrocínio jurídico na SPMS, E.P.E. (caso tenha inscrição ativa na Ordem dos Advogados).
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim
Observações:
Os/As trabalhadores/as desenvolverão a sua atividade profissional em Lisboa.A página https://www.spms.min-saude.pt/recursos-humanos/recrutamento/ é onde pode consultar os processos de recrutamento e oportunidades de emprego existentes na SPMS, E.P.E.Poderá candidatar-se às ofertas de emprego anunciadas através do preenchimento de uma ficha de candidatura eletrónica que a SPMS, E.P.E. disponibiliza sempre que se encontrarem processos de recrutamento a decorrer.A SPMS, E.P.E. assegurará a confidencialidade e sigilo da informação submetida.Referência SPMS: DAJPD_UAJCP_012025
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. | 1 | Avenida da República, n.º 61 | Lisboa | 1050189 LISBOA | Lisboa | Lisboa |
| Distrito | Lisboa |
|---|---|
| Local | LISBOA |
| Sector de actividade | Sector Público |
| Tipo de contrato | Full-time |
| Tipo de oferta | Concurso Público |
| Contactos |
BEP - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Avenida da República, n.º 61 LISBOA |