Detalhes da oferta
Código da Oferta:
OE202512/0258
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
TÉCNICO/A JURISTA
Remuneração:
Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para o Departamento de Supervisão Prudencial e Autorizações (DPA).
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
• Participação em ações de supervisão de natureza prudencial relacionadas com a área de gestão de ativos e empresas de investimento que podem incidir sobre tópicos tão diversificados como o governo e controlo interno e divulgação de informação em matéria de sustentabilidade;
• Participação em ações de supervisão relacionadas com o tratamento de denúncias recebidas que impliquem designadamente a reavaliação da idoneidade de membros de órgãos sociais e a necessidade de revisão da estrutura organizativa e do sistema de controlo interno das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM; e
• Elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias sujeitas à supervisão do DPA.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
• Participação em ações de supervisão de natureza prudencial relacionadas com a área de gestão de ativos e empresas de investimento que podem incidir sobre tópicos tão diversificados como o governo e controlo interno e divulgação de informação em matéria de sustentabilidade;
• Participação em ações de supervisão relacionadas com o tratamento de denúncias recebidas que impliquem designadamente a reavaliação da idoneidade de membros de órgãos sociais e a necessidade de revisão da estrutura organizativa e do sistema de controlo interno das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM; e
• Elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias sujeitas à supervisão do DPA.
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim
Observações:
As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até ao dia 6 de janeiro de 2026.Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Comissão do Mercado de Valores Mobiliários | 1 | Rua Laura Alves, n.º 4 | Lisboa | 1050138 LISBOA | Lisboa | Lisboa |
| Distrito | Lisboa |
|---|---|
| Local | LISBOA |
| Sector de actividade | Sector Público |
| Tipo de contrato | Full-time |
| Tipo de oferta | Concurso Público |
| Contactos |
BEP - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Rua Laura Alves, n.º 4 LISBOA |