Investigador Júnior - LISBOA

OE202404/0832

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

Contrato de trabalho a termo certo

36 meses

Sim

Investigador Júnior

2 294,95 €

0,00 EUR

1

Sim

D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro

Sim

1. Por deliberação de 15 de março de 2024, do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energiae Geologia, LNEG, I. P., vai ser aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da presente publicação, concursode seleção internacional para a contratação de Doutorado/a, Investigador(a) Júnior — na modalidade decontrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 36 meses, eventualmente renovável por períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 6 anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação científica, no âmbito do Projeto de Investigação Científica e DesenvolvimentoTecnológico intitulado Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico intituladoR2U TECHNOLOGIES — MODULAR SYSTEMS — com a referência C644876810-00000019, financiado peloPlano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation da União Europeia — WorkPackage WP2 — Materiais.2. Enquadramento Legala) Legislação aplicável• Decreto Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprovou um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);• Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo doDecreto-Lei nº 57/2016 de 29 de agosto;• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;• Decreto Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica;b) Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a doprocedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP;3. Funções a desempenharRealização de atividades de investigação científica no âmbito da Work Package (WP) acima indicada, com especial ênfase em:a) Desenvolvimento de formulações para síntese de materiais com propriedades intumescentes para aplicação na produção industrial de vidro resistente ao fogo.b) Seleção e otimização dos processos de deposição em vidro dos materiais intumescentes desenvolvidos;c) Estudo de novos revestimentos anticorrosivos e intumescentes no âmbito da resistência à corrosão, da durabilidade, da compatibilidade e dos mecanismos dedegradação, em ambientes naturais e artificiais de diferentes corrosividades;d) Avaliação e validação de esquemas de proteção anticorrosiva por pintura para estruturas de aço de acordo com a ISO 12944-6:2018, sem e com a aplicação de camadas intumescentes.4. JúriEm conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri: Doutor Helder Perdigão Gonçalves, Vogal Executivo do CD do LNEG;1º Vogal: Doutora Maria Alexandra de Sousa Martins da Silva Barreiros, Investigadora Auxiliar do LNEG;2º Vogal: Doutora Teresa Fernanda Mendonça Marques Cunha Diamantino, Investigadora Auxiliar do LNEG;3º Vogal: Doutora Maria Alexandra Feijó Esteves, Investigadora Auxiliar do LNEGVogais Suplentes:Doutor Fernando de Almeida Costa Oliveira, Investigador Principal com Habilitação, do LNEG;Doutora Maria Cristina Sena Ferreira, Investigadora Auxiliar do LNEG.5. Local de TrabalhoO local de trabalho situa-se no LNEG – Pólo do Lumiar- Estrada do Paço do Lumiar, 22, 1649-038 Lisboa; Portugal.6. RemuneraçãoA remuneração é a fixada para o nível 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de 2 294,95 €.7. Requisitos de Admissãoa) Ao concurso podem ser opositores (as) candidatos (as) nacionais, estrangeiros (as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ciência e Engenharia de Materiais/Engenharia Química/Química ou em áreas afins relevantes para o projeto e detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividadea desenvolver.Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e legislação conexa (designadamente o Decreto-Lei nº 60/2018, de 03 de agosto) devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas antes até à data do ato de contratação.A não apresentação pelo candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em2.º lugar e assim, sucessivamente.b) São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20de junho, na sua redação atual.c) São fatores preferenciais:(i) Experiência em desenvolvimento de materiais ou revestimentos poliméricos;(ii) Sólidos conhecimentos em eletroquímica e/ou corrosão;(iii) Experiência em métodos avançados de caracterização de materiais;(iv) Artigos científicos publicados em revistas internacionais peer review nos domínios anteriormente indicados nos pontos (i), (ii) e (iii) ou nas áreas associadas às atividades adesenvolver.8. Avaliação das Candidaturasa) Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo objeto de avaliação a relevância, qualidade e atualidade da produção científica e atividade profissional considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), para o projeto, considerando-se (por ordem decrescente deimportância):(i) A produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) e associada àárea temática a concurso;(ii) As atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;(iii) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;(iv) As atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.b) São critérios de avaliação:(i) Adequação e mérito do curriculum académico do/a candidato/a tendo em conta a área de abertura de concurso, bem como os requisitos específicos mencionados noponto 8;(ii) Experiência anterior relevante (participação em projetos de I&D e publicaçõescientíficas na área das atividades a desenvolver no projeto);(iii) Entrevista [apenas aos candidatos selecionados com base nos critérios (i) e (ii)].c) O sistema de classificação final dos candidatos é expresso pela seguinte fórmula:Total: 0,40×A + 0,50×B + 0,10×C, em que:A é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (i) da alínea b);B é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (ii) da alínea b);C é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (iii) da alínea b).9. Regras de Funcionamento do Júria) O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critériosde seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções;b) Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;c) Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.10. HomologaçãoA deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quemcompete também decidir da contratação.11. Formalização das candidaturasa) As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;b) A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:(i) Cópia de certificado ou diploma;(ii) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 7 e 8;(iii) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim (por exemplo, PDF da tese de doutoramento);c) Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamentoinvestigacao@lneg.pt, presencialmente no campus de Alfragide do LNEG, sito na Estrada da Portela – Zambujal – Alfragide, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis a contar da publicitaçãodeste Aviso.d) São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;e) As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.12. Publicação dos ResultadosA lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final sãopublicitadas na página eletrónica do LNEG, www.lneg.pt, sendo os candidatosnotificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.13. Audiência Prévia e prazo para a Decisão FinalNos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, apósnotificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 20 diasúteis seguintes ao termo do prazo para apresentação das observações, serão proferidasas decisões finais do júri.14. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vagaindicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final doscandidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.15. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Laboratório Nacional deEnergia e Geologia I.P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a,beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.16. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.