Investigador Júnior - LISBOA

OE202401/0110

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

Contrato de trabalho a termo certo

36 meses

Sim

Investigador Júnior

2294,95

0,00 EUR

1

Sim

D.L. nº 29/2001

Sim

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO.Por deliberação de 26 de novembro de 2023, do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do Aviso (extrato) n.º 192/2024, em 4 de janeiro de 2024 concurso de seleção internacional para a contratação de doutorado/a na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de 36 meses, eventualmente renovável por períodos de 1 ano até ao limite de 6 anos, para o exercício de atividades de investigação científica, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico intitulado R2U TECHNOLOGIES – MODULAR SYSTEMS – com a referência C644876810-00000019, projeto de investimento nº 48 do Sistema de Incentivos “Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation da União Europeia, para desempenhar atividades no âmbito da Work Package WP3 - Produtos.1. Enquadramento Legala) Legislação aplicável• Decreto Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprovou um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);• Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/2016 de 29 de agosto;• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;• Decreto Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica;b) Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.2. Funções a desempenharRealização de atividades de investigação científica no âmbito da Work Package (WP) acima indicada, com especial ênfase em:a) Caracterização dos mecanismos de degradação dos materiais e revestimentos;b) Avaliação da durabilidade de materiais em ambientes de envelhecimento natural e artificial;c) Investigação pré-normativa de metodologias de ensaio que melhor reproduzam em laboratório as condições de exposição natural dos componentes da construção modular;d) Apoio na seleção dos materiais metálicos e dos revestimentos com proteção anticorrosiva em função da área geográfica a que se destinam e da durabilidade pretendida.3. JúriEm conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri: Doutor Helder Perdigão Gonçalves, Vogal Executivo do CD do LNEG; 1º Vogal: Doutora Teresa Fernanda Mendonça Marques Cunha Diamantino, Investigadora Auxiliar do LNEG;2º Vogal: Doutora Maria Alexandra de Sousa Martins da Silva Barreiros, Investigadora Auxiliar do LNEG;3º Vogal: Doutora Maria Cristina Sena Ferreira, Investigadora Auxiliar do LNEG. Vogais Suplentes:Doutor Fernando de Almeida Costa Oliveira, Investigador Principal do LNEG; Doutora Maria Alexandra Feijó Esteves, Investigadora Auxiliar do LNEG4. Local de TrabalhoO local de trabalho situa-se no LNEG – Pólo do Lumiar- Estrada do Paço do Lumiar, 22; 1649-038 Lisboa; Portugal. 5. RemuneraçãoA remuneração é a fixada para o nível 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de€2228,11.6. Requisitos de Admissãoa) Ao concurso podem ser opositores (as) candidatos (as) nacionais, estrangeiros (as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ciência e Engenharia de Materiais/Engenharia Física/Engenharia Química/Química ou em áreas afins relevantes para o projeto e detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e legislação conexa (designadamente o Decreto-Lei nº 60/2018, de 03 de agosto) devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas antes até à data do ato de contratação.A não apresentação pelo candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em2.º lugar e assim, sucessivamente.b) São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.c) São fatores preferenciais:(i) Experiência em métodos de caracterização avançada de materiais e revestimentos;(ii) Experiência em Eletroquímica Aplicada à área Corrosão e Proteção de Materiais;(iii) Experiência em investigação em corrosão atmosférica e em mecanismos de degradação de materiais; (iv) Artigos científicos publicados em revistas internacionais peer review nos domínios anteriormente indicados nos pontos (i), (ii) e (iii) ou nas áreas associadas às atividades a desenvolver.7. Avaliação das Candidaturasa) Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo objeto de avaliação a relevância, qualidade e atualidade da produção científica e atividade profissional considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), para o projeto, considerando-se (por ordem decrescente de importância):(i) A produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) e associada à área temática a concurso;(ii) As atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;(iii) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;(iv) As atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.b) São critérios de avaliação:(i) Adequação e mérito do curriculum académico do/a candidato/a tendo em conta a área de abertura de concurso, bem como os requisitos específicos mencionados no ponto 8;(ii) Experiência anterior relevante (participação em projetos de I&D e publicações científicas na área das atividades a desenvolver no projeto);(iii) Entrevista [apenas aos candidatos selecionados com base nos critérios (i) e (ii)].c) O sistema de classificação final dos candidatos é expresso pela seguinte fórmula: Total: 0,40×A + 0,50×B + 0,10×C, em que:A é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (i) da alínea b);B é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (ii) da alínea b); C é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (iii) da alínea b).8. Regras de Funcionamento do Júria) O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções;b) Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;c) Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.9. HomologaçãoA deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.10. Formalização das candidaturasa) As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;b) A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:(i) Cópia de certificado ou diploma;(ii) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 7 e 8;(iii) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim (por exemplo, PDF da tese de doutoramento); c) Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamentoinvestigacao@lneg.pt, presencialmente no campus de Alfragide do LNEG, sito na Estrada da Portela – Zambujal – Alfragide, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis a contar da publicação do Aviso (extrato) n.º 192/2024, em 4 de janeiro de 2024;d) São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;e) As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.11. Publicação dos ResultadosA lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica do LNEG, www.lneg.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.12. Audiência Prévia e prazo para a Decisão FinalNos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 20 dias úteis seguintes ao termo do prazo para apresentação das observações, serão proferidas as decisões finais do júri.13. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.14. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.15. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.