Guarda Florestal - LISBOA

Categoria de Guarda Florestal, da carreira de Guarda Florestal - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de abril, o pessoal da carreira de Guarda Florestal assegura todas as ações de polícia florestal, de caça e pesca, competindo-lhe, designadamente:
a) Fiscalizar o cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca;
b) Levantar autos de notícia pelas infrações de que tiver conhecimento no exercício das suas funções e adotar as medidas cautelares e de polícia necessárias e urgentes para assegurar os meios de prova, bem como relativamente a objetos suscetíveis de apreensão, e proceder à detenção e a atos de investigação e inquérito, nos termos da lei de processo penal;
c) Exercer funções de sensibilização e vigilância na área florestal nacional;
d) Participar na prevenção e deteção de incêndios florestais e colaborar no seu combate;
e) Investigar as causas dos fogos florestais.
Em conformidade com as Atribuições/Competências/Atividades da carreira de Guarda Florestal, constante do Mapa de Pessoal do Município de Lisboa, vigia e fiscaliza as matas municipais submetidas ao regime florestal; é responsável pela conservação da área a seu cargo; impede a danificação de arvoredos e outros atos delituosos e toma medidas preventivas contra incêndios.