Enfermeiro - LISBOA

OE202604/0378

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Enfermeiro

1.ª posição remuneratória, nível correspondente da TRU, carreira Enfermagem, categoria Enfermeiro

0,00 EUR

1

Não

Sim

Torna-se público, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE (ULS São José) de 19-03-2026, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para contratação de Enfermeiros, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho (CT), publicado em anexo à Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro, e dela faz parte integrante, na sua atual redação, consoante as necessidades que vierem a ocorrer na Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.1. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se nos termos do disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE. (ACT), e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros, e o Sindicato independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22-03-2018, sendo que para tudo quanto não se encontre regulamentado nos mesmos relativamente à tramitação do processo, aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o previsto para o recrutamento dos trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, conforme previsto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.2. Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 1 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a ULS São José promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.3. Prazo de validade: O presente procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento é válido pelo período de 18 (dezoito) meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final.4. Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos diversos serviços de saúde que integram a ULS São José.5. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o que estiver estipulado para a Administração Pública, que neste momento é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.6. Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria enfermeiro, tal como estabelecido no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de dezembro, na nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 71/2019, de 27 de maio.7. Remuneração: A posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória – nível correspondente da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira de enfermagem, categoria de Enfermeiro.8. Requisitos gerais de admissão: Os previstos no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, com as adaptações nos ACT’s aplicáveis, designadamente:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.9. Requisitos obrigatórios:• Licenciatura em Enfermagem ou Equivalente Legal;• Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros portugueses definitiva e válida.10. Publicitação: O presente aviso será registado:a) Na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento do formulário disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;b) No sítio da Internet da ULS São José, em https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, disponível para consulta a partir da data de publicação do aviso no Diário da República;11. Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso em Diário da República.12. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde São José, E.P.E., em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 23:59 horas do último dia do prazo para entrega das mesmas, contando para este efeito a data e hora da receção do email, para o endereço: rec.enfermeiros@ulssjose.min-saude.pt.12.1. No e-mail de formalização da candidatura ao procedimento concursal, deve vir referido em “assunto” a seguinte referência: BR1/ENF/2026.13. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos:a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da categoria relativa ao posto de trabalho a ocupar;b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail e contacto telefónico.13.1. Documentos a entregar no ato de candidatura:a) Formulário de candidatura, disponível na página eletrónica;b) Um exemplar do curriculum vitae até ao limite de 5 (cinco) páginas atualizado, datado e assinado, preferencialmente elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição sumária das atividades desenvolvidas;c) Certificado de habilitação académica e profissional, onde conste a avaliação final obtida. O candidato possuidor de habilitações académicas obtidas em país estrangeiro deve apresentar, no ato da candidatura, documento comprovativo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;d) Cópia da Cédula Profissional válida ou Declaração emitida pela Ordem dos Enfermeiros;e) Certificado do registo criminal válido;f) Fotocópia de documento de identificação válido ou, em sua substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura;g) Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções para as quais o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do desempenho dos candidatos.13.2. A não apresentação de qualquer um dos documentos mencionados no ponto 13.1, das alíneas a) a f), determina a exclusão do procedimento concursal.13.3. O júri poderá solicitar aos candidatos documentos adicionais que considere necessários para o processo de avaliação, a serem entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação dos candidatos.13.4. Nos termos do n.º 8 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar.14. Métodos de Seleção: O método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC).14.1. Avaliação Curricular (AC): A Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, sendo utilizada a seguinte fórmula:AC = CL + EP + AFF + AFM + TP + DI + QS + OSEm que:AC = Avaliação Curricular;CL = Classificação Final de Licenciatura;EP = Exercício Profissional;AFF = Atividades Formativas Frequentadas;AFM = Atividades Formativas Ministradas;TP = Trabalho Publicados ou Comunicados com interesse científico;DI = Atividade Docente e/ou Investigação;QS = Grupos de Trabalho ou Comissões no Âmbito da Qualidade em Saúde;OS = Participação em Órgãos Socias.Este método de seleção é valorado numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada da classificação dos elementos a avaliar e considerados de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.14.2. Os critérios e parâmetros da avaliação curricular e da entrevista de avaliação de competências estabelecidas constam da Ata n.º 1 do júri, que se encontra disponível para consulta na página eletrónica da ULS, seguidamente ao aviso de abertura, à qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.14.3. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.14.4. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.15. Critérios de desempate: Em situação de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial, aplicados sucessivamente, previstos no n.º 2 do artigo 29.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.a) Se encontrem na situação prevista no nº 1 do art.º 66.º da LTFP, com as necessárias adaptações;b) Se encontre em outras situações consideradas pela lei como preferenciais;c) Possuam maior tempo de exercício profissional efetivo como enfermeiro, devidamente comprovado.d) Detenham habilitação académica de grau mais elevado;e) Possuam classificação final mais elevada na licenciatura em Enfermagem ou na especialidade.15.1. Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, o(a) candidato(a) com deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.16. A lista de candidatos admitidos e a lista de ordenação final serão publicitadas na página eletrónica da ULS, à qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.16.1. A lista de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República – Parte G – Empresas Públicas, e notificada aos candidatos17. Composição e Identificação do júri:Presidente:Maria Manuela Fernandes Santos, Enfermeira Gestora do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE; 1º Vogal Efetivo:Ana Cristina de Almeida Marinho Diniz, Enfermeira Especialista, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E, que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos;2º Vogal Efetivo: Joana Rita de Sousa Pinto, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E;1º Vogal Suplente:Elisabete Clotilde Ferreira Fernandes Bento, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E;2º Vogal Suplente:Filipa Cristina Pinto Santos, Enfermeira Especialista, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.18. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos, quando a sua restituição não seja solicitada, no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.