Enfermeiro/a - LISBOA

OE202508/0586

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho a termo incerto

Enfermeiro/a

1.ª pos rem. - niv. rem. 18 da TRU Anexo II ao DL 111/2024

0,00 EUR

1

Não

Sim

Torna-se público, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE (ULSSJ, EPE) de 24-07-2025, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, para contratação de Enfermeiros/as, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer na Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E., sendo a mesma válida pelo período de 1 (um) ano, eventualmente renovável uma única vez, pelo período de mais seis meses.1-Legislação aplicável: Nos termos do disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE. (ACT), e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros, e o Sindicato independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22-03-2018, sendo que para tudo quanto não se encontre regulamentado nos mesmos relativamente à tramitação do processo, aplica-se-á, com as necessárias adaptações, o previsto para o recrutamento dos trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, conforme previsto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.2 - Política de igualdade: Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.3 – Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria enfermeiro, tal como estabelecido no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22-09, na nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 71/2019, de 27-05.4 – Requisitos gerais de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, os enfermeiros/as que até ao prazo de entrega de candidaturas reúnam os seguintes requisitos: 4.1 – Sejam detentores dos requisitos previstos no art.º 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nomeadamente:a – Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b – Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;c – Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;d – Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.5 – Requisitos obrigatórios para candidatura: - Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal;- Cédula profissional válida;6 -Documentos obrigatórios a anexar:- Certificado de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, onde consta a nota final do curso;- Cópia da cédula profissional válida emitida pela Ordem dos Enfermeiros;- Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, até ao máximo de cinco páginas, que proceda a uma descrição sumária das atividades exercidas.- Registo criminal atualizado.6.1 – São excluídas as candidaturas que não respeitarem os anteriores requisitos.7- Métodos de seleção: Avaliação curricular, expressa pela seguinte fórmula:AC = CL + EP + AFF + AFM + TP + DI + QS + OSEm que: AC – Avaliação curricular;CL – Classificação final de licenciatura;EP – Exercício Profissional;AFF – Atividades formativas frequentadas;AFM – Atividades formativas ministradas;TP – Trabalhos publicados ou comunicados com interesse científico;DI – Atividade docente e/ou investigação;QS – Grupos de trabalho ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde;OS – Participação em órgãos sociais.7.1 – Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam da ata de reunião do júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.7.2 – São excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,50 valores na avaliação curricular.7.3 – Critérios de desempate: a) Candidatos que se encontrem na situação prevista no nº 1 do art.º 66.º da LTFP;b) Candidatos que se encontrem noutras situações consideradas pela lei como preferenciais;c) Candidatos que efetuaram o Ensino Clínico de integração à vida Profissional na ULS São José;d) Candidatos que possuam maior tempo de exercício profissional efetivo como enfermeiro, devidamente comprovado;e) Candidatos que detenham habilitação académica de grau mais elevado;f) Número de ensinos clínicos realizados na Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.8 – Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.9 - Período de trabalho e remuneração: O período de trabalho é de 35(trinta e cinco) horas semanais, em regime de turnos, com uma remuneração mensal de 1.547,83€ (mil quinhentos e quarenta e sete euros e oitenta e três cêntimos), correspondente à 1.ª posição – nível remuneratório 18 da TRU da categoria de enfermeiro, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do art.º 4 a que se refere o Anexo II do D.L. nº 111/2024, de 19/12.10 – Formalização das candidaturas:10.1- As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail: rec.enfermeiros@ulssjose.min-saude.pt em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.No email de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência BR2/ENF/2025.10.2 - O Júri poderá solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de avaliação.11 – Divulgação dos resultados: as atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos serão publicitados no sitio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E., (https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/), e no Diário da República, quando aplicável.12 – Identificação do júri:Presidente – Maria Manuela Fernandes Santos, Enfermeira Gestora do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE; Vogais efetivos:1º Vogal Efetivo – Cláudia dos Santos Lampreia, Enfermeira Gestora do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE, que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos.2º Vogal Efetivo – João Carlos Batista Oliveira, Enfermeiro Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE; Vogais Suplentes1º Vogal Suplente - Pedro Miguel Lopes Martins, Enfermeiro Gestor do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE; 2º Vogal Suplente – Cristina Isabel Mendeiro Silva Amaral, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE; 13 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.Unidade Local de Saúde de São José, EPE, 26 de agosto de 2025A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos,(Maria Adelaide Oliveira Canas)