Diretor de Departamento - VILA FRANCA DE XIRA

OE202511/0530

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.

Comissão de serviço

36 meses

Diretor de Departamento

De acordo com regulamento interno e politica remuneratória da ULSETEJO para cargos de direção

0,00 EUR

1

Não

Sim

UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ESTUÁRIO DO TEJO, EPEAviso n.º 28626/2025/2Sumário: Procedimento de manifestação de interesse individual para nomeação do diretor do Serviçode Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos (SAJGC).Procedimento de Manifestação de Interesse Individual para Nomeação do Diretor do Serviçode Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos (SAJGC)Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado peloDecreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da UnidadeLocal de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto procedimentode manifestação de interesse individual para o cargo de Diretor(a) do Serviço de Assuntos Jurídicose Gestão de Contratos (SAJGC).1 — Objeto do procedimentoO presente procedimento visa a nomeação de Diretor(a) do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestãode Contratos (SAJGC).Compete ao Diretor do SAJGC assegurar a coordenação técnica e funcional das atividades deassessoria jurídica, gestão contratual, patrocínio judiciário e apoio técnico ao Conselho de Administração,garantindo a coerência, legalidade e eficiência dos processos jurídicos e contratuais da Instituição.2 — Regime e duraçãoA nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (3) anos, renovável.3 — Requisitos de admissãoPodem candidatar-se:Trabalhadores com vínculo laboral quer de emprego público por tempo indeterminado quer porcontrato individual de trabalho com instituições integradas no SNS;Titulares de licenciatura em Direito, obtida em instituição de ensino superior portuguesa ouestrangeira reconhecida;Detentores de competências de gestão, liderança e planeamento, adequadas à coordenação doSAJGC;Experiência profissional em funções de direção, chefia ou coordenação, preferencialmente emassessoria jurídica, gestão contratual, direito administrativo, contratação pública ou funções dirigentesno setor público;Competências de coordenação, análise jurídica e liderança técnica, adequadas às funções definidasno Regulamento Interno.4 — Documentos de candidaturaAs candidaturas devem ser apresentadas em formato digital (PDF) e incluir:a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração;b) Curriculum Vitae detalhado (máximo 4 páginas), evidenciando funções de gestão e resultadosobtidos;c) Projeto sumário e plano de atuação estratégica (máximo 10 páginas), que evidencie a visãoe as prioridades para o Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos;2/2Aviso n.º 28626/2025/219-11-2025N.º 2242.ª séried) Cópia do documento de identificação, comprovativo de vínculo laboral e certificado de habilitações.5 — Prazo e forma de apresentaçãoAs candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez (10) dias úteis após a publicação dopresente aviso, através de correio eletrónico enviado para:recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.ptNo assunto do email deve constar:“Candidatura — Diretor do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos (SAJGC)”.6 — JúriO júri, designado por despacho do Conselho de Administração, tem a seguinte composição:Presidente: Pedro Miguel Casado Espanhol, Diretor Interino do Departamento de Gestão LogísticaIntegrada em Saúde da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.1.ª Vogal Efetiva: Sofia Frias Brito, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Unidade Local deSaúde do Estuário do Tejo, E. P. E.2.º Vogal Efetivo: Patrícia Barreira Fernandes, Técnica Superior, do mapa de pessoal da UnidadeLocal de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.1.º Vogal Suplente: Elisabete da Conceição Rebelo Mendes, Diretora Interina do Serviço de Gestãode Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.2.º Vogal Suplente: Silvana Margarida Oliveira Silva Pires, Diretora Interina do Serviço Financeiro,da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.7 — Critérios e metodologia de avaliaçãoO Júri aplicará o modelo de avaliação colegial, aprovado na Ata n.º 1, com as seguintes ponderações:30 % — Avaliação Curricular (CV);30 % — Projeto Sumário e Plano Estratégico;40 % — Entrevista.As entrevistas poderão realizar-se presencialmente ou por videoconferência institucional, sendotodas as deliberações tomadas por unanimidade.A metodologia de avaliação e as fórmulas de cálculo constam da Ata n. º1 do Júri.8 — Publicitação dos resultadosA lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a decisão final, será publicada no siteinstitucional da ULS Estuário do Tejo, E. P. E., e comunicada individualmente a todos os candidatos.9 — Disposições finaisA nomeação será efetuada por deliberação do Conselho de Administração, sob proposta fundamentadado Júri.13 de novembro de 2025. — A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, ElisabeteRebelo Mendes.319767706