Coordenador Técnico - LISBOA

OE202601/0086

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Coordenador Técnico

Corresponde à 1ª posição remuneratória da categoria

0,00 EUR

1

Não

Sim

1. Nos termos do disposto nas Cláusulas 8ªs dos Acordos Coletivos de Trabalho aplicáveis aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às estabelecidas para a carreira de Assistente Técnico, publicados no BTE nº. 23/2018, de 22/06/2018, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho, consoante se trate, respetivamente, de candidato com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído e integrado no mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.2. Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico.3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Ao posto de trabalho apresentado ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, definido no anexo a que se refere a cláusula 5ª do acordo coletivo celebrado entre o Centro Hospital Barreiro Montijo, E.P.E. e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outros, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 23, 22/06/2018, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, bem como, no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.4. Local de trabalho: As funções poderão ser exercidas em qualquer uma das unidades funcionais que constituem a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E., atualmente com sede na Estrada do Forte do Alto do Duque, 1449 – 005 Lisboa.5. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.6. Remuneração: No presente procedimento concursal, a remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, a que corresponde atualmente o nível 15 da TRU, com a remuneração base mensal de € 1 389,93, não podendo ser proposta uma remuneração superior.7. Período normal de trabalho semanal: A carga horária de trabalho semanal corresponde a 35 (trinta e cinco) horas, à semelhança do regime aplicável para os trabalhadores com vínculo de emprego público.8. Requisitos de admissão obrigatórios: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao último dia do prazo de apresentação de candidatura os seguintes requisitos de admissão, sob pena de exclusão.8.1. Requisitos Gerais:8.1.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;8.1.2. 18 anos de idade completos;8.1.3. Não interdição para o exercício de funções que se propõe desempenhar;8.1.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;8.1.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.8.2. Requisitos especiais: Os requisitos especiais são os previstos no n.º 2 do artigo 35.º da LTFP, no caso dos trabalhadores em funções públicas, e por remissão àquele normativo efetuada pelo n.º 6 da Cláusula 8.ª do acordo coletivo celebrado entre o Centro Hospital Barreiro Montijo, E.P.E. e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outros, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 23, 22/06/2018, nos casos dos restantes trabalhadores, designadamente:8.2.1. Estar integrado na carreira e categoria de Assistente Técnico, e, cumulativamente, 8.2.2. Ocupar lugar no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E..8.3. Não poderão ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ULSLO idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.9. Formalização das candidaturas:9.1. As candidaturas deverão ser apresentadas, até às 23h59 horas do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso, em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário eletrónico disponível na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo. 9.2. A candidatura deverá ser acompanhada pelos seguintes documentos, a submeter com o preenchimento do formulário de candidatura:9.2.1. Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas; 9.2.2. Documentos comprovativos dos factos alegados no Curriculum Vitae.9.3. A não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos ou a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento.9.4. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados;10. A não observância do disposto nos pontos 8. e 9. têm como consequência a não admissão da candidatura.11. Métodos de Seleção: Será aplicado como único método de seleção a avaliação curricular.11.1. A Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, formação, percurso profissional e relevância da experiência adquirida. 11.2. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, disponível na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo. 12. Os resultados da avaliação dos métodos de seleção serão apresentados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 9,5 valores.13. A classificação e ordenação final dos candidatos corresponderá à classificação final do método de seleção único, sendo apresentada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, após aplicação dos critérios de desempate. 14. Notificações e publicitação das listas — As listas de candidatos admitidos e excluídos, as listas dos resultados nos métodos de seleção e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicadas na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., em https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo . 15. Na eventualidade de a lista de ordenação final, devidamente homologada, conter um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo de doze meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.16. Publicitação: As atas do presente procedimento serão disponibilizadas na página eletrónica da ULSLO (https://www.chlo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo), pendendo sobre o candidato o dever de consulta das mesmas em tempo, incluindo:16.1. As listas de admitidos e não admitidos;16.2. Os resultados obtidos no método de seleção, mediante lista, ordenada alfabeticamente;16.3. O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos;16.4. A lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada.17. Composição do Júri:Presidente: Hernâni Neves Duarte, Diretor de Serviços de Logística e Distribuição;1º Vogal Efetivo: Teresa Cristina Barreiros Gouveia, Técnico Superior do Serviço de Logística e Distribuição;2º Vogal Efetivo: Cristina Isabel Vila Nova, Técnico Superior do Serviço de Logística e Distribuição;1º Vogal Suplente: Sónia Cristina Santos Azevedo, Coordenadora do Serviço de Gestão de Compras;2º Vogal Suplente: Francisco Fernandes Dinis, Técnico Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.18. Política de igualdade:Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.19. Proteção de dados pessoais:Os dados pessoais dos candidatos recolhidos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente para a validação das candidaturas, avaliação dos candidatos e demais fases da tramitação do procedimento concursal e recrutamento. Os dados pessoais recolhidos serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário à conclusão do mesmo, sendo eliminados no prazo definido na lei.