Chefe de Unidade de Relações Internacionais - LISBOA

O/a candidato/a selecionado/a será responsável pela Unidade de Relações Internacionais, reportando ao Chefe de Gabinete da Presidente, tendo como principal responsabilidade dirigir e coordenar a Unidade de Relações Internacionais, a qual tem as seguintes funções:
• Acompanhar os assuntos internacionais com relevância para a AdC, nomeadamente no âmbito da Rede Europeia de Concorrência (European Competition Network - Rede ECN), das instituições da União Europeia (e.g. Comissão Europeia, Conselho UE e Parlamento Europeu), da Rede Internacional de Concorrência (International Competition Network – Rede ICN), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Rede Lusófona da Concorrência e das relações bilaterais;
• Garantir a harmonização, articulação e coerência da posição da AdC em temas ou assuntos tratados nos diversos fora internacionais;
• Incrementar as sinergias entre a atividade internacional e a atividade doméstica da AdC;
• Coordenar a atividade internacional com os diversos departamentos da AdC;
• Preparar propostas de “policy papers” e outras posições, escritas ou orais, incluindo em articulação com os departamentos responsáveis da AdC, para efeitos de apresentação nos diversos fora e conferências internacionais relevantes para a política de concorrência;
• Acompanhar as políticas nacionais e europeias em matéria de concorrência, nomeadamente práticas restritivas da concorrência, controlo de concentrações de empresas e auxílios de Estado;
• Acompanhar o estado da arte e as melhores práticas, nacionais e internacionais, das autoridades congéneres e dos fora internacionais, particularmente dos países da União Europeia e da OCDE, nas diversas matérias pertinentes para a política de concorrência, assegurando que as lições pertinentes sejam absorvidas pela AdC;
• Desenvolver relações institucionais com as redes internacionais de concorrência e com as autoridades congéneres, bem como com outras organizações internacionais com atividade em política da concorrência, nomeadamente a OCDE, a UNCTAD e o Banco Mundial;
• Desenvolver relações institucionais no âmbito de acordos de cooperação e assistência técnica já celebrados ou que a AdC venha a celebrar;
• Gerir em suporte eletrónico os processos da Comissão Europeia e toda a informação objeto de intercâmbio no âmbito da Rede ECN;
• Garantir, em articulação com os demais departamentos competentes na AdC, o sigilo e a segurança da informação da Rede ECN em geral e da informação confidencial em particular, na receção e distribuição interna;
• Assegurar o acesso a informação e documentação proveniente da atividade internacional da AdC pelos colaboradores da AdC através de ferramentas de comunicação interna, tendo em vista a sua internalização na atividade da AdC;
• Promover e organizar ações de formação internacional na AdC para oficiais de autoridades estrangeiras congéneres;
• Cooperar com entidades nacionais no que se refere a representação técnica do Estado Português em matéria de política de concorrência, bem como sobre outras solicitações conexas com a atividade internacional da AdC.