Assistente Técnico - vertente Aninação Sociocultural - LISBOA

OE202510/0501

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Assistente Técnico - vertente Aninação Sociocultural

1.ª posição remuneratória - nível remuneratório 7 da TRU

0,00 EUR

1

Não

Sim

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. (ULS São José) de 04-09-2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste aviso, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Técnicos – Vertente Animação Sociocultural (M/F), para celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoantes as necessidades que vierem a ocorrer.1 – Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua atual redação, Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras do regime geral e Decreto-Lei nº 52/2022de 4 de agosto que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)2 – Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, a Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.3 – Prazo de validade: O presente procedimento concursal de seleção para constituição de reserva de recrutamento é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final.4 – Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos diversos serviços de saúde que integram a Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. 5 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.6 – Publicitação: O presente aviso será registado:a) Na BEP (Bolsa de Emprego Público), através do preenchimento de formulário disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;b) No sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, em https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, disponível para consulta a partir da data da publicação do aviso no Diário da República;c) Em jornal diário de expansão nacional.7 – Requisitos de admissão:7.1 – Requisitos gerais: Os previstos no art.º 17.º da LTFP, designadamente:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.7.2 – Requisitos obrigatórios: - Curso Profissional Nível IV equivalente ao 12º ano de Escolaridade, na Área de Animação Sociocultural8 – Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.9 – Posição remuneratória: A posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória – nível remuneratório 7 da TRU.10 – Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração, da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 23.59 horas do último dia do prazo para entrega das mesmas, contando para este efeito a data e hora da receção do email, para o endereço: rec.rh@ulssjose.min-saude.pt.a) No e-mail de formalização da candidatura ao procedimento concursal, deve vir referido em “assunto” a seguinte referência: AT/A-SOCIOCULTURAL/202511 - No requerimento de candidatura:a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da categoria relativa ao posto de trabalho a ocupar;b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail e contacto telefónico.11.1 – O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:a) Formulário de candidatura;b) Um exemplar do Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, preferencialmente elaborado em modelo europeu;c) Documento comprovativo da habilitação académica, onde conste classificação final atribuída. (No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português);d) Certificado do registo criminal;e) Fotocópia de documentação de identificação válido ou, em substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura.f) Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções, para o qual o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do seu desempenho;11.2 – A não apresentação de qualquer um dos documentos mencionados no ponto 11.1, das alíneas a) a e) determina a exclusão do procedimento concursal.11.3 – Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar.12- Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).12.1 – Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatória, sendo excluído do procedimento o candidato que não compareça ou que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.12.2 – Avaliação Curricular (AC): Na primeira fase de recrutamento, os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios:HA = Habilitação académica;NHB = Nota da habilitação académica de base obrigatória;EP = Experiência profissional na área da Animação Sociocultural;EPSM = Experiência profissional e curricular no âmbito da saúde e/ou saúde mental e psiquiatria;OAR = Outras atividades relevantes;FC = Formação complementar relevante para o exercício das funções.A Avaliação Curricular, é valorada na escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, sendo a classificação obtida através da aplicação seguinte fórmula: AC = HA + NHB + EP + EPSM + OAR + FCA habilitação académica de base obrigatória é o Curso Profissional nível IV equivalente ao 12º ano de escolaridade, Área de Animação Sociocultural, não sendo admitidas a sua substituição por outra área de formação ou experiência profissional.12.3 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): Na segunda fase do recrutamento, serão realizadas entrevistas com a duração máxima de 45 (quarenta e cinco) minutos e mínima de 30 (trinta) minutos. Na EAC os candidatos serão avaliados por cada membro do júri numa escala de 0 a 20 valores, nos seguintes parâmetros: Parâmetro 1 (P1): Iniciativa e Autonomia;Parâmetro 2 (P2): Trabalho em equipa e cooperação;Parâmetro 3 (P3): Planeamento de atividade e otimização de Recursos;Parâmetro 4 (P4): Relacionamento Interpessoal.A classificação final da Entrevista de Avaliação de Competências, expressa numa escala de 0 a 20 valores, é calculada segundo a seguinte fórmula:CFEAC = (CP1+CP2+CP3+CP4) / 412.3 - Toda a informação relativa ao modo de valoração dos itens a considerar quer na avaliação curricular quer na entrevista de avaliação de competências estão devidamente explanadas na ata do júri que se está divulgada na página eletrónica desta ULS, depois do presente aviso.12.4 – Classificação final (CF): A classificação final resultará, de acordo com a seguinte fórmula:CF = (0,4 x AC) + (0,6 x EAC)12.5 – Critérios de desempate:Em caso de empate na CF, o júri deliberou que serão aplicados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente, pela mesma ordem:1. Melhor classificação na EAC;2. Experiência na área da saúde mental e psiquiatria;3. Mais tempo de EP;4. Melhor nota na formação académica de base.12.6 - Toda a informação integral relativa ao modo de valoração dos itens a considerar quer na avaliação curricular quer na entrevista de avaliação de competências estão devidamente explanadas na ata do júri que se encontra divulgada na página eletrónica desta ULS, depois do presente aviso.12.7 – A lista de candidatos admitidos e a lista de ordenação final, serão publicitadas na página eletrónica da ULS, a qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/12.8 – A lista de ordenação final será publicitada na 2ª Série do Diário da República, e notificada aos candidatos.13 - Composição do Júri:Presidente: Dr. Nuno Miguel Cruz Simão, Técnico Superior do Regime Geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;1.º Vogal EfetivoDra. Natércia Dora da Silva Conceição, Técnica Superior do Regime Geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, E.P.E;2.º Vogal Efetivo:Dra. Maria Betânia Viana Pires, Técnica Superior do Regime Geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, E.P.E;1.º Vogal Suplente:Dra. Rita Pascoa de Aguiar, Técnica Superior do Regime Geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, E.P.E.;2.º Vogal Suplente:Dra. Odete Gomes Cunha Marques, Técnica Superior do Regime Geral, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, E.P.E.;14 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos, quando a sua restituição não seja solicitada, no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.