Técnico Superior - CASTRO MARIM

A caracterização dos postos de trabalho que consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88º da mesma lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior em:
- Levantamento de informação para o desenvolvimento de bases de dados sobre espaços verdes municipais, assim como a sua gestão e atualização, em Sistema de informação geográfica (SIG) ou equivalente;
- Levantamento de informação para o desenvolvimento de bases de dados sobre áreas de cedência e outros terrenos da propriedade municipal, assim como a sua gestão e atualização, em Sistema de informação geográfica (SIG) ou equivalente;
- Elaboração de planos de gestão e manutenção de espaços verdes municipais com discriminação de recursos necessários e cronogramas de intervenção;
- Coordenação e acompanhamento dos serviços de manutenção de espaços verdes;
- Elaboração das peças de procedimento concursal para aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes, assegurando também a função de gestor de procedimento nos termos definidos no CCP;
- Efetuar propostas de requalificação paisagística de espaços verdes municipais, utilizando Soluções NBS (Nature based Solutions);
- Elaboração de documentos de emissão de títulos/licenças de ocupação do domínio público hídrico, cadernos de encargos e programas de concursos para atribuição de licenças para apoios de praia e apoios balneares e outros documentos necessários à gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado;
- Elaboração de relatórios, pareceres e outra documentação técnica;
- Elaboração de propostas e participação e realização de projetos de sensibilização ambiental;
- Proposta de atividades e acompanhamento do programa “Ocupação de Tempos Livres -Jovens pelo Ambiente e outras atividades”;
- Realização de candidaturas à bandeira azul e praia acessível e proposta de implementação das soluções necessárias ao cumprimento dos requisitos específicos de cada um dos galardões;
- Acompanhamento e integração da comissão de Co-Gestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, proposta, realização e/ou acompanhamento das atividades relacionadas;
- Elaboração das peças de procedimento concursal para aquisição de bens e serviços na área de recolha de resíduos sólidos urbanos, assegurando também a função de gestor de procedimento nos termos definidos no CCP;
- Coordenação e acompanhamento dos serviços de recolha de resíduos urbanos;
- Apoio e acompanhamento de projetos para a instalação de compostores comunitários, nomeadamente, compostagem comunitária e economia circular;
- Efetuar a compilação de dados para o preenchimento dos ficheiros do sistema de gestão da qualidade do serviço de gestão de Resíduos a remeter anualmente à entidade Reguladora (ERSAR);
- Executar outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.