Técnico Superior - CASTRO MARIM

Caracterização do posto de trabalho: Consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88º da mesma lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior em:
Área de Arquitetura:
- Assegurar a apreciação técnica dos processos/pedidos, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis em vigor;
- Proceder à elaboração e compilação de informações que permitam fundamentar as decisões dos responsáveis;
- Apoiar o serviço de gestão urbanística em termos de acompanhamento, organização e interpretação de matéria legislativa da área;
- Apoiar os responsáveis em reuniões com as entidades e com os requerentes, nomeadamente assessorando tecnicamente e registando (guardando histórico) dessas reuniões;
- Efetuar as medições necessárias à cobrança de taxas, ou outras que se mostrem necessárias às decisões dos responsáveis;
- Efetuar localizações das pretensões sobre as plantas do PDM, sobre o cadastro e sobre outras cartografias sectoriais necessárias à análise das pretensões;
- Assegurar a fiscalização sucessiva no âmbito das comunicações prévias e elaborar os respetivos relatórios;
- Propor e implementar medidas tendentes à simplificação de procedimentos e celeridade de processos, sem prejuízo pelo respeito e pela legalidade;
- Pronunciar-se sobre projetos de regulamentos, na sua área, sempre que lhe seja solicitado;
- Proceder a vistorias para que seja convocado, auditorias nos empreendimentos turísticos sempre que seja solicitado e elaborar os respetivos autos;
- Colaborar com as outras Unidades Orgânicas, na área de arquitetura, sempre que solicitado.
Área de Geografia:
- Dar continuidade ao carregamento do sistema de informação geográfica, que irá funcionar transversalmente a todos os serviços desta Câmara Municipal;
- Elaborar, de forma autónoma ou em grupo, os pareceres sobre IGT´s com diversos graus de complexidade, assegurando a apreciação técnica dos processos/pedidos, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis em vigor;
- Apoiar os responsáveis em reuniões com as entidades e com os requerentes, nomeadamente assessorando tecnicamente e registando (guardando histórico) dessas reuniões;
- Efetuar as medições e cálculos necessários ou outras que se mostrem necessárias às decisões dos responsáveis;
- Efetuar localizações das pretensões sobre as plantas do PDM, sobre os PMOT´s sobre o cadastro, e sobre outras cartografias setoriais, regionais ou nacionais, necessárias à análise das pretensões;
- Executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços desta Câmara Municipal;
- Promover e executar o carregamento de dados em Sistema de Informação Geográfica de toda a informação inventariada dos PMOT´s, incluindo a referente à inventariação de todos os loteamentos, peças desenhadas e todos os metadados associados, assim como regulamentos, relatórios e a própria tramitação do processo;
- Propor a aquisição de cartografia e ou outofotomapas, de acordo com as necessidades dos serviços, e que sejam consideradas indispensáveis para a realização das tarefas atrás referidas;
- Fornecimento de informações cartográficas e dados urbanísticos aos serviços municipais que as solicitem;
- Exercer com autonomia e responsabilidade funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Pronunciar-se sobre projetos de regulamentos de PMOT´s, sempre que seja solicitado ou necessário;
- Propor e implementar medidas tendentes à simplificação de procedimentos e celeridade de processo, sem prejuízo do respeito pela legalidade;
- Efetuar a atualização da cartografia vetorial com as pretensões urbanísticas que vao sendo executadas ao longo dos anos;
- Utilizar as plataformas necessárias para a execução e publicação dos PMOT´s, nomeadamente a PCGT, a SSAIGT entre outras.